Em parceria com os Correios e o programa Pátria Voluntária, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entregou, nesta terça-feira (26), uma nova remessa de tecidos para confecção de máscaras e outros produtos que ajudarão no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A organização social sem fins lucrativos Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW) de Brasília recebeu, no primeiro lote, 16 mil itens. O evento, realizado no gabinete da ministra Damares Alves, contou com as presenças da primeira-dama, Michele Bolsonaro; do presidente dos Correios, Floriano Peixoto; e da secretária nacional de políticas públicas para as mulheres, Cristiane Britto.

O projeto social da BPW promove a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, por meio de oficinas de corte e costura. A associação também pretende confeccionar kits de proteção, a serem comercializados por valores simbólicos. A renda ajudará na aquisição de cestas básicas que serão distribuídas às famílias atendidas pelo projeto.

Para a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), a entrega representa a união de instituições que estão dispostas a fazer a diferença nesse momento de pandemia. “A SNPM gostaria de ilustrar, com essa ação, a importância da articulação na promoção das políticas públicas de forma mais efetiva”, destacou Cristiane.

Projeto

A iniciativa busca estimular a responsabilidade social e o trabalho voluntário, fomentando o reaproveitamento de camisas de carteiros, malas e malotes postais inservíveis aos Correios, para a fabricação de itens, como máscaras de proteção facial, toucas, mochilas e sacos para dormir.

No último dia 15, o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (BOMPAR), em São Paulo (SP), formalizou a participação no programa. A instituição receberá um total de 4.020 itens, para confecção de material de proteção.

A mobilização promovida pelo MMFDH já conta com o apoio de 26 instituições, que se cadastraram na plataforma do Pátria Voluntária. Os Correios participam por meio do projeto de sustentabilidade socioambiental EcoPostal, que prevê a doação de itens têxteis para reaproveitamento. A capacitação em produção artesanal de pessoas em situação de vulnerabilidade social e geração de emprego e renda são os principais objetivos do projeto.

Instituições interessadas em participar da confecção e da distribuição do material podem se inscrever aqui.

MDH

Ficar em casa é a principal recomendação dos especialistas em Saúde para quem apresenta sintomas leves da Covid-19, como coriza, febre baixa e tosse. A medida ajuda a reduzir o contágio em hospitais e evita a superlotação nos ambulatórios e leitos, que devem ser reservados para quem manifesta sintomas graves da doença, como dificuldade para respirar.

No Maranhão, pacientes com sintomas leves da doença podem receber informações clínicas gratuitas, sem sair de casa, por meio do Disque Covid, serviço de call center que oferece assistência quanto à medicação adequada ou qual unidade procurar caso o quadro sintomático se agrave.

Ativo desde o dia 4 de maio, o serviço do Disque Covid já fez cerca de 2 mil atendimentos por telefone. Com dez pontos de contato, o atendimento no call center é feito por alunos de Medicina e Enfermagem, sob a supervisão de uma equipe composta por dois médicos e duas enfermeiras.

“O Disque Covid atende pacientes que estão em isolamento domiciliar, confirmados com o novo coronavírus. Essas pessoas se sentem mais tranquilizadas em receber orientações quanto à clínica e sobre qual unidade de saúde procurar caso haja evolução dos sintomas”, avalia a coordenadora da Central Integrada de Regulação Ambulatorial do Maranhão, Mércia Gonçalves.

Para ter acesso ao Disque Covid, basta ligar para o telefone (98) 3190-9091. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h.

Outra plataforma que vem ajudando maranhenses a tirar dúvidas sobre o novo coronavírus é o aplicativo Monitora Covid-19, ferramenta digital desenvolvida pela Consórcio Nordeste, que já forneceu orientações online para mais de 2 mil pessoas.

Formandos em Medicina e Enfermagem, acompanhados de supervisores, são responsáveis, aqui no Maranhão, pelo monitoramento do aplicativo, que está disponível download em smartphones com sistema operacional Android e IOS.

Para dar maior celeridade, o tempo de resposta aos usuários do app não pode ultrapassar quatro horas para pacientes vermelhos, oito horas para pacientes laranjas, 12 horas para amarelos e 24 horas para verde. Essa classificação por cores é feita de acordo com as informações repassadas pelos usuários.

