Já está disponível o Manual de Aplicação da Marca ‘Selo UNICEF’ para os 933 municípios que conquistaram a edição 2021-2024 do Selo UNICEF.

A marca pode ser aplicada a muros de unidades públicas municipais, papelaria oficial, mídias digitais oficiais, camisetas, cartazes, painéis e outdoors, entre outras possibilidades de uso pelos municípios reconhecidos.

O documento traz, além do pacote de arquivos necessários para aplicação correta da marca, especificações técnicas e exemplos de casos em que a marca pode e em que não pode ser usada.

A logomarca do Selo UNICEF só pode ser utilizada por municípios certificados pelo UNICEF ao longo de uma edição da iniciativa. A logomarca só pode ser utilizada nestes municípios entre o anúncio de sua certificação (06/11/2024) e o anúncio dos municípios certificados na próxima edição (data a definir em 2029). Ou seja, os municípios certificados na Edição 2021-2024 só podem usar a logomarca do Selo UNICEF até a data do anúncio dos municípios certificados na Edição 2025-2029.

A marca do Selo UNICEF – Edição 2021-2024 pode ser aplicada pelos municípios certificados em equipamentos do sistema municipal, como placas de localização do município em rodovias, passando pelo material de expediente da Prefeitura e suas secretarias, até o uso em fachadas de prédios públicos, como hospitais, postos de saúde, escolas, centros comunitários, praças públicas, ambulâncias, veículos específicos para transporte escolar.

É TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO POLÍTICO PARTIDÁRIO E ELEITORAL DA LOGOMARCA DO SELO UNICEF.

Codó se destacou na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco e reconquistou o Selo UNICEF que foi perdido na gestão do ex-prefeito Nagib, condenado pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos da Educação Infantil. O Selo UNICEF é atribuído aos municípios que cumprem metas estabelecidas para implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes

O presidente nacional do Progressistas e senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, afirmou que “pressão” dentro do partido está aumentando para que o ministro do Esporte, André Fufuca, deixe o governo federal durante entrevista nesta quinta-feira, 6. “Para mim, Fufuca não deveria nem ter aceitado o ministério. Não quero mais postergar essa decisão”, declarou.

Nogueira ressalta que não há compatibilidade entre o seu partido e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, foi feito um convite pessoal do petista para o deputado federal, de modo que não houve uma aderência ao governo federal. Ele também critica a possibilidade do deputado federal mais votado de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), entrar no governo, o que sinalizaria que o presidente estaria caminhando para o “extremo”

“Não digo nem para deixar o governo, porque nós nunca entramos. […] Ultimamente, tem criado certo constrangimento essa situação. Existe pressão da bancada para tomar essa decisão”, continuou o senador. “Vou conversar sobre isso com algumas lideranças depois do Carnaval, como o senador Arthur Lira.”

Embora Fufuca faça parte do governo federal, Nogueira é aliado ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi ministro da Casa Civil durante a gestão do capitão reformado, momento que desembarcou do petismo e alinhou-se ao bolsonarismo.

Cidade Verde

Após ser derrotado em primeira instância, o vereador Leonel Filho recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas, em sua apelação, incorreu em litigância de má-fé. O parlamentar, de acordo com a defesa tenta acusar Leonardo Alves, atribuindo-me acusações graves, como falas que o parlamentar teria participação em organização criminosa e corrupção, que nunca haviam sido mencionadas em qualquer momento processual.

O Blog do Leonardo Alves, nunca atribuiu ao parlamentar acusações de envolvimento com crimes graves. É uma clara distorção da verdade, um comportamento de má-fé. Essas acusações nunca foram feitas por mim nem sugeridas em qualquer contexto.

A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes, de forma consciente e deliberada, tenta enganar o juiz, criando um cenário falso de culpabilidade, prejudicando a parte adversa com base em alegações e provas falsas. A legislação brasileira prevê penalidades severas para quem pratica esse tipo de conduta, incluindo a possibilidade de indenização por danos materiais e morais, além da aplicação de multas.

Agora, o caso segue para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A expectativa é de que o Tribunal rejeite o recurso do Vereador Leonel Filho e o condene por litigância de má-fé e determine a devida reparação pelos danos causados à imagem e honra deste jornalista, além de garantir que a justiça seja feita de forma transparente, justa e sem manipulações ou distorções.

O programa ‘Diário da Manhã’ desta quinta-feira (6), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, conversou com a advogada, professora e secretária adjunta de Estado de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Eliene Sousa Fernandes. A gestora falou sobre as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

“A Semu atua numa frente preventiva e, também, após o ciclo de violência. Durante todo o ano, fazemos ações voltadas para o acolhimento da mulher que se encontra em vulnerabilidade. Elas precisam ser assistidas em dois eixos: devem buscar auxílio contra uma violência iminente e, após esse cenário, saber o que vão fazer para levar a vida adiante”, afirmou ela, durante a conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira.

Eliene Fernandes destacou, também, as atividades específicas realizadas na folia maranhense. “Atuamos durante e no período pré-carnaval, prestando informações e distribuindo preservativos”, enfatizou.

Rede de proteção

A secretária adjunta reforçou que existe uma rede de apoio e de proteção às mulheres vítimas de violência nos seus variados aspectos como, por exemplo, violência física, psicológica, emocional, patrimonial, institucional e política.

“Os dois canais, Ligue 180 e Ligue 190, estão à disposição das mulheres em todo o estado do Maranhão. Fora isso, a Secretaria de Estado da Mulher pode acionar os órgãos que compõem essa rede de proteção, como a Casa da Mulher Brasileira e a Casa da Mulher Maranhense”.

Aluguel Social

A gestora destacou, ainda, as ações de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência, assegurando que elas não estão sozinhas. “Temos um programa chamado ‘Aluguel Social Maria da Penha’, destinado às mulheres que estão sob medidas protetivas e em vulnerabilidade social. Elas recebem uma ajuda mensal do Estado do Maranhão para que possam sair desse âmbito de violência doméstica e lutar por sua autonomia”, salientou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

O Blog do Leonardo Alves já havia informado, em fevereiro, que Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo, esposa do vereador Leonel Filho, recebeu R$ 8 mil referente ao mês de janeiro de 2025, conforme divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). O pagamento foi realizado sem descontos além dos tributos federais, sugerindo que ela teria trabalhado normalmente durante o período.

No entanto, desde o início de janeiro, Rossana assumiu a direção do Hospital Geral Municipal (HGM) e, portanto, não deveria mais receber valores vinculados à UPA. A situação demonstra possível acúmulo indevido de cargos e salários em janeiro de 2025

Em matéria anterior, o Blog do Leonardo Alves questionou se Rossana solicitou desligamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não obteve resposta. A falta dessa comunicação à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares pode ter permitido o pagamento indevido no mês de janeiro.

Leonardo Alves aguardou um posicionamento do vereador Leonel Filho, que costuma levar denúncias de tudo e todos ao Ministério Público, mas o silêncio do parlamentar indica que ele não pretende solicitar qualquer investigação de seus familiares. Diante disso, o blogueiro assumirá a iniciativa e levará a denúncia ao Ministério Público.