Na sessão desta quinta-feira (17), os deputados estaduais Felipe dos Pneus (PRTB) e Rigo Teles (PL) fizeram discursos de despedida da Assembleia Legislativa do Maranhão, pois se afastarão da Casa do Povo para assumir prefeituras para as quais foram eleitos. Felipe assumirá a Prefeitura de Santa Inês e Rigo Teles, a de Barra do Corda. Na quarta-feira (16), também se despediu dos colegas de Parlamento o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), eleito prefeito de Tuntum.

Os três foram saudados por colegas de Plenário e pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que desejou sucesso aos novos gestores municipais. “Desejo boa sorte e sei que sentirão falta, mas saem premiados pelo povo. Há duas formas de sair da Assembleia: uma é quando o povo não quer que o deputado continue na função; a outra, quando vai para uma missão nobre, como neste caso. Desejo êxito à frente das suas respectivas e queridas cidades”, disse Othelino Neto.

Suplentes

Felipe dos Pneus abrirá vaga para a primeira suplente do PRTB, Betel Gomes. “Um dia emocionante para mim: a última sessão do ano e minha última sessão nesta legislatura como deputado estadual. Essa Casa me ensinou muito. Aqui, eu amadureci e tive momentos alegres e tristes. Por algumas vezes, senti vontade de desistir, mas sempre me ajoelhei e pedi a Deus que me desse coragem. Mas algo nesta Casa sempre me marcou. É onde pude amadurecer muito enquanto político e acabei realizando mais um sonho ”, disse o prefeito eleito de Santa Inês.

Rigo Teles, que abrirá vaga para a ex-deputada estadual Socorro Waquim (MDB), falou da emoção de ter exercido seis mandatos de deputado estadual. “Passei por sete presidentes, obtive seis diplomas de deputado estadual e seis mandatos consecutivos. É uma vida. Ontem, para minha alegria e felicidade, recebi o meu sétimo diploma político, ou seja, de prefeito eleito da minha querida cidade de Barra do Corda, o que para mim é uma satisfação. Foi uma luta. São 22 anos de assento nesta Casa. Tenho a certeza de que enfrentarei um grande desafio. Mas é o destino, a vontade de Deus e do povo de Barra do Corda. Digo a vocês que a saudade também é grande em deixar esta Casa, porque conquistei grandes amizades aqui”.

A eleição de Fernando Pessoa, que falou na quarta-feira, vai permitir o retorno do ex-deputado Fábio Braga ao Plenário. “Estou 100% focado em dar dias melhores ao nosso povo, porque não tenho o direito de cometer nenhum erro, pois aquele povo já se passou 28 anos de sofrimento. Eu devo muito ao meu povo e vamos fazer bonito. Vamos trabalhar duro para melhorar a vida da nossa gente. Conto, sinceramente, com o apoio dos meus colegas desta Casa. Saio de cabeça erguida, já com saudade dos amigos e na certeza que os nossos caminhos irão se cruzar mais à frente”, afirmou o parlamentar.

Vários outros deputados fizeram apartes para saudar a eleição de Felipe dos Pneus, Rigo Teles e Fernando Pessoa. O vice-presidente da Casa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), mencionou a amizade que cultivou com Felipe dos Pneus.

“Que Deus possa te abençoar nessa missão, que eu tenho a certeza de que será muito difícil, mas com a experiência desses dois anos aqui, com o leque de amigos que conquistou dentro da política, será capaz e transformará a cidade de Santa Inês”, disse.

Arnaldo Melo (MDB) lembrou o período em que foi deputado ao lado de Rigo Teles “Eu quero cumprimentá-lo pelos anos que tive o privilégio de ser seu colega, aqui na Assembleia Legislativa. Acho que aprendi que ninguém se elege seis vezes sem serviços prestados. Parlamentar nenhum se elege seis vezes sem prestar serviço ao seu povo e os seus diplomas concedidos pelo povo do Maranhão refletem isso”.

A deputada Detinha (PR) cumprimentou os três eleitos. “Fico muito feliz vendo colegas nossos como os deputados Rigo Teles, Fernando Pessoa e Felipe dos Pneus deixando o patamar de parlamentar para o Executivo, que não é fácil. Mas terão, com certeza, muito sucesso”, desejou.

O Esquadrão Águia do 17° BPM de Codó realizou noite desta quinta-feira (17) abordagens nos bairros São Francisco e no Codó Novo.

ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DO SINTSERM, NESTA SEXTA-FEIRA 18/12 À PARTIR DAS 8:00H DA MANHÃ.

