Nesta sexta-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso comprovou, com documentos oficiais, a prática de nepotismo no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). Trata-se de contratação do parente do senhor Francisco Nagib Buzar de Oliveira, o atual diretor do Detran, em afronta aos princípios da moralidade administrativa e impessoalidade. Compulsando a documentação, é possível identificar Milton Nagib Alves de Sousa Buzar na lista de terceirizados apresentada pelo Detran, contratado por intermédio da BR Terceirização para o cargo/função de Analista/Diretoria Operacional.
Ao comprovar a contratação de um parente do atual diretor do Detran, o deputado Wellington exigiu um posicionamento do governador Flávio Dino, já que o Detran também integra a Administração Pública, e informou que representará o diretor do Departamento de Trânsito por ato de improbidade.
“Mais um escândalo no Detran! Uma autarquia que deveria fazer a diferença na vida das pessoas tem sido utilizada como cabide de emprego, meio para nepotismo e contratações irregulares. Dessa vez, estamos aqui com o documento que comprova que um parente do diretor do Detran também é um dos contratados. Isso é nepotismo, é prática vedada pela legislação. Enquanto usam o Detran como cabide de empregos para cabos eleitorais, existem aprovados em concursos públicos aguardando nomeações até hoje. Todos esses dados serão encaminhados ao Ministério Público para que apure a responsabilidade da direção do Detran. Quanto ao governador Flávio Dino, embora saibamos que ele não é tão diferente do atual diretor do Detran, exigimos um posicionamento. É lamentável que brinquem com a legislação e desrespeitem os aprovados em concursos públicos dessa forma”, afirmou o deputado Wellington.
O filho do prefeito Zé Francisco e líder do Movimento Novas Ideias, Pedro Neres, visitou a família que foi vítima de um incêndio na comunidade Livramento da City e prometeu reconstruir casa em até 15 dias.
Veja abaixo texto e vídeo enviados ao Blog do Leonardo Alves:
Temos um compromisso com o bem estar das pessoas!
Hoje (22), estive na comunidade Livramento da City, na casa da Dona Talita, que sofreu um acidente e acabou perdendo toda sua residência.
Fui de perto ver a situação, e por meio do Movimento Novas Ideias, nos comprometemos em fazer uma casa novinha para Dona Talita, e entregar para ela no prazo de 15 dias.
Esse é o nosso papel, cuidar bem das pessoas, e oferecer mais dignidade para nosso povo.
O prefeito Zé Francisco assinou decreto nesta quinta-feira (22), determinando o limite máximo de 200 pessoas por eventos em ambientes fechados e abertos no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2021. Os participantes da festas e reuniões contemplados com a imunização por faixa etária devem apresentar carteira de vacinação contra a Covid-19. Além do comprovante de vacinação, o uso de máscara continua obrigatório.
Francisco Nagib, ex-prefeito de Codó e atual diretor do DETRAN-MA
A Procuradoria Geral do Munícipio de Codó no dia 16 de abril de 2021, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Nagib por possíveis graves danos ao erário.
O Município ressaltou que verificando a necessidade de realizar novos convênios para realização das ações de tão grande importância para Codó, encontrou alguns obstáculos levantados pelo ex-gestor que deixou de cumprir as obrigações legais básicas de prestar contas do Convênio n° 44/2017, sem ainda que permitisse qualquer acesso de documentos referentes aos contratos de convênios oriundo do mesmo gerando situação de Tomada de Contas Especial por parte do convenente.
As obrigações que cabia ao Réu Francisco Nagib não foram cumpridas e as contas não foram prestadas pelo ex-gestor municipal.
A Juíza de Direito, Elaile Silva Carvalho, determinou que Nagib apresente a documentação com prestação de contas do Convênio n° 44/2017, referente a realização do Carnaval 2017, em posse do ex-gestor, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de descumprimento da decisão, será realizada a busca e apreensão de documentos na residência do ex-prefeito com uso da força policial.
Lançamento do Selo foi uma ação articulada entre Governo do Estado do Maranhão, o Unicef e outros parceiros (Foto: Brunno Carvalho)
Colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda dos municípios maranhenses. Com esse objetivo foi lançada na tarde desta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, em São Luís, a edição 2021-2024 do Selo Unicef no Maranhão. O ato de lançamento foi uma ação articulada entre o Governo do Estado do Maranhão, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outros parceiros.
Durante a solenidade, prefeitos e prefeitas dos 56 municípios certificados na última edição do Selo Unicef (2017-2020) receberam especial reconhecimento dos parceiros do Selo Unicef no Maranhão.
