A Câmara Municipal de Codó deve anular o contrato com a empresa DOUGLAS BEZERRA DOS SANTOS, aberta em maio de 2025 para a prestação de serviços de jardinagem e limpeza de canteiros públicos.

A empresa é de Douglas Bezerra dos Santos, Diretor de Departamento I da Secretaria de Infraestrutura nomeado em cargo comissionado em 13 de janeiro de 2025, quatro meses antes da criação da própria empresa e pouco tempo antes da contratação pelo Poder Legislativo.

A empresa inscrita sob CNPJ nº 60.938.852/0001-56 ganhou contrato no valor de R$ 24.956, 40 com vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado.

A contratação feita pelo presidente da Câmara, Roberto Cobel, gera suspeitas de favorecimento e conflitos de interesse, tendo em vista que o proprietário da empresa é servidor público e pode ter utilizado sua influência para obter a contratação.

O contrato é considerado imoral por violar os princípios da transparência, lisura na administração pública, moralidade, impessoalidade e isonomia previstas no artigo 27 da Constituição Federal.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que institui no Maranhão a Campanha de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.

Na justificativa da matéria, o parlamentar explica que este projeto de lei visa atender a uma demanda urgente e necessária, reforçando o compromisso com a promoção da saúde e o respeito aos direitos da pessoa idosa.

“O envelhecimento populacional é uma realidade presente em todo o mundo, e o Estado do Maranhão não é exceção. Com o aumento da expectativa de vida, é essencial que políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades e os desafios enfrentados pela população idosa. Nesse contexto, a depressão na terceira idade emerge como uma preocupação significativa, demandando ações específicas para sua prevenção, identificação e tratamento. Conforme a idade avança questões como solidão, ansiedade e insegurança se tornam mais presentes, muitas vezes se intensificando”, afirma o deputado.

Ele acrescenta que a psicóloga Eduarda Freitas, pesquisadora de Gerontologia da Universidade de Católica de Brasília (UCB), advertiu que a depressão em idosos é um problema invisibilizado na nossa sociedade. Segundo ela, o etarismo, preconceito praticado contra pessoas de idade avançada, faz parte da cultura brasileira, o que acaba isolando as pessoas mais velhas.

“A depressão é uma doença comum entre os idosos, muitas vezes subestimada ou negligenciada devido a uma série de fatores, incluindo o estigma associado à saúde mental, a falta de conhecimento sobre os sintomas e a subnotificação dos casos. Além disso, os idosos podem enfrentar barreiras adicionais ao acesso aos serviços de saúde mental, como a falta de recursos financeiros, a mobilidade reduzida e a falta de informação sobre os recursos disponíveis”, argumenta o deputado Wellington do Curso.

Estigma

Para o parlamentar, diante desse cenário, a instituição da Campanha de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa se faz imprescindível. Essa campanha tem como objetivo principal promover a conscientização e a educação da população sobre a depressão na terceira idade, visando reduzir o estigma, aumentar a identificação precoce dos sintomas e incentivar o acesso aos serviços de saúde mental.

O deputado salienta ainda que a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária, em que todos os cidadãos possam envelhecer com dignidade e bem-estar.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Resolução Legislativa nº 053/2025, de autoria da deputada Daniella (PSB). A proposição trata sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’ à enfermeira Antonia Audréia da Silva Noleto.

A deputada Daniella, na justificativa do projeto, ressaltou a trajetória e o reconhecimento ao trabalho feito pela enfermeira Audréia Noleto, que é cunhada do governador Carlos Brandão (PSB), tem militância na área social e política, tendo atuado na coordenação de campanhas no interior e em São Luís.

“O presente projeto vem reconhecer o importante trabalho prestado à sociedade maranhense pela enfermeira Antonia Audreia da Silva Noleto, uma mulher forte, sensível e atuante, uma maranhense de coração inteiro, que faz da sua história uma ponte entre o cuidado e a transformação social”, afirma a parlamentar.

Durante a sessão, a deputada Dra. Vivianne (PDT), que é procuradora da Mulher da Alema, destacou a importância da homenagem. “Como mulher, como profissional da saúde, quero dizer que eu acho justa a homenagem para uma enfermeira”, afirmou.

“Para mim, a história dela justifica a homenagem”, reforçou o deputado Ricardo Arruda (MDB), também na sessão desta quarta-feira.

Edson Fachin promoveu nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião com os colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que assumiu a liderança da Corte, no último dia 29. Os ministros se encontraram no gabinete do novo presidente para um almoço. Em clima amistoso e descontraído, como descreveu um dos ministros presentes, Fachin voltou a ressaltar a importância de decisões tomadas de forma coletiva.

Essa mensagem já tinha sido ressaltada como prioridade por Fachin no discurso de posse, quando disse: “a força desta Corte está no colegiado”. Antes de chegar ao cargo, o ministro conversou individualmente com os colegas sobre essa questão. Uma das principais críticas ao STF é a profusão de decisões monocráticas em temas que poderiam ser levados ao plenário.

Ao fim do almoço, Fachin apresentou aos ministros os integrantes de sua equipe. Ele também pediu para os colegas listarem eventuais necessidades dos gabinetes que poderiam ser solucionadas pela presidência do STF. Segundo um ministro que participou do evento, não houve queixas ou pedidos por parte dos colegas.

Os convidados comeram salada, bacalhau e uma sobremesa. Apenas Cármen Lúcia e Dias Toffoli não estavam presentes. Esse tipo de reunião na presidência é tradição no tribunal. O antecessor de Fachin, Luís Roberto Barroso, também costumava promover almoços desse tipo para debater as prioridades da Corte.

Por Estadão Conteúdo

O deputado Ricardo Arruda (MDB) contrapôs, com argumentos contundentes e ações históricas, a fala da oposição que acusou o governador Carlos Brandão (PSB) de misoginia, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. Para mostrar que a afirmação não se sustenta, o parlamentar enumerou medidas do chefe do Executivo que põem por terra a afirmação infundada da oposição.

Ricardo Arruda lembrou que Carlos Brandão apoiou a primeira mulher a se eleger presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), em 190 anos de história. Também indicou a primeira mulher para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flávia Gonzalez.

“No afã de atacar o governo, se vai muito além daquilo que, de fato, pode ser utilizado como argumento”, afirmou. “Acusar o governador de misógino, extrapola”, complementou, respondendo a acusação do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Arruda também contrapôs afirmando que o governador investe em iniciativas sociais voltadas ao feminino, citando como exemplo o programa Terra para Elas, que foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).