• Terão direito ao voto todos os associados do SINTSERM;

• A votação ocorrerá de forma presencial ou online e iniciará dad 8:00h da manhã às 17h, exatamente neste horário estaremos divulgando a forma de votação online;

• Aos que forem votar de forma presencial no prédio do sindicato, deverão estar usando máscara e respeitando o distanciamento social, o local disponibilizará de álcool em gel e é importante também que cada um leve sua caneta de casa.

• PARTICIPE, apesar de ser chapa única, precisamos alcançar o percentual mínimo necessário para validação do processo.

SINTSERM-CODÓ.

O plenário aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 346/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, cuja finalidade é estabelecer as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combater a discriminação, o racismo e as demais formas de intolerância étnico-racial. A matéria vai à sanção.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que o instrumento contribuirá para a efetiva aplicação do princípio da igualdade, construindo uma sociedade livre, justa e solidária. Além disso, reconhece a importância da população negra, dos indígenas e demais comunidades tradicionais para a sociedade maranhense.

“O Estatuto Estadual da Igualdade Racial objetiva neutralizar injustiças históricas, econômicas e sociais e contribuir para a superação de relações hierarquizadas, de subordinação e subalternidade por meio do respeito à diferença e da promoção da igualdade de oportunidades”, diz Flávio Dino.

Diretrizes

De acordo com a lei, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial adota como diretrizes político-jurídicas: a promoção da igualdade racial; a inclusão social da população negra; promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e à desigualdade étnico-raciais em todas as suas manifestações; e desenvolvimento de ações afirmativas destinadas a promover a reparação de desigualdades raciais.

Outras diretrizes são: adequação das estruturas institucionais do Estado para o eficiente enfrentamento e superação das desigualdades étnico-raciais decorrentes do racismo e da discriminação racial; potencialização das relações socioculturais, econômicas e institucionais e o estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil destinadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais.

Ações

Para isso, o Governo do Estado adotará ações nas mais variadas áreas, a exemplo da saúde, educação, produção, trabalho e segurança. No que diz respeito à saúde, o estatuto garantirá a redução das vulnerabilidades sociais e sanitárias da população negra; implementação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão e a inclusão da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

Na educação, serão estabelecidos mecanismos voltados para a ampliação do acesso da população negra ao ensino gratuito, bem como a implementação do programa destinado a promover o reconhecimento e fortalecimento da identidade e da autoestima de crianças e adolescentes negros e indígenas, em especial por meio do estudo e difusão da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

No quesito produção, o Estado estabelecerá mecanismos para fomento da produção e comercialização de produtos de povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. Dentre esses mecanismos, destaca-se o selo “Quilombos do Maranhão”.

“A finalidade é tanto promover a identificação social e territorial de produtos oriundos das comunidades quilombolas produzidos por pessoas físicas ou jurídicas quanto fortalecer a identidade das populações quilombolas perante os consumidores e a população em geral”, afirma Flávio Dino, na mensagem governamental.

No que tange às estratégias para ampliar a participação da população negra no mercado de trabalho, é prevista a constituição de centros de iniciação de trabalho, bem como o apoio à qualificação e aperfeiçoamento profissional e aos projetos de agroecologia, extrativismo e economia criativa que se desenvolvam em comunidades quilombolas e terras indígenas.

Reconhecimento

Ainda conforme o projeto, a vigência da política de cotas nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual fica prorrogada até o ano de 2030.

O projeto institui, no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, a categoria de Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Matriz Africana e Indígena.
Com a aprovação do PL, o Estado adotará, ainda, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, medidas especiais para prevenir e coibir a discriminação racial, racismo e quaisquer práticas violadoras dos direitos humanos da população negra, indígena e das comunidades tradicionais.

Para prevenção e combate ao racismo institucional, serão ofertados, aos servidores, cursos de capacitação e aperfeiçoamento, bem como desenvolvidas campanhas informativas.

Além disso, será instituído o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) que ficará responsável pela execução e coordenação do conjunto de ações, políticas e serviços previstos no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, e poderá contar com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O prédio da CDL sediou um evento importante para um novo tempo que se inicia em Codó. O prefeito eleito, Dr. Zé Francisco, já deu sinal de que pretende trabalhar com bom senso e respeito com as finanças públicas. A nova gestão trouxe o renomado palestrante Sergio Murilo para promover o seminário presencial de Contabilidade Pública X Gestão Pública. Na plateia, empresários, vereadores eleitos, novos secretários municipais e a sociedade em geral. Em sua fala o Dr. Churica, como é conhecido, disse que Codó fez bem mais que uma mudança, colocou à frente do executivo, alguém que vai governar com ética, moralidade e lisura.

Contabilidade Pública e Gestão eficiente, certamente levarão o município a um bom modelo de gestão, com aplicação correta dos recursos e qualidade no serviço público.

Por Walney Filho – Assessoria de Comunicação
Imagens e fotos: Clemente Filho