O prefeito eleito Dr. Zé Francisco anunciou na tarde desta quinta-feira (10) seu novo secretariado para a próxima gestão 2021-2024.

Conheça os nomes:

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

Ascom Polícia Federal

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 345/20, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, enquanto estiverem vigentes os efeitos da pandemia da Covid-19. A matéria, votada em regime de urgência, por solicitação do líder do governo e relator da proposta, deputado Rafael Leitoa (PDT), garante um auxílio mensal de R$ 400 a esses trabalhadores.

“Fica instituído o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, que consiste na cooperação entre Poder Público e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com vistas ao apoio no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e ao incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos”, estabelece o artigo primeiro do projeto.

“Por meio do programa, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Poder Executivo concederá Auxílio Financeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19, aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devidamente associados ou cooperados e residentes no Estado”, diz, ainda, o texto do projeto.

A concessão do auxílio financeiro está condicionada à comprovação de rendimento mínimo, isto é, do recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para fins de reutilização, reciclagem e tratamento.

Mensagem

Na mensagem que enviou aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que “a presente proposta legislativa, ao tempo que contribui para a preservação do meio ambiente por meio do controle de resíduos sólidos, favorece a inclusão social, o fortalecimento organizativo, fortalecimento produtivo e a emancipação econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em especial no contexto da crise econômico-sanitária vigente”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (9), a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, acompanhado do secretário-geral, Ambrósio Guimarães Neto.

No encontro institucional, Othelino destacou a importância de manter o diálogo e a relação independente e harmônica com o Tribunal de Contas, uma vez que o órgão de controle externo e o Legislativo têm prerrogativas em comum, no sentido da fiscalização da utilização dos recursos públicos.

“Hoje, nós debatemos diversos assuntos de interesse da Assembleia e do Tribunal de Contas, especialmente, formas de fortalecer o TCE para que possa desempenhar ainda melhor as suas atribuições”, afirmou o parlamentar.

O conselheiro Nonato Lago reforçou que a visita faz parte do processo permanente de fortalecimento da relação entre o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa. O presidente do TCE pontuou, ainda, que o órgão auxilia o Legislativo na função do controle externo e, por isso, a importância de manter os laços institucionais.

“Quero ressaltar a preocupação do deputado Othelino para que essas relações sejam cada vez mais fortes, haja vista que ele, além de presidente da Assembleia, é auditor dos quadros do TCE. O interesse é, portanto, de que essas relações sejam cada vez mais fortalecidas”, assinalou.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo, a diretora de Orçamento e Finanças, Vitalina Araújo, e o diretor de Administração, Antino Noleto.

O estado da Bahia vai receber R$ 13 milhões de investimentos do Governo Federal em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante visita ao terreno onde será construída, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) na capital baiana.

Segundo a ministra, a maior parcela dos recursos, cerca de R$ 10,5 milhões, será destinada ao projeto que integra o programa Mulher Segura e Protegida e garante serviços da rede de atendimento para as mulheres que estão em situação de violência.

O restante do repasse será investido na manutenção de ônibus, nas unidades produtivas de corte e costura, na aquisição de caminhão baú e de equipamentos para a reestruturação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.

“O objetivo de vir aqui não é só anunciar os recursos que estamos trazendo para a Bahia. É preciso unir esforços e ter um compromisso com essa pauta. A gente sonha com um país que seja o melhor do mundo para se nascer mulher. Ainda somos o pior da América Latina para se nascer menina. Mas é dessa forma aqui todo mundo junto que vamos transformar essa nação”, afirmou a ministra.

A verba repassada ao estado da Bahia foi garantida, por meio de emendas parlamentares, com o apoio dos deputados baianos Lídice da Mata, Márcio Marinho, João Carlos Bacelar e Cacá Leão.

Com os recursos, também serão adquiridas 8 mil cestas de alimentos que serão distribuídas para mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o estado. A distribuição simbólica de parte das doações foi acompanhada pela secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.

