A mudança operacional no Cadastro Único (CadÚnico) proposta pelo Governo Federal foi duramente criticada pelo deputado estadual, Neto Evangelista (DEM), nesta quarta-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar fez um alerta ao possível desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que ocasionará na dificuldade de acesso aos benefícios de famílias vulneráveis, além do desemprego de mais de 5 mil maranhenses.

A mudança consiste no cadastro realizado exclusivamente através de aplicativo de smartphone. Neto Evangelista lembrou que durante o período de cadastro para o Auxílio Emergencial, muitos maranhenses ficaram sem o benefício por não terem acesso à internet ou celular adequado.

“Como exigir de um cidadão que sofre com a falta de acesso à tecnologia, ou problemas como o analfabetismo, que ele baixe um aplicativo, faça uma autodeclaração informando seus dados pessoais e necessidades, preencha questionários técnicos com informações sobre renda, moradia e ainda envie documentos e foto digitalizados? O cadastro é muito complexo e muitas pessoas vão perder benefícios”, destacou o parlamentar.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com a finalidade de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para incluí-las em programas de assistência social de transferência e complementação de renda. Programas sociais como o Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica,Minha Casa Minha Vida, são acessados através do CadUnico.

“Será o desmonte do maior sistema de proteção social estruturado já existente. Quando fui secretário de Estado do Desenvolvimento Social, realizei diversos cursos para os trabalhadores do SUAS e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Mais de 5 mil técnicos que compõe a rede dos trabalhadores do CADUNICO que fazem um trabalho de busca, localização e cadastro de famílias que precisam dos programas sociais para terem uma vida digna, poderão perder seus empregos”, alertou Neto Evangelista.

O deputado concluiu seu discurso com um apelo à bancada dos deputados federais, para que haja intercessão junto ao Ministério da Cidadania sobre a reavaliação da decisão, afim de não prejudicar milhares de maranhenses em situação de vulnerabilidade social.

A deputada Mical Damasceno solicitou ao Governo do Estado, por meio da Indicação 137/2021, melhorias na iluminação da rodovia MA-014, nas proximidades do Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, em Viana.

O Hospital Dr. Antônio tornou-se referência na região e possui grande movimentação, atendendo pacientes não somente da cidade de Viana, como também das cidades vizinhas.

“O Hospital Dr. Antônio Hadade tornou-se referência para nós. Precisamos melhorar a iluminação em suas proximidades, tendo em vista a grande movimentação de pacientes, profissionais e transeuntes, para melhorar a segurança e proteger os cidadãos da Baixada”, destacou a parlamentar.

O 17º Batalhão de Polícia Militar realizou na tarde desta quarta-feira (10) a Operação “Fecha Quartel”, onde todo o efetivo administrativo do BPM foi empregado.

O efetivo foi empregado em áreas estratégicas da cidade de Codó, realizando barreiras e também rondas e abordagens em pontos estratégicos de toda a cidade.

A Operação foi supervisionada pelo Comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Johnny Alves; O Comandante realizou uma preleção com a tropa, repassando orientações acerca do objetivo da operação e dos locais para a atuação dos policiais militares.

Efetivos empregado:
03 (três) oficiais
05 (cinco) praças

17º BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!

⚠️☎️ DISQUE DENÚNCIA: 98857-2397

Unir forças contra o coronavírus e reforçar o trabalho de ampliação da rede de saúde, assim tem sido o trabalho da gestão estadual no Maranhão. Nesta terça-feira (9), em Bacabal, o Governo do Estado deu continuidade às ações de combate à Covid-19 e entregou mais um hospital de campanha ao município – desta vez, doado ao Maranhão pelo Governo dos Estados Unidos.

Em solenidade virtual com a Embaixada dos EUA, o governador Flávio Dino reforçou a importância de enfrentar a pandemia do coronavírus em uma ação conjunta com todos os países, estados e municípios.

“Apreciamos esse gesto concreto, reconhecemos como parte integrante do contexto de relações bilaterais saudáveis. Vivemos um desafio adicional sobre todos os entes estatais em níveis globais e não é possível a qualquer nação sozinha enfrentar e vencer esta problemática. A pandemia exige um esforço solidário de todos os países. Procuramos fazer o que nos cabe, dentro da nossa esfera de competência, sobretudo, com o provimento de serviços de saúde, em um esforço gigantesco com a ampliação de leitos hospitalares, como fizemos na semana passada com a inauguração de mais 50 leitos, hoje com muita alegria recebemos essa doação intermediada pelo consulado, pela embaixada dos EUA e já determinei a implantação de mais 125 leitos hospitalares nas próximas semanas”, pontuou o governador.

O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, agradeceu a nova oportunidade de cooperar com os maranhenses destacando a expansão da cooperação existente entre o Governo dos EUA e o Governo do Maranhão. “A nossa prioridade sempre foi trabalhar com brasileiros para combater a lamentável pandemia da Covid- 19, temos trabalhado arduamente buscando ações e soluções para juntos combatermos essa pandemia. O governo americano junto com o setor privado tem contribuído com mais de R$ 400 milhões em uma série de iniciativas incluindo doações de equipamentos de saúde para o povo brasileiro. Agora estamos muito felizes de entregar mais um equipamento, dessa vez na cidade de Bacabal, no estado do Maranhão”, destacou o embaixador.