Governo do Maranhão

“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.

Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.

“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.

Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.

“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.

Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.

ICN e biometria 

Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.

“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.

“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.

O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.

TSE

A França, assim como outros países europeus, vem buscando a reabertura de lojas, escolas e permitindo a saída de pessoas às ruas. Ao todo, no país, 40 mil escolas foram reabertas nas últimas semanas. Entretanto, após a identificação de novos casos da Covid-19, em algumas delas, o governo francês anunciou, após uma semana de reabertas, o fechamento de parte das unidades de ensino, seguindo a orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

Com essa experiência da nação francesa, surge a questão: “Qual é o momento certo para reabertura das escolas?”. Indubitavelmente, a suspensão das aulas, que já dura mais de dois meses, acarreta consequências e impactos importantes para além da aprendizagem dos estudantes, pois envolve aspectos e riscos psicológicos, nutricionais, de vulnerabilidade, violência, abandono e até fracasso escolar desses estudantes. Mas a diferença em lidar com essas questões, em um momento de crise, consiste no posicionamento dos gestores e autoridades, que têm em suas mãos a possibilidade de mitigar essas realidades que ficaram tão evidentes durante a pandemia.

Em Portugal, país que já está na segunda fase do desconfinamento, com a reabertura de escolas e restaurantes, uma pesquisa realizada, entre os dias 6 e 11 deste mês, revelou que a população está com medo de retornar às atividades normais. De acordo com o levantamento feito pelo Centro de Estudos de Opinião e Sondagens, da Universidade Católica Portuguesa, 46% dos portugueses têm medo de ser infectados e 50% não pretendem tirar férias no verão. Tanto Portugal como a França nos remetem a profundas reflexões.

O Banco Mundial, o UNICEF, a UNESCO e o Programa Alimentar Mundial (World Food Programme) prepararam, oportunamente, um protocolo rigoroso com recomendações para a reabertura de escolas, no mundo, com o propósito de subsidiar autoridades e governos no “processo de tomada de decisão sobre quando reabrir as escolas, apoiar os preparativos nacionais e orientar a implementação, como parte dos processos gerais de planejamento de saúde pública e educação”. Mas cabe ressaltar que estamos vivenciando um momento de incertezas, que exige de cada um de nós parcimônia e sobriedade.

O documento elaborado por esses organismos mundiais pondera sobre algumas questões que considero prioritárias, neste momento: “Por que reabrir as escolas?”, “Quando, onde e quais escolas devem reabrir?” e “Como reabrir escolas?”. É necessário, portanto, nesse tempo, fazer a melhor avaliação possível, antes de qualquer decisão. Como recomenda o protocolo do Banco Mundial, é necessário atentar às condições locais, prevalecendo o atendimento às demandas de aprendizagem, saúde e segurança de cada estudante, de acordo com a resposta sanitária geral de cada país à COVID-19, com todas as medidas razoáveis para proteger alunos, funcionários, professores e as famílias.

É certo que não tivemos tempo para um planejamento que considerasse o largo espaço de quarentena que estamos vivenciando hoje e, consequentemente, de suspensão das aulas. Por outro lado, é imprescindível, na fase em que estamos, um planejamento sistêmico e amplo para a rede de ensino no pós-pandemia. Por isso, a orientação disposta no documento do Banco Mundial prevê o planejamento em etapas para reabrir a escola, a saber: antes da reabertura, durante a reabertura e com as escolas reabertas. E, em todas essas etapas, o pano de fundo dever ser: política pública, financiamento, operações seguras, aprendizagem, atendimento aos mais marginalizados e bem-estar/proteção.

De antemão, asseguro aos leitores que o governo Flávio Dino jamais incorrerá no erro de reabrir escolas sem a garantia de condições regionais e locais que assegurem a mitigação de riscos, sempre ouvindo as autoridades sanitárias e de saúde, que dispõem de conhecimentos técnico-científicos para subsidiar qualquer decisão.

Notadamente, a Rede Estadual do Maranhão, que é destaque nacional, por sua desenvoltura proativa, adaptando-se à crise da pandemia, também já está em planejamento, sob diferentes abordagens – administrativa, socioemocional, de convivência, estrutural, sanitária e de aprendizagem – para um retorno, no momento mais adequado possível, com medidas que protejam toda a comunidade educacional, a partir da acolhida dos funcionários, professores, alunos e suas famílias.

O momento agora é de esperançar, dar ou ter esperança, que tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu, como afirmou o sábio Salomão, em Eclesiastes 3:1 a. E, cada um de nós, fazendo sua parte para abreviar esse tempo e vencermos essa guerra.

Secretaria de Educação

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO | Desembargador José de Ribamar Castro fala da importância da atuação do Judiciário na questão da adoçãoJosé de Ribamar Castro foi designado coordenador da unidade pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no último dia 20 de maio

No Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta segunda-feira (25 de maio), o presidente da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, fala da importância da atuação do Poder Judiciário na questão da adoção no Maranhão.

O desembargador José de Ribamar Castro – que também atuou como juiz titular da 1ª Vara da Família da Comarca de São Luís – frisa que a data não pode passar despercebida, uma vez que a questão da adoção é um tema bastante interessante e delicado de ser tratado. “A questão é importante, porque todo o Brasil passa por essa problemática do instituto da adoção. Por isso, o Poder Judiciário e o CNJ tem disciplinado de forma mais objetiva e clara com relação a motivação, a divulgação, o incentivo e todo o procedimento de adoção”, ressalta.

Sobre o papel do Tribunal de Justiça, o desembargador enfatiza que as questões relacionadas à infância e à juventude estão sempre no rol de metas prioritárias da Presidência da Corte estadual. “O Tribunal é um órgão fomentador, junto aos juízes nas suas respectivas comarcas, para o processo de adoação. E o elo entre o Tribunal e os juízes é a Coordenadoria de Infância e Juventude, que vê as necessidades dos juízes, para que o Tribunal dê respostas razoáveis e apoio aos magistrados”, explica.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) informam que atualmente há mais de 5 mil crianças e adolescentes a espera de um lar no Brasil e que, desde janeiro de 2019, mais de 2.900 crianças e adolescentes ganharam uma família.

Para o presidente da Coordenadoria do Tribunal, ainda há muito o que se avançar. Ele apresenta as principais metas da unidade, relacionadas à questão da adoção. “Vamos implementar, incentivar e acompanhar os processos de adoção e alimentação do sistema nacional, para que as pessoas possam ter acesso às informações e fazer o acompanhamento próximo com os juízes do Maranhão”, salienta. Ele acrescenta afirmando que “a Coordenadoria de Infância e Juventude vai apoiar e universalizar os projetos e boas práticas desenvolvidas nas comarcas, para fins de aperfeiçoamento entre os juízes”. Como bons exemplos, o desembargador citou os trabalhos realizados nas comarcas de Imperatriz, Timon e na Comarca da Ilha de São Luís.

Segundo José de Ribamar Castro a maior dificuldade nos casos de adoção está em afastar os obstáculos. “Quanto mais tempo um casal que se propõe a adotar uma criança demorar a ter uma solução, isso pode levar ao desânimo e à desistência ante a burocracia. É preciso facilitar o processo, para que o casal adotante tenha uma solução mais rápida e eficaz”, disse.

ADOTAR É ESCOLHER AMAR

O desembargador José de Ribamar Castro explica que, além das campanhas de conscientização, a atualização do cadastro nacional se torna imprescindível para o processo de adoção. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça do Maranhão iniciou a divulgação, em suas redes sociais (@tjmaoficial), da Campanha do CNJ “Adotar é Amor”, como meio de conscientização sobre a questão da adoção.

“A questão da adoção é uma questão de vontade. Não é o filho biológico, é o filho do coração. E o filho do coração não tem cor. O filho do coração não tem idade. O filho do coração não tem problema de saúde. É o coração que fala mais alto. É aquela vontade assumir a maternidade e a paternidade. É a vontade de trazer uma alegria para dentro de casa. Portanto, essas campanhas de conscientização são importantes para quem vai adotar”, ressalta.

O magistrado explica que “pode ser que um casal queira fazer a escolha de um perfil, mas diante das situações que são colocadas, não adotem aquela criança que estavam pensando, mas aquela que foi possível adotar. É o coração falando mais alto que a lei”, conclui.