Na tarde desta quinta-feira, 21, foi realizada uma reunião virtual para discutir o tema “Orientações sobre a prevenção da Covid-19 no período de Carnaval”. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Sob a coordenação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participaram promotores de justiça, integrantes da diretoria da Famem, prefeitos, secretários e assessores de vários municípios maranhenses.

Um dos assuntos tratados foi o conteúdo da recente Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 18 de janeiro, com orientações para coibir eventos e festividades no período carnavalesco, que possam gerar aglomerações. O documento foi enviado a todos os prefeitos, às polícias Militar e Civil e a realizadores de festas de todo o estado.

Na abertura, o chefe do MPMA ressaltou que a reunião foi uma oportunidade de unir forças e tirar dúvidas dos gestores de como proceder no período momesco para evitar que aconteça uma segunda onda do novo coronavírus no estado. “Temos que fazer um Maranhão melhor. Juntos, precisamos ter cautela. Não podemos deixar que ocorra uma situação semelhante à de Manaus. Todos nós já sofremos e perdemos conhecidos neste período de pandemia. Precisamos evitar qualquer possibilidade de aglomeração”, enfatizou Eduardo Nicolau.

Em seguida, o secretário-geral da Famem, João Igor Vieira Carvalho (prefeito de São Bernardo), teceu elogios à Recomendação expedida pelo Ministério Público e reforçou a necessidade de coibir aglomerações nos municípios. “A Recomendação trouxe alívio para os prefeitos e para toda a população maranhense. Precisamos ser cautelosos, não podemos tolerar qualquer imprudência que coloque a nossa vida e a dos outros em risco. Temos que sair vitoriosos desse momento”, completou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, igualmente destacou a necessidade de reforçar a fiscalização para evitar a realização de eventos que possam contribuir para agravar a contaminação. “O momento exige bastante cautela. Nós promotores estamos trabalhando em todo o estado adotando estratégias para prevenir novos contágios. Agora, depois das eleições do ano passado, o Carnaval surge como uma nova preocupação. Portanto, a saúde é o bem mais importante que o Ministério Público pode tutelar nesse momento”.

FISCALIZAÇÃO

Para tirar dúvidas sobre a Recomendação expedida pelo Ministério Público a respeito do Carnaval, o assessor especial da PGJ, promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, explicou o teor do documento, apontando as três providências principais: que as instituições coíbam a promoção de festividades carnavalescas; que não sejam expedidas autorizações para a realização de festas privadas; que sejam adotadas medidas de fiscalização para evitar aglomerações.

Joaquim Junior também comentou que o MP tem fiscalizado o trabalho de vacinação nos municípios, principalmente para evitar que pessoas furem a fila de prioridade. “O que estamos fazendo agora é dar continuidade ao trabalho destinado a preservar a vida da população. Graças à adoção de medidas mais rigorosas, estamos em uma situação mais confortável em relação a outros estados do Brasil. Mas não podemos nos descuidar”.

A coordenadora do CAOp-Saúde, promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, também afirmou que os índices do Maranhão referentes à contaminação do coronavírus, melhor que o dos demais estados do Brasil, são também um resultado do esforço e do trabalho das instituições, incluindo o Ministério Público, para prevenir a contaminação. “Uma das providências tomadas pelo CAOp-Saúde foi o encaminhamento aos gestores do roteiro para a criação do Plano Municipal de Contingência e o Plano Municipal de Imunização”.

Sobre o Carnaval, a promotora disse: “A gente tem um quadro de mais de 200 mil mortos no país. Não é momento para festejar. O que estamos propondo é a dispersão de todo evento que provoque aglomeração. Já está provado cientificamente que este tipo de situação contribui muito para o contágio. Sai caro para o Sistema Único de Saúde e precisamos sobretudo racionalizar recursos neste momento”.

E completou: “A não realização do carnaval deveria ser um ponto de convergência de todos os gestores, porque não podemos permitir que a contaminação se agrave no estado. Não é coerente essa permissividade que ocorre nos municípios. O direito indisponível à vida todo maranhense e todo brasileiro têm”.

Ilma de Paiva ainda sugeriu a publicação de decretos municipais, como forma de reforçar as medidas indicadas na Recomendação do MP e evitar eventos carnavalescos.

No final da reunião, respondendo a dúvidas sobre a necessidade de apoio das polícias Militar e Civil para auxiliar a fiscalização de possíveis festas nos municípios maranhenses, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, prometeu entrar em contato o mais rápido possível com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar do assunto.

Participaram da reunião gestores dos municípios de Rosário, Codó, Arari, Parnarama, São Félix de Balsas, Igarapé do Meio, Olinda Nova do Maranhão, Buriti Bravo, Santa Inês, Balsas, Timbiras, Sambaíba, Sítio Novo, Porto Franco, Satubinha, Paraibano, Santa Luzia do Paruá, Miranda do Norte, Vitorino Freire, Davinópolis, Nova Colinas, São Francisco do Brejão, Maranhãozinho e Arame.

O diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, também participou da reunião, além de promotores de justiça de várias comarcas.

Redação: CCOM-MPMA

Por meio do Projeto Tudo Por Um Sonho, os atletas codoenses Willian Dean, Eric Samuel, Lucas Lima e Flávio Ítalo terão a oportunidade de viajar para Belo Horizonte para fazer parte da famosa equipe de Handebol ABESQ de Minas Gerais, montada com apoio da empresa Vale para disputar competições nacionais.