Hospital de Campanha

Instalado nas dependências do Ciretran de Bacabal, o hospital de campanha foi viabilizado após os diálogos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com a embaixada norte-americana no Brasil. Com 30 leitos funcionando inicialmente, a unidade irá auxiliar o Hospital Macrorregional Dra. Laura Vasconcelos no combate ao coronavírus.

O secretário Simplício Araújo, da Seinc, afirmou que a unidade tem capacidade para até 40 leitos e irá atender não somente os pacientes do município de Bacabal, mas de toda a Região de Planejamento do Mearim.

“Este hospital é modelo de estrutura de guerra. Já foi usado no Iraque, no deserto, em áreas de regiões muito frias. É térmico e tem cinco ares-condicionados de 40 a 60 mil btus. Possui todo um sistema de reservatório de água e de tratamento de esgoto. É um hospital que vai atender a todos da cidade de Bacabal e da região próxima”, disse Simplício Araújo durante a entrega da unidade.

Na primeira etapa de funcionamento do hospital de campanha, ele será direcionado para pacientes diagnosticados com Covid-19. Em seguida, a unidade ficará à disposição do Estado para atender a população de Bacabal e de toda a Região de Planejamento do Mearim. Além da unidade hospitalar, o governo norte-americano doou, também, material de limpeza hospitalar, EPIs, macas, aparelhos de ar-condicionado e gerador de energia.

O chefe de operações do escritório de ligação militar na embaixada dos EUA, major Colin Layne, reforçou que a parceria entre os dois países neste momento é muito importante para unir esforços diante desta crise sanitária mundial. “O Brasil e os Estados Unidos criaram um compromisso muito importante com esta cidade, com esta região e também o mundo inteiro”, afirmou Layne.

Além do governador Flávio Dino, participaram da solenidade virtual nesta terça-feira (9) Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil; Jessica Simon, cônsul-geral dos EUA no Recife; os secretários estaduais Carlos Lula (Saúde) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio); e representantes da embaixada dos EUA no Brasil e das secretarias estaduais do Maranhão. Ao final do evento, jornalistas maranhenses participaram e fizeram perguntas por meio de uma coletiva de imprensa virtual.

“Não vamos mais perder crianças no Brasil”. A frase é da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi dita durante a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto legal foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (09).

“Vamos levar um pouco de paz, tranquilidade e esperança a essas famílias que têm seus entes queridos desaparecidos”, afirmou o presidente após assinar o texto. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A política estabelece que as denúncias de crianças e adolescentes desaparecidos são recebidas pelo Disque 100, canal de denúncias de direitos humanos do ministério (Lei 13.812, de 2019). “Nem todo mundo que desaparece é uma questão de segurança pública. Aquela mulher ameaçada e que quer desaparecer, tem o direito. Nós vamos cuidar das situações que não sejam de segurança”, esclareceu a ministra informando ainda que, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terão iniciativas conjuntas nessa política pública.

Decreto

O texto determina a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida. O banco de dados terá a cooperação técnica e operacional de estados e demais entes federados com o objetivo de dar suporte à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Na versão pública do cadastro, de livre acesso por meio da internet, os cidadãos poderão encontrar informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e outros dados úteis para a identificação e que não levem risco para a vida da pessoa desaparecida.

O cadastro ainda contará com informações sigilosas, destinadas aos órgãos de segurança pública. Nesses dados, serão apresentados registros padronizados de cada caso com o número do boletim de ocorrência, assim como informações sobre as características físicas, fotos, contatos dos familiares ou responsáveis pela inclusão dos dados da pessoa desaparecida no cadastro e qualquer outra informação relevante para sua pronta localização.

Com o decreto, também foi instituído o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, órgão que integrará a estrutura organizacional do MJSP. Além de prestar auxílio à Pasta e ao MMFDH na formulação e aplicação da política, o Comitê Gestor ainda vai promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação dos desaparecidos no País e no exterior.

A unidade terá ainda a competência de apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos e criar protocolos de atuação governamental e para a instituição do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Além disso, o Comitê vai elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política e apoiar os ministérios na articulação com outros órgãos e entidades federais, com demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil.

O regimento interno do Comitê Gestor será aprovado e publicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O órgão será integrado por três representantes do MJSP, três do MMFDH, um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde e terá a participação de representantes da sociedade civil.

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O decreto também define os eixos de desenvolvimento e atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas. O MMFDH será responsável por atuar no desenvolvimento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares, na capacitação e educação em direitos humanos, em ações pelo registro civil e pela adoção segura. Já o MJSP, além de coordenar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, fará a capacitação de agentes de segurança pública, a perícia forense, o registro criminal e a investigação.

Os dois ministérios poderão instituir Grupos de Trabalho ou outros mecanismos administrativos para o desenvolvimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dentro dos eixos sob sua responsabilidade.

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH