O Ministério Público Estadual por meio do promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, encaminhou denúncia do médico Pedro Neres contra o prefeito Chiquinho Oliveira ao presidente do Tribunal de Contas, Daniel Itapary Brandão, questionando a ausência da lista de servidores comissionados e contratados no portal da prefeitura. A denúncia busca garantir a transparência na gestão pública municipal.

No dia 20 de setembro de 2025, Dr. Pedro Neres protocolou denúncia contra o prefeito de Codó acusando-o de improbidade administrativa dolosa por esconder a lista de servidores comissionados e contratados desde o mês de janeiro.

A denúncia foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é responsável por fiscalizar a gestão pública municipal e garantir a transparência.

O TCE irá analisar a denúncia e o prefeito Chiquinho pode ser obrigado a disponibilizar a lista de servidores comissionados e contratados no portal da prefeitura, sob pena de sanções severas.

O deputado estadual Fred Maia (PDT) pediu coerência à oposição, que faz uso político de fatos e tenta se agarrar a episódio já esclarecido pelo governo do Estado na tentativa de implicar o governador Carlos Brandão (PSB) e ferir sua honra. Na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado afirmou que oposicionistas buscam confundir o maranhense no caso do convênio com a Conafer, sendo que o próprio governo já explicou que a medida assinada nunca foi, de fato, efetivada.

“Estão mostrando um cavalo dizendo que é um boi, e um boi dizendo que é um cavalo. Eu acho que a gente tem que ter muita coerência nesse momento”, resumiu o parlamentar sobre a narrativa que está sendo alardeada, em coro, pelos oposicionistas.

Fred Maia destacou que o chefe do Executivo, assim como outros vários gestores no país, assinou o convênio com a boa vontade de quem quer acertar, e também por desconhecer o que somente foi exposto pela mídia recentemente acerca da gestão da Conafer, que entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito em investigação de rombo no INSS.

Fred Maia assinalou, ainda, que a linha de raciocínio da oposição não tem lógica. “Eu tenho certeza de que a única pessoa que jamais pode ter sido beneficiada com alguma coisa disso é o governador do Estado. Não tem como”, argumentou.

Sobre a presença do governador no ato da assinatura do convênio, Maia esclareceu que é uma postura comum tanto de políticos da situação quanto da oposição. “Todos nós sabemos que [em atos de] todas as entidades que têm agricultores familiares, todo mundo que é político quer estar presente, quer estar perto”, reforçou.

O deputado federal Júlio Arcoverde (PP) criticou a decisão do ministro dos Esportes, André Fufuca, de permanecer no governo Lula mesmo após a orientação do Progressistas para que todos os filiados deixassem cargos na Esplanada. Segundo Arcoverde, o ministro “se encantou com os cargos e trocou sua origem partidária por espaço no governo”.

Em entrevista, o parlamentar lembrou que o Progressistas já tomou providências internas para punir Fufuca.

“Ele foi destituído da vice-presidência do partido, do diretório estadual do Maranhão e não participa mais de nenhuma reunião partidária enquanto continuar no ministério. O partido sempre reprovou essa postura e eu, particularmente, nunca concordei”, afirmou.

A declaração de Arcoverde ocorre após o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, divulgar nota anunciando o afastamento de Fufuca das decisões internas da sigla. O texto ressalta que o ministro “desobedeceu a orientação da Executiva Nacional” ao permanecer no cargo.

Durante a entrevista, Júlio Arcoverde também abordou o tema tributário e criticou o aumento de impostos anunciado pelo governo federal. Ele defendeu que a carga tributária no país já é insustentável e que o Progressistas manterá posição contrária a qualquer elevação sem cortes de gastos públicos.

“O povo brasileiro não aguenta mais tanto imposto. Toda vez que o governo quer fazer uma graça na véspera da eleição, ele onera o bolso de quem trabalha e gera emprego. Nosso partido é contra aumento de impostos e defende que o governo faça o dever de casa, economizando na máquina pública”, concluiu o deputado.

Por Tarcísio Cruz

Os Municípios vão receber nesta sexta-feira, 10 de outubro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O crédito será no valor de R$ 4.800.029.984,85, ao se levar em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.000.037.481,06.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a transferência do repasse e analisa os dados informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), revela que o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,35% em relação ao mesmo período do ano anterior e de 29,76% em relação a 2023. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,92% em relação ao ano passado e de 18,36% em relação a 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Os Municípios podem conferir na nota do FPM os repasses do FPM divididos por Estados. A Confederação também destaca que um panorama completo com dados comparativos do mês e anos anteriores está disponível para todos os Municípios contribuintes no Conteúdo Exclusivo da entidade.

Da Agência CNM de Notícias

Larissa DP pré-candidata à deputada federal, anuncia a realização da Festa das Crianças com o Busão da Alegria, para trazer diversão para as crianças do Bairro Codó Novo. As crianças terão a oportunidade de se divertir com muitas brincadeiras e espetáculos.

A Festa das Crianças com o Busão da Alegria tem início neste sábado (11), às 16h, na Rua Viana nº 1685 – Bairro Codó Novo – Associação de Moradores/Dona Alcione.