Para aprimorar políticas públicas, a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), esteve 26ª Delegacia de Polícia em Samambaia Norte, no Distrito Federal, para acompanhar a investigação sobre a morte de menina de 1 ano. A mãe e o padrasto estão presos como suspeitos de agredir e matar a criança.
A ministra destacou como essencial o trabalho da polícia na investigação do caso, que havia sido considerado um acidente doméstico. “A persistência em investigar e um laudo bem feito provaram depois de meses que foi uma violência contra uma criança de um 1 ano. Ir até a delegacia é entender tudo que aconteceu com essa menina e saber qual a brecha para o poder público não ter chegado antes nessa história e evitado essa morte”, afirma
Diante do contexto da pandemia, a titular do MMFDH destacou a importância de todos estarem atentos e denunciarem violações a direitos no Disque 100, canal que recebe denúncias de violências contra crianças e adolescentes do Governo Federal. “Fiquem atentos aos movimentos e sinais que as crianças emitem. Na dúvida, denuncie. Nesse exato momento a gente sabe que a violência está dentro de casa e está subnotificada. É preciso denunciar”, disse.
Para o delegado-chefe da unidade que conduz as investigações, Rodrigo Larizzatti, as denúncias podem evitar que casos como esse aconteçam. “Queríamos não estar falando desse assunto. É importante que as pessoas denunciem, informem. Vizinhos que ouçam choro de criança ou barulho de briga, comuniquem imediatamente para a polícia para evitar que ocorram outras mortes”, afirmou.
Presente na reunião, a conselheira tutelar em Samambaia Norte Ana Cláudia Soares afirmou que a orientação é denunciar no Disque 100. “O nosso maior objetivo é lutar pela causa da criança e do adolescente incessantemente. Caso saibam de algo em casa ou vizinhos, liguem no Disque 100”, disse. Ela afirmou que o contato com o Governo Federal é muito importante para acreditar que a realidade de violência contra crianças pode mudar no Brasil.
Também estiveram presentes na reunião o delegado de polícia, Igor Vialli, o delegado-chefe adjunto, Rodrigo Carbone, a chefe da seção de atendimento à mulher, Silvia Louzeiro, e os conselheiros utelares Assis Santarém e Abel Gramacho.
Legislação mais efetiva
A ministra Damares defende que a legislação voltada a proteção de crianças e adolescentes seja aprimorada. “A gente tem que adequar a legislação para garantir a não impunidade no Brasil. É para isso que temos que trabalhar”, destaca. Larizzatti vai na mesma linha. “É necessário que as pessoas sintam temor da legislação, saibam que serão pegas e punidas caso pratiquem esse tipo de violência. A sensação de impunidade é muito grande, o que demonstra a ineficácia da lei como freio inibitório”, disse.
Ele destacou que as inovações não precisam aumentar a pena, mas as tornar certas. “Se é condenado há 10 anos, tem que ficar preso os 10 anos. Ele tem que acreditar na Justiça, no Estado, que vai mostrar essa credibilidade quando fizer valer a lei efetivamente, sem tanto benefícios como se tem hoje”, destacou.