“Participar de um evento como esse na Bahia é duplamente representativo: afinal sou baiana e a Faeb marcou a história da minha família. Agradeço a parceria das Secretarias Municipal e Estadual que são fundamentais para garantir que as cestas cheguem de fato às mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou a secretária.

A iniciativa que faz parte do plano de contingência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), lançado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), contou com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Já armazenamos e entregamos mais de 60 mil cestas de alimentos só no estado da Bahia via ministério e esta ação de que tratamos hoje é se uma relevância porque tratam-se de mulheres que enfrentam a pandemia em situação vulnerável e se a isso somarmos a insegurança alimentar a questão é ainda mais grave”, lembrou a superintendente regional da Conab, Marlise Lopes.

Durante a cerimônia de entrega na Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), o presidente da instituição, Humberto Miranda, também reconheceu a importância da ação.

“Precisamos que essas pessoas vivam com qualidade de vida, com segurança e acima de tudo com a participação efetiva, com equilíbrio e competência que a mulher tem dado hoje em todos os setores da sociedade”, disse.

O evento, que contou ainda com a presença da secretária estadual de políticas para as mulheres, Julieta Palmeira, e da secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude (SPMJ), Rogéria Santos, representou a união de esforços pela proteção da mulher.

“Para nós que estamos em um município ter esse olhar de um ministério é muito importante. Porque, por vezes, ficamos aquém de políticas federais e se não tivermos uma secretaria no estado que luta pelos seus municípios a gente não consegue. Ainda bem que hoje esse não é o caso da Bahia”, enfatizou a secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude, Rogéria Santos.

Ainda durante a passagem por Salvador, a ministra Damares e a secretária Cristiane Britto se encontraram com algumas famílias de crianças com microcefalia que vivem no Residencial das Margaridas. O local erguido em parceria com a prefeitura municipal, além de abrigo, oferece cursos de qualificação profissional para as mães desses meninos e meninas.

Atendimento à mulher

A agenda de compromissos oficiais na capital baiana teve início na segunda-feira (7) com visitas técnicas a dois centros de atendimento especializado à mulher. No Centro de Referencia Loreta Valares, que atende aproximadamente 360 mulheres, a titular da SNPM conheceu a realidade local e da instituição.

Já no novo Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) Arlette Magalhães, que será inaugurado nos próximos dias em Cajazeiras (BA), ela pode conferir a estrutura de 500 metros quadrados que possui salas de aula, de atendimento e laboratórios de informática.

Além de atendimento psicológico, social e psicopedagógico, a nova estrutura vai ofertar orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Além de todo atendimento especializado, que já é oferecido em outros dois equipamentos da prefeitura, CAMSID e no Loreta Valadares, o CREAM contará com uma estrutura inovadora para a aplicação de cursos profissionalizantes de diversas áreas, pois nosso objetivo é promover a autonomia financeira dessas mulheres”, destaca a titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

As soteropolitanas interessadas em se capacitar no local vão poder escolher entre os cursos do programa Beleza Pura que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Bahia), disponibiliza atividades na área da beleza, para quem quer atuar como cabeleireira e manicure, e do programa SPMJ Gourmet que, junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Bahia), oferece cursos na área da gastronomia.

A qualificação é um caminho oferecido às mulheres que se encontram e não conseguem sair do ciclo de violência. De acordo com os números da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), apenas nos seis primeiros meses de 2020, o Ligue 180 recebeu mais de 4 mil denúncias no estado da Bahia. No mesmo período, foram registradas 512 tentativas de feminicídio – quantidade quase três vezes maior do que a contabilizada no ano passado (198).

Campanha

A visita ao estado da Bahia faz parte das iniciativas da SNPM para os 16 Dias pelo Fim da Violência Contra a Mulher, um movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ação realizada nesse período ocorre todos os anos, em mais de 150 países, com atividades de conscientização e mobilização.

No Brasil, os eventos são promovidos durante 21 dias. A programação começa de forma antecipada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ascom