O calendário divulgado nesta terça-feira (25) prevê a realização das etapas regionais e nacional

Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas serão os temas discutidos na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento terá as etapas regionais em julho e agosto e a nacional, nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2021. As datas foram definidas pela Resolução nº 56, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

De acordo com o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, o objetivo é fortalecer as políticas públicas direcionadas às pessoas com idade a partir de 60 anos. Ele ressalta que todos os interessados poderão acompanhar as discussões por meio das redes sociais do ministério.

“As tratativas para a 5ª Conferência Nacional vêm sendo feitas há quase dois meses em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e os presidentes estaduais e distrital dos conselhos de direitos. Esse é mais um momento do qual a sociedade participa diretamente das decisões”, afirmou.

Confira o calendário das etapas regionais:

Região Centro Oeste: dias 27, 28 e 29 do mês de julho de2021;

Região Norte: dias 2, 3 e 4 do mês de agosto de 2021;

Região Nordeste: dias 9, 10 e 11 do mês de agosto de 2021;

Região Sul: dias 18, 19 e 20 do mês de agosto de 2021; e

Região Sudeste: dias 23, 24 e 25 do mês de agosto de 2021.

Conselho

Órgão colegiado integrante da estrutura do MMFDH e responsável pela 5ª conferência, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tem a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03). Ao CNDI cabe ainda o acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas.

Para dúvidas e mais informações:
cndi@mdh.gov.br

Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão a prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, participou nesta terça-feira (25) do Encontro “Vida e Liberdade: Diálogos e Parcerias no combate ao trabalho escravo”, promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA). Realizado de forma virtual, via Google Meet, o encontro foi transmitido canal da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) no YouTube.

Além da prefeita Vanderly Monteles, de gestores de Direitos Humanos dos municípios e de entidades, o evento contou também com a participação do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves e do diretor de Proteção em Defesa dos Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Heberth Barros.

O evento é destinado aos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo no Maranhão e será realizada por etapas, sendo esta a primeira, contemplando 15 municípios. O objetivo da iniciativa é fortalecer a rede com a participação dos municípios. Para garanti-lo, a Coetrae/MA encaminhou uma proposta de Pacto de Combate ao Trabalho Escravo para os gestores municipais e solicitou resposta a fim de que seja pactuada a efetivação das medidas propostas. Além disso, a Comissão encaminhou uma minuta de lei para a criação de comitês municipais de combate ao trabalho escravo.

Em sua fala, a prefeita Vanderly Monteles destacou a importância da pauta e pontuou que a Famem se coloca à disposição para contribuir na mobilização dos municípios para a consolidação do Pacto proposto pela Coetrae/MA e na mobilização da rede. “A Famem trata esse tema com muito cuidado e com muita responsabilidade, e entende que é de suma importância o envolvimento de todos os entes para a superação desse problema, por isso mesmo, se coloca à disposição para mobilizar os municípios para a consolidação do Pacto de Combate ao Trabalho Escravo”, ressaltou.

Vanderly Montele apontou ainda que os governos devem investir em mais políticas públicas para ajudar a superar o problema do trabalho escravo no Maranhão. “Precisamos possibilitar cada vez mais políticas públicas de oportunidades de trabalho e renda e, ampliar a fiscalização, para minimizar casos de trabalho escravo no nosso estado e contribuir na superação desse problema”, completou.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, defendeu o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo, proposto pela Coetrae/MA e disse que somente com a atuação conjunta será possível mudar o cenário atual do Maranhão, que figura nos levantamentos de resgate de pessoas em trabalho escravo, como uma das principais rotas desse tipo de trabalho no Brasil, através do aliciamento e da submissão de pessoas ao trabalho análogo à escravidão.

Francisco Gonçalves destacou que a tarefa exige um enfrentamento, tanto do ponto de vista criminal, para punir os responsáveis, quanto na articulação de políticas públicas para combater a origem do problema.

“E isso não se enfrenta sozinhos. Precisamos construir uma rede de defensores e defensoras de Direitos Humanos para o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão e no Brasil. Por isso a importância do Pacto Federativo envolvendo todos os entes para uma atuação conjunta”, completou o secretário.

O diretor de Proteção em Defesa dos Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Heberth Barros, ressaltou a iniciativa da incorporação dos municípios no Pacto Federativo para  Erradicação do Trabalho Escravo.

“Destaco o que o Maranhão está fazendo de modo inovador e na vanguarda. O Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, instrumento criado em 2017 inicialmente envolvendo os estados e o governo federal, passa também a incorporar os municípios. Isso é muito relevante, porque entendemos que os municípios têm um papel fundamental nessa tarefa”, pontuou.

Na sessão plenária desta quarta-feira (26), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 008/2021, de autoria de Yglésio Moyses (PROS), que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Pênis. A matéria segue à sanção governamental.

De acordo com o texto, a data será comemorada, anualmente, no dia 4 de novembro, mês em que ocorrem campanhas alusivas aos cuidados da saúde masculina: o Novembro Azul.

A proposta do deputado é importante porque mesmo sendo uma doença relativamente rara e que atinge homens a partir dos 50 anos, o câncer de pênis preocupa. No Brasil, esse tipo de câncer atinge 2% dos pacientes masculinos com a doença. Em 2019, conforme dados do Atlas de Mortalidade por Câncer – SIM, houve 434 óbitos por câncer de pênis.

Recorde

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Maranhão é recordista em registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, atualmente, a maior quantidade proporcional de casos: 6,1 casos para cada cem mil habitantes. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens do que o câncer de próstata.

As regiões mais afetadas pela doença são as mais pobres, ou seja, Norte e o Nordeste. O SIM informa que fatores socioeconômicos estão diretamente ligados aos números alarmantes da doença. Isto porque não há o acesso adequado à informação, baixa escolaridade masculina, o acesso à saúde básica e, principalmente, especializada. Quando ocorre a busca por tratamento, 90% dos casos evoluem para óbito.

Ascom

Parabéns por mais um ano de vida e que Deus lhe conceda todos os desejos do seu coração. Que esta data se repita por muitos anos. Feliz aniversário!

O Ministério Público do Maranhão por seu Representante Legal, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, com atribuição em matéria de Probidade Administrativa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, III, da Constituição Federal, o art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º8.625/93), abriu um INQUÉRITO CIVIL para o ’acompanhamento do Processo licitatório pregão eletrônico nº 001/2021, que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação, manutenção, ampliação e disponibilização de acesso a internet e intranet em ’fibra optica’ e ’rádio’, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Codó, suas secretarias e demais órgãos, na zona urbana e rural de Codó.