O grande desafio nesta edição do Selo Unicef diz respeito aos impactos da Covid-19 em populações mais vulneráveis. De acordo com dados oficiais publicados neste mês pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unicef, 23 milhões de crianças não receberam as vacinas básicas por meio dos serviços de vacinação de rotina em 2020 – o que corresponde a 3,7 milhões a mais do que em 2019.
“O Selo é uma das estratégias mais importantes de atenção e proteção à criança e ao adolescente do Brasil. Na última edição foram certificados quase 2.000 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal. Na edição passada nós tivemos milhões de crianças beneficiadas com o aumento da consulta pré-natal, da cobertura vacinal, da inclusão escolar, do processo participativo de adolescentes em atividades no seu município. Nessa edição o grande desafio é saber como nós recuperamos o bem-estar de crianças e adolescentes que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. A parceria com o Governo do Estado pode fortalecer tremendamente nossa capacidade de afetar positivamente a vida dessas crianças no Maranhão”, avalia a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva.
Chefe do escritório do UNICEF no Maranhão, Ofelia Silva, avalia que a parceria com o Governo do Estado fortalece a capacidade da instituição de atingir positivamente a vida de crianças maranhenses (Foto: Bruno Carvalho)
Mais R$ 2 milhões para a iniciativa
Durante o lançamento desta nova edição do Selo Unicef no Maranhão, o governador Flávio Dino anunciou a destinação de mais R$ 2 milhões em recursos estaduais, para que o escritório da instituição impulsione ainda mais a iniciativa no Maranhão.
Com o anúncio, o Governo do Estado quadruplica o investimento no Selo Unicef, já que em julho do ano passado o governador Flávio Dino sancionou lei autorizando investimento de R$ 500.000,00 em parceria com o Unicef em prol de crianças e adolescentes do Maranhão.
“É uma articulação do Governo do Estado com as prefeituras, que no ciclo anterior resultou no fato do Maranhão ter um dos melhores desempenhos do Brasil, o melhor da Amazônia. Isso faz com que nós tenhamos muita motivação em acreditar que esses investimentos realizados pelo Estado e pelos municípios vão continuar a produzir efeitos, e, por essa razão, nesse novo ciclo do Selo Unicef nós estamos ampliando o apoio a essa instituição internacional que era da ordem de R$ 500 mil para mais de R$ 2 milhões, a fim de que o Unicef tenha no nosso estado os mecanismos, instrumentos, a capacidade de apoiar mais fortemente as ações dos municípios, a fim de que tenhamos maior engajamento e grande sucesso”, declarou o governador.
Qualidade da gestão dedicada à infância e à adolescência
Para o secretário de Estado de Políticas Públicas (SEEPP) e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o Selo atesta a qualidade das gestões municipais na aplicação de políticas para as crianças e adolescentes (Foto: Brunno Carvalho)
“O Selo é uma certificação da qualidade da gestão municipal voltada para as crianças e adolescentes. Todos sabemos que o Unicef é uma entidade internacional. O Selo ofertado atesta que aquele município de fato é um município que tem uma preocupação muito grande com as suas crianças”, informou.
Para o secretário de Estado de Políticas Públicas (SEEPP) e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o Selo atesta a qualidade das gestões municipais na aplicação de políticas para as crianças e adolescentes (Foto: Brunno Carvalho)
O prefeito da cidade de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, popularmente conhecido como Raimundo Lidio, foi um dos 56 gestores certificados na edição passada do Selo Unicef no Maranhão. Ele comemorou a certificação, que representa a elevação da qualidade da educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes do município.
“A gente se sente muito feliz. Fomos certificados por duas vezes e isso nos dá uma responsabilidade muito grande em continuar melhorando a qualidade de vida da infância na nossa cidade. A nossa gestão tem esse compromisso de dar continuidade à adesão ao Selo”, frisou o prefeito Raimundo Lidio.
Sobre o Selo
No Maranhão, a implementação do Selo Unicef acontece há 16 anos. O Selo é uma iniciativa para estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios. Na adesão à estratégia, a gestão municipal assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade, ao longo de 4 anos de atividades. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem os municípios a cumprirem a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Até o dia 8 de agosto deste ano, todos os municípios maranhenses estão aptos à adesão – exceto a capital, São Luís. A adesão pode ser feita no site da iniciativa (www.selounicef.org.br).
A iniciativa é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, Instituto Formação, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Além dessas instituições, são parceiros na garantia dos direitos de crianças e adolescentes a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão (CEDCA).
Ao todo, 209 municípios maranhenses fizeram adesão à edição anterior e, ao final, 56 municípios maranhenses foram certificados.
