O Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que propõe a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no Estado do Maranhão, foi aprovado nessa terça-feira (6) durante sessão remota da Assembleia Legislativa.

O texto segue para sanção do governador. A campanha deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, que coincide com a comemoração do Dia do Idoso, no dia 1º de outubro. O evento deve integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

A campanha tem o objetivo de combater a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário e também a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos.

O PL da deputada Mical Damasceno propõe o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção, envolvendo o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis.

“Muitas pessoas se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para obter vantagens financeiras. Eles são as maiores vítimas de estelionato. Queremos protegê-los e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas contra os idosos”, frisou a deputada Mical Damasceno.

Os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Welligton do Curso (PSDB) destacaram, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão pela produção do documentário “10 anos sem Jackson Lago”.

O material relata a trajetória política do ex-governador do Maranhão, um dos maiores líderes políticos da história do Estado, que faleceu em 4 de abril de 2011.

O documentário, veiculado pela TV Assembleia, no canal aberto digital 9.2 ou 17 da TVN e na Rádio Alema (transmitida na Rádio Senado 96.9 FM), estando disponível também no YouTube e nas redes sociais do Parlamento Estadual, faz um mergulho precioso na história de vida de Jackson Lago, suas vitórias, lutas e dores. Destaca com riqueza de detalhes suas memórias, relata depoimentos emocionantes de quem conviveu com o ex-governador e os fatos mais marcantes que mostram sua simplicidade como médico e político.

História

Primeiro a se pronunciar sobre o documentário, o deputado Zé Inácio (PT) parabenizou a Comunicação da Assembleia que, segundo ele, além de divulgar com muita competência os trabalhos dos parlamentares, tem homenageado importantes personalidades maranhenses.

“Congratulo todos aqueles que estão à frente desse belo documentário. Uma justa homenagem à vida desse grande líder Jackson Lago, que deixou sua marca na história do Maranhão”, disse.

Em seguida, os pedetistas Glalbert Cutrim e Rafael Leitoa também teceram comentários elogiosos ao trabalho da TV Assembleia e à importância de Jackson Lago para o PDT (Partido Democrático Trabalhista). “Quero parabenizar toda a equipe da TV Assembleia pelo cuidado de contar a história desse grande cidadão maranhense, que foi referência em todo o país como governador, como pessoa e como político. Muito nos honra, hoje, fazer parte desse partido que tem seu nome gravado na história”, disse Glalbert.

“Também quero parabenizar a Assembleia Legislativa por celebrar 10 anos da passagem do saudoso Jackson Lago para o plano espiritual, deixando aqui um legado de trabalho em favor dos maranhenses, que tiveram a oportunidade de conviver com ele e aprender com sua visão como prefeito, governador e homem do povo”, disse o deputado Rafael Leitoa.

O deputado Welligton do Curso (PSDB) também reconheceu o trabalho da Comunicação do Parlamento Estadual. “Parabenizo a sensibilidade da TV Assembleia por lembrar a história do grande líder do Maranhão, Jackson Lago, concluiu.

Reconhecimento

Na sessão, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), endossou a qualidade do material e agradeceu as menções elogiosas feitas por seus pares ao documentário em reconhecimento à trajetória de Jackson Lago, que ele descreveu como um grande maranhense que dedicou sua vida não apenas à medicina, mas também à causa pública.

“É um resgate de suas vitórias, como as três vezes em que fora eleito prefeito de São Luís e quando assumiu o comando do Governo do Maranhão, retratando ainda os momentos que passou pela interrupção do mandato que o povo do Maranhão lhe conferiu. Também mostra os períodos difíceis que ele atravessou até o final da sua vida, quando, infelizmente, acabou falecendo vítima de câncer. Meus cumprimentos à TV Assembleia, ficou muito bom!”, elogiou o parlamentar.

O chefe do Legislativo lembrou a importância de falar de personagens que marcam a história da boa política no Brasil e no Maranhão, como assim foi Jackson Lago. “Do mesmo jeito que a gente registra datas que, às vezes, merecem ser lembradas para que os erros não se repitam, há personagens da história que a gente precisa registrar, até para que as novas gerações conheçam aqueles que nos antecederam e fizeram uma bela história pelo Maranhão”, completou Othelino.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (Republicanos), que obriga os hospitais e clínicas particulares a informarem relatório diário da quantidade de leitos disponíveis para pacientes com Covid-19.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados.

Devido ao alto poder de contágio da Covid-19 e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, Duarte destacou a necessidade de garantir o direito das famílias à informação diária sobre o estado clínico de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é minimizar a angústia e a ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.

Mensagens

Duarte Júnior explica ainda que as informações deverão ser fornecidas ao término de cada dia de internação, sob supervisão do setor de Serviço Social dos hospitais e unidades de saúde.

“As famílias receberão mensagens de áudio por meio de aplicativos, podendo também ser enviadas por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica”, esclareceu o parlamentar.

O projeto de Duarte prevê também que, no momento da entrada no centro médico, o paciente deve informar em formulário os dados de pelo menos um familiar ou uma pessoa próxima que receberá as atualizações do tratamento. Além disso, o setor de Serviço Social do hospital deverá realizar uma busca ativa caso o paciente seja internado inconsciente ou não saiba informar o contato de algum familiar ou pessoa próxima.

Ainda segundo o PL, se o paciente sofrer complicações no estado de saúde, seus familiares deverão receber, imediatamente, informações sobre a situação após a realização dos procedimentos médicos necessários, assim como também em caso de óbito.

Ascom

A Câmara Municipal de Codó realizou na última terça-feira (07) a 6ª Sessão Ordinária. A Sessão foi realizada de maneira restrita ao público e imprensa, por causa da Pandemia do Coronavírus, e assim será pelos próximos dias, uma maneira que o presidente e demais vereadores encontraram para evitar aglomeração.

“A Câmara e os seus serviços a população não podem parar. E hoje estamos realizando essa sessão de forma diferente, sem público, para a proteção de todos e respeitando todas as normas das autoridades em saúde. Aprovamos hoje um importante Projeto do Executivo, de número 05/2021, que trata sobre a modificação do Conselho de Controle do FUNDEB, para fiscalizar os recursos relativos à educação”, explicou o líder do governo na câmara, vereador Dr. José Mendes.

O Projeto foi aprovado, com rejeição de emendas dos vereadores Dr. Nelson, Valdeci Calixto e Leonel Filho.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao final da sessão plenária remota desta terça-feira (6), anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa para a próxima terça-feira, 13 de abril.

A medida visa colaborar no enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras no Maranhão, geradas pela pandemia da Covid-19.
Othelino Neto esclareceu que deliberou pela antecipação do 13º aos servidores da Assembleia, como uma forma de colaborar nesse momento em que muitas famílias enfrentam dificuldades devido às adversidades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

“Muitos perderam familiares, outros perderam amigos. Nós antecipamos o 13º como uma forma de auxiliar nesse momento difícil e, claro, fazer circular mais dinheiro na cidade, para que possamos diminuir um pouco as dificuldades econômicas que o Estado todo vem enfrentando, especialmente das atividades mais atingidas”, explicou o parlamentar

O presidente do Parlamento Estadual informou, ainda, que é opcional ao servidor da Assembleia Legislativa receber ou não a antecipação da metade do 13º. “Caso não queira, deve se dirigir à Diretoria de Recursos Humanos da Casa e informar que prefere receber no mês de dezembro”, concluiu.