O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran -MA), Diego Rolim, informou, no ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (7), que o Governo do Estado, por meio do Programa CNH Social, está oferecendo 10 mil vagas para emissão gratuita da carteira de motorista. O programa é transmitido, simultaneamente, pela TV Assembleia.

Diego Rolim informou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Governo do Maranhão lançou, na sexta-feira (3), com a participação do governador Carlos Brandão, o edital do Programa CNH Social, que, de forma inédita, oferece 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma gratuita. As inscrições estão abertas até o dia 22 deste mês.

“O benefício é válido para a primeira habilitação e, para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00. O governador destacou que a iniciativa vai garantir mais oportunidades no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social” afirmou o diretor-geral do Detran-MA.

Experiência

Diego Rolim afirmou, ainda, que, no primeiro momento, o governador informou que vai fazer uma experiência com 10 mil vagas, a maior oferta de isenção de carteira de motorista A e B para todo o Maranhão de toda a história com a finalidade de ajudar as pessoas a terem acesso a esse documento, importante inclusive para inserção no mercado de trabalho.

O gestor destacou que o programa vai promover a inclusão social, o acesso ao trabalho e autonomia e que é destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), contemplando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais. Segundo Rolim, o CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão Para Dirigir (PPD) para as categorias A (motocicleta) ou B (carro).

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM), pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal no Youtube.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.

A medida é resultado de uma investigação que apurou um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que causou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

As investigações iniciaram após o recebimento de uma representação que noticiava que George Barros Mendes, embora nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Agricultura de Buriticupu desde 1º de outubro de 2023, não exercia as respectivas funções.

Durante a apuração, o MPMA realizou diligências na sede da Secretaria e constatou que George Barros Mendes era completamente desconhecido pelos demais servidores, incluindo seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. “Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, relata o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

A investigação confirmou que George Barros Mendes, apesar de não trabalhar, recebeu salários mensalmente, totalizando um montante de R$ 22 mil, entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data em que foi exonerado.

PEDIDOS

O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ajuizou a Ação Civil buscando o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito, contraGeorge Barros Mendes.

Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal). Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, em função da negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

O MPMA propôs a ambos a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exige, entre outros requisitos legais, a confissão do crime e a reparação total do prejuízo.

“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, avaliou o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

A Câmara Municipal de Codó, presidida por Francisco Roberto Araújo Albuquerque, contratou a empresa Douglas Bezerra dos Santos, aberta em maio de 2025, para a prestação de serviços de jardinagem e limpeza de canteiros públicos.

A contratação levanta sérios indícios de favorecimento e conflito de interesses, uma vez que a empresa foi constituída recentemente — possivelmente com o objetivo específico de participar da contratação — e pertence a Douglas Bezerra dos Santos, atual Diretor de Departamento I da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A empresa, inscrita no CNPJ nº 60.938.852/0001-56, tem sede na Rua Capricórnio, Bairro São Raimundo, em Codó. O contrato foi firmado por dispensa de licitação nº 018/2025, no valor de R$ 24.596,40, com vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado.

Douglas Bezerra dos Santos foi nomeado para o cargo de Diretor de Departamento I em 13 de janeiro de 2025, ou seja, quatro meses antes da criação da própria empresa e pouco tempo antes da contratação pelo Legislativo Municipal.

A celebração do contrato entre a Câmara e a empresa de um servidor da Prefeitura viola os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além de configurar potencial afronta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.

Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.

O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.

O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade. “Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.

A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.

Avanços sociais

O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.

O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, foi “positiva”. Ele se recusou a oferecer mais detalhes sobre o encontro, que ocorreu por videochamada na manhã desta segunda-feira, 6. Segundo o ministro, foi combinado que uma nota a ser publicada pelo Palácio do Planalto vai centralizar as informações sobre a reunião.

Este foi o primeiro contato entre os líderes desde um rápido encontro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro. Como mostrou a Broadcast, a reunião foi costurada durante este fim de semana. Ainda há a possibilidade de uma reunião presencial, no fim do mê, na Malásia, durante a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O Summit do grupo é anual e visa a promover o desenvolvimento na região do Sudeste Asiático. Lula irá para o evento, mas não está certo ainda que o americano vai participar.

Mais cedo, o chefe da Fazenda esteve no Planalto ao lado de Lula e dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Serviços e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, principais negociadores desde o início do tarifaço.

Por Estadão Conteúdo