O Instituto IEFC informa que neste sábado (07) estará realizando mais uma etapa de matrículas do Curso de Libras básico e avançado com carga horária de 120h.
Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra provável vazamento