Ministério Público notifica Chiquinho Oliveira, Roberto Cobel e Raimundo Leonel para esclarecimentos sobre alteração no nome do Campo do Tiro de Guerra

O Ministério Público Estadual notificou o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o presidente da Câmara, Francisco Roberto de Araújo Albuquerque (Roberto Cobel) e o líder do governo Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia de Dr. Pedro Neres sobre alteração no nome do Campo do Tiro de Guerra.

Dr. Pedro Neres denunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho por configurar ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.

A denúncia destaca que, antes mesmo da votação, a Prefeitura já havia inscrito o nome nos muros do local e iniciado ampla divulgação, transformando o espaço público em instrumento de promoção pessoal e eleitoral. O projeto foi aprovado em 23 de setembro por 11 votos a favor e 5 contrários, mesmo diante de manifestações em plenário sobre sua inconstitucionalidade.

No pedido ao MP, Neres requer a suspensão da eficácia da lei aprovada, a instauração de inquérito civil para apurar os fatos, a propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos, além da comunicação à Justiça Eleitoral, por possível abuso de poder político e uso indevido de bens públicos.

De acordo com a denúncia, a conduta afronta o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de obras e bens custeados pelo erário para promoção pessoal de autoridades.

O promotor de Justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, notificou o prefeito, o presidente da Câmara e o autor do projeto de lei após analisar a denúncia de Dr. Pedro Neres.

O prefeito e os vereadores devem responder a denúncia apresentada ao Ministério Público através de ofício dentro do prazo estabelecido.

DERROTA DO GOVERNO: Lula critica Câmara por derrubada de projeto que taxava operações financeiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (10), a Câmara dos Deputados por derrubar medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais, e eles votam contra. Esse dinheiro podia ser para fazer com que a gente tivesse um pouco mais de políticas de inclusão social”, disse Lula.

Lula participou de cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo.

Derrota do governo

A Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira (8) a medida provisória (MP). A decisão representa uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dentre as mudanças estava a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas, conhecidas como bets. Por outro lado, houve a a manutenção da isenção para títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Em resposta, Lula já havia deixado claro que tinha ficado “triste” com a decisão que poderia fazer com que “os ricos pagassem um pouco mais de impostos”.

O presidente também afirmou que impedir a aprovação da MP significa prejudicar o equilíbrio fiscal e políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros.

Por SBT News

Dr. Hilton Gonçalo quer reduzir o déficit habitacional no Maranhão com destinação de emendas para a construção de moradias

O médico e ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, que é pré-candidato ao Senado Federal, anunciou que é possível de destinar emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento dos municípios maranhenses por meio da criação e ampliação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Com larga experiência administrativa, marcada por programas habitacionais de sucesso implementados em Santa Rita, Hilton Gonçalo defende que o acesso à moradia digna é um direito fundamental e deve ser uma prioridade permanente das gestões públicas.

Segundo ele, o objetivo é garantir que cada município tenha recursos próprios e estáveis para investir na construção de moradias populares, regularização fundiária e melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Quando o município tem um fundo estruturado, ele consegue planejar, captar recursos e executar políticas habitacionais de forma eficiente. Fizemos isso em Santa Rita, e quero ajudar todos os municípios maranhenses a fazer o mesmo”, afirmou o pré-candidato.

A proposta reforça o perfil municipalista de Dr. Hilton Gonçalo, que tem defendido um Senado voltado para o desenvolvimento local, com ações que fortaleçam as prefeituras e melhorem diretamente a vida da população.

Michelle Bolsonaro nega especulações de que esteja pronta para concorrer em 2026

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nega que já esteja pronta ou decidida a disputar a Presidência da República em 2026. Seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, está inelegível até 2030.

“Posso vir a concorrer a algum cargo disponível ou até mesmo a nenhum deles. Por enquanto, não há pretensão de candidatura como alguns têm alardeado”, disse ela à Reuters por escrito, em uma rara entrevista.

A esposa de Bolsonaro contou que a rotina da família foi profundamente alterada desde a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há dois meses. As restrições deixaram Bolsonaro como se o tivessem “retirado da tomada”, disse.

“Em conjunto, essas medidas reduziram sua imunidade e agravaram seu estado de saúde, exigindo mais dedicação da minha parte ao seu processo de recuperação”, disse a ex-primeira-dama, acrescentando temer que uma eventual prisão em regime fechado possa piorar o quadro.

Assim como muitos aliados do ex-presidente, Michelle apoia a anistia a seu marido e a outros condenados por planejar um golpe, embora essa pressão tenha perdido força no Congresso, à medida que pesquisas e protestos mostraram que muitos brasileiros não aprovam este perdão.

Michelle tem 43 anos e é presidente do movimento feminino do PL. Ela afirmou que qualquer decisão sobre concorrer a um cargo público exigiria primeiro “o bem-estar e a integridade” de sua família, “acordo mútuo” com seu marido e “acima de tudo, a manifestação da vontade de Deus em minha vida”.

Chapa com Tarcísio
A ex-primeira-dama criticou aqueles que já buscam a escolha de um nome para suceder Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. Da mesma forma, ela afastou especulações sobre conversas para se tornar vice em uma eventual chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso ele lance sua candidatura.

“Jamais discuti assuntos eleitorais com o governador Tarcísio. O maior nome da direita brasileira é meu marido”, disse.

Além de condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe, Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eduardo Bolsonaro e tarifaço

Michelle também defendeu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e rechaçou rumores de que a atuação dele nos Estados Unidos possa ter um impacto negativo para o pai.

O deputado mudou-se para os EUA no início deste ano, visando obter apoio do presidente Donald Trump contra a condenação de seu pai. A estratégia desencadeou tarifas sobre produtos brasileiros e restrições a autoridades, uma reação que o governo brasileiro agora tenta reverter por meio da aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump.

Michelle também disse que a presença de seus enteados — exceto Eduardo, que está legalmente impedido de contatar seu pai devido às suas ações nos EUA — tem sido crucial durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro.

“Não se pode dizer que está tudo bem quando, por exemplo, o carro que leva minha filha para a escola é revistado sempre que ela sai ou chega em casa”, disse Michele. “Tenho me empenhado para que ela não sofra ainda mais em meio a tantas humilhações.

Por SBT News

“Nunca um governo trabalhou tanto pelo Maranhão”, afirma Orleans Brandão

A entrega de um pacote de obras e serviços estaduais marcou a comemoração dos 66 anos de Governador Archer, nesta sexta-feira (10). O secretário de assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da programação festiva e destacou a força da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura para o desenvolvimento do município.

“Hoje viemos inaugurar, junto com a prefeita Professora Leide, uma série de obras realizadas em parceria com a Prefeitura de Governador Archer. São equipamentos importantes que vão mudar para melhor a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Em Governador Archer, o secretário de Assuntos Municipalistas e a prefeita inauguraram o Colégio Militar, o Viva PROCON, a Estação Tech, o sistema de abastecimento de água, entregaram a reforma da delegacia, 10 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda e kits agrícolas.

“O Governo do Estado também inicia agora três quilômetros de pavimentação asfáltica e a implantação do portal da cidade. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Estamos mudando a história do Maranhão”, enfatizou Orleans Brandão.

A prefeita fez questão de destacar a importância da Secretaria de Assuntos Municipalistas no fortalecimento da parceria com o governo estadual. “Hoje recebemos muitos presentes para a nossa cidade, porque nossas demandas são ouvidas e atendidas. Quando os governos andam juntos, o resultado é esse: muito respeito pelo povo, trabalho e desenvolvimento”, finalizou Professora Leide.