O Ministério Público Estadual por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó emitiu uma recomendação ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) para que ele resolva deficiências de iluminação pública no prazo de 30 dias.

A recomendação foi feita após procedimento administrativo que tem como objetivo o acompanhamento da prestação do serviço de iluminação pública pelo município de Codó/MA, instaurado em razão de notícias de deficiências na prestação do referido serviço público essencial.

Dentre as recomendações, o promotor de Justiça, Bruno Raphael Aragão Pereira de Oliveira, recomendou:

– A elaboração de diagnóstico completo das áreas do município que ainda não dispõem de iluminação pública ou que apresentam iluminação deficiente, identificando ruas, avenidas, travessas, praças, logradouros e demais espaços públicos que necessitam de implantação ou reforço do sistema de iluminação

– Prioridades de áreas com maior vulnerabilidade social e maior índice de ocorrências relacionadas à falta de iluminação

– Implementação de programas de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, estabelecendo rotinas periódicas de inspeção, identificação de defeitos e reparos, de modo a evitar a recorrência de lâmpadas queimadas ou danificadas por períodos prolongados

– Dimensionar adequadamente as equipes técnicas responsáveis pela manutenção do sistema de iluminação pública, assegurando que disponham de pessoal, equipamentos, materiais e veículos suficientes para a atender com eficiência e celeridade às demandas de manutenção.

Em caso de não acatamento injustificado da Recomendação ou a ausência de prestação das informações requisitadas no prazo estabelecido ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, contra o prefeito e demais responsáveis pela inércia administrativa, conforme previsto na legislação aplicável.

Pedro Neres denunciou em um vídeo publicado nas redes sociais que o prefeito Chiquinho Oliveira não liberou o Campo do Tiro de Guerra para a realização da Super Copa Dr. Zé Francisco marcada para este sábado (11), às 16h.

No vídeo, Neres chamou o prefeito Chiquinho de perseguidor e maldoso e anunciou o novo local para realização do campeonato de futebol e garantiu que não tem perseguição nenhuma que vai atrapalhar a competição.

Confira o vídeo publicado por Pedro Neres nas redes sociais:

O Ministério Público Estadual por meio do promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, encaminhou denúncia do médico Pedro Neres contra o prefeito Chiquinho Oliveira ao presidente do Tribunal de Contas, Daniel Itapary Brandão, questionando a ausência da lista de servidores comissionados e contratados no portal da prefeitura. A denúncia busca garantir a transparência na gestão pública municipal.

No dia 20 de setembro de 2025, Dr. Pedro Neres protocolou denúncia contra o prefeito de Codó acusando-o de improbidade administrativa dolosa por esconder a lista de servidores comissionados e contratados desde o mês de janeiro.

A denúncia foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é responsável por fiscalizar a gestão pública municipal e garantir a transparência.

O TCE irá analisar a denúncia e o prefeito Chiquinho pode ser obrigado a disponibilizar a lista de servidores comissionados e contratados no portal da prefeitura, sob pena de sanções severas.

O deputado estadual Fred Maia (PDT) pediu coerência à oposição, que faz uso político de fatos e tenta se agarrar a episódio já esclarecido pelo governo do Estado na tentativa de implicar o governador Carlos Brandão (PSB) e ferir sua honra. Na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado afirmou que oposicionistas buscam confundir o maranhense no caso do convênio com a Conafer, sendo que o próprio governo já explicou que a medida assinada nunca foi, de fato, efetivada.

“Estão mostrando um cavalo dizendo que é um boi, e um boi dizendo que é um cavalo. Eu acho que a gente tem que ter muita coerência nesse momento”, resumiu o parlamentar sobre a narrativa que está sendo alardeada, em coro, pelos oposicionistas.

Fred Maia destacou que o chefe do Executivo, assim como outros vários gestores no país, assinou o convênio com a boa vontade de quem quer acertar, e também por desconhecer o que somente foi exposto pela mídia recentemente acerca da gestão da Conafer, que entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito em investigação de rombo no INSS.

Fred Maia assinalou, ainda, que a linha de raciocínio da oposição não tem lógica. “Eu tenho certeza de que a única pessoa que jamais pode ter sido beneficiada com alguma coisa disso é o governador do Estado. Não tem como”, argumentou.

Sobre a presença do governador no ato da assinatura do convênio, Maia esclareceu que é uma postura comum tanto de políticos da situação quanto da oposição. “Todos nós sabemos que [em atos de] todas as entidades que têm agricultores familiares, todo mundo que é político quer estar presente, quer estar perto”, reforçou.

O deputado federal Júlio Arcoverde (PP) criticou a decisão do ministro dos Esportes, André Fufuca, de permanecer no governo Lula mesmo após a orientação do Progressistas para que todos os filiados deixassem cargos na Esplanada. Segundo Arcoverde, o ministro “se encantou com os cargos e trocou sua origem partidária por espaço no governo”.

Em entrevista, o parlamentar lembrou que o Progressistas já tomou providências internas para punir Fufuca.

“Ele foi destituído da vice-presidência do partido, do diretório estadual do Maranhão e não participa mais de nenhuma reunião partidária enquanto continuar no ministério. O partido sempre reprovou essa postura e eu, particularmente, nunca concordei”, afirmou.

A declaração de Arcoverde ocorre após o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, divulgar nota anunciando o afastamento de Fufuca das decisões internas da sigla. O texto ressalta que o ministro “desobedeceu a orientação da Executiva Nacional” ao permanecer no cargo.

Durante a entrevista, Júlio Arcoverde também abordou o tema tributário e criticou o aumento de impostos anunciado pelo governo federal. Ele defendeu que a carga tributária no país já é insustentável e que o Progressistas manterá posição contrária a qualquer elevação sem cortes de gastos públicos.

“O povo brasileiro não aguenta mais tanto imposto. Toda vez que o governo quer fazer uma graça na véspera da eleição, ele onera o bolso de quem trabalha e gera emprego. Nosso partido é contra aumento de impostos e defende que o governo faça o dever de casa, economizando na máquina pública”, concluiu o deputado.

Por Tarcísio Cruz