Para o membro mais novo da equipe, Willian Dean, o projeto é a grande possibilidade de se tornar um atleta de destaque nacional e além. “É uma grande oportunidade, espero alcançar meus objetivos e trabalhar para conquistar as vitórias para a equipe”

O projeto, capitaneado pelo professor James, tem o apoio da Prefeitura de Codó, por meio de sua Secretaria de Desporto e Lazer. De acordo com o secretário Expedito Carneiro, o governo irá ser o grande incentivador dos talentos codoenses.

“Codó é um grande celeiro de produção de grandes nomes do esporte maranhense, e também que se destacam nacionalmente e mundialmente. Portanto é nossa missão e nosso dever, da Secretaria de Desporto e Lazer e do governo do Prefeito Dr. Zé Francisco, apoiar todo e qualquer projeto, como é o exemplo do projeto Tudo Por um Sonho, do professor James, que incentive a prática de esporte e que de oportunidade de nossos atletas de ganharem o Brasil e o Mundo”, declarou o secretário.

O professor James agradeceu a sensibilidade do prefeito Zé Francisco e do secretário Expedito Carneiro, por contribuírem para a realização do sonho de mais jovens atletas do município e contribuírem para a revelação dos grandes nomes de Codó para o esporte nacional. “Quero agradecer a todo apoio dado pelo secretário Expedito e ao prefeito Zé Francisco e tenho a certeza que esse incentivo irá gerar frutos e grandes vitórias, não só para o nosso esporte codoense, mas para a vida pessoal de cada um desses atletas”, concluiu.

Ascom Semdel
O esporte que a gente faz!

Foi dado início ao processo de vacinação contra a Covid-19 na manhã desta quinta-feira (21).

Os profissionais da saúde compareceram ao local, Escola Ananias Murad, para receberem as primeiras doses.

Profissionais renomados como os médicos, Dr. Luís Carlos e o Dr. Duailibe foram os primeiros.

A secretária adjunta de saúde, Thaynara Lima, ressaltou alguns pontos importantes e falou da importância do processo de imunização.

A tarde foi a vez dos idosos em abrigos de Codó. O trabalho não para por aqui, esta é só a primeira fase do processo de imunização. De acordo com o Ministério da Saúde, os estados e municípios receberão outras doses para o combate à Covid19.

Por Walney Filho – Assessoria de Comunicação – ASCOM

No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Religião, data criada em dezembro de 1949 na Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’is com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.

Na mesma data, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em que se rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana.

A data marca justamente a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento. Isso porque, em 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.

No Maranhão, o Dia Estadual da Liberdade Religiosa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.913/2013 e é comemorado, anualmente, em 25 de maio.

A liberdade de crença ou religião é reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, que no art. 18 preconiza que “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”.

Acrescente-se, ainda, que nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos são proclamados os princípios de não discriminação e de igualdade diante da lei e o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de convicções.

Ademais, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aprovada a Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 (Resolução 36/55), e em 2019 o secretário-geral, António Guterres, lançou a Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas contra Discurso de Ódio e um Plano de Ação para salvaguardar locais religiosos.

No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Importante ser ressaltado que constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, nos moldes da Lei nº 7.716/1989.

Para o Coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, a celebração das datas  apresenta um simbolismo especial, afirmando que “a Constituição Federal consagra o direito fundamental da liberdade religiosa, e esta data constitui uma oportunidade para reflexão quanto a necessidade do respeito às mais diversas formas de expressão e de profissão da fé, da crença e da religiosidade, a partir do estabelecimento de convívio harmônico pautado no respeito à diversidade e aos direitos humanos.

A sociedade deve estar convicta do compromisso de todos para prevenir e eliminar toda discriminação por motivos de religião em todas as esferas da vida civil, econômica, política, social e cultural, especialmente ao se considerar que todas as principais religiões do mundo defendem a tolerância e a coexistência pacífica, contribuindo com valores elevados de humanidade, fraternidade, altruísmo e promoção da dignidade da pessoa humana”.

Agência TJMA de Notícias

A importância da capacitação de vereadores e presidentes das Câmaras Municipais maranhenses sobre prestação de contas, transparência fiscal e correta aplicação dos recursos públicos com o objetivo de evitar irregularidades e improbidade administrativa foi debatida na manhã desta quarta-feira, 20, entre o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, e o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, e contou com a participação dos promotores de justiça Felipe Augusto Rotondo e Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

De acordo com o presidente da UVCM, que também é presidente da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, é necessário que os parlamentares recebam treinamento e orientação para evitar problemas na prestação de contas e prejuízo aos cofres públicos. “Pedimos auxílio e apoio ao Ministério Público para que os vereadores do Maranhão recebam treinamento sobre gestão legislativa. Quem ganha é a sociedade”, afirmou Asaf Sobrinho.

Eduardo Nicolau colou o MPMA à disposição para promover capacitações aos vereadores, por meio da Escola Superior do Ministério Público. “Todas as iniciativas para prevenir atos de improbidade e garantir a correta aplicação dos recursos públicos têm o nosso apoio institucional”.

Igualmente, a promotora de justiça Nahyma Abas afirmou a importância do diálogo institucional a fim de prevenir atos de improbidade. “Precisamos avançar na garantia da transparência e um dos mecanismos é a criação e inserção correta de dados nos portais de transparência. Não há justificativa para que as Câmaras Municipais não tenham gestão mais eficiente”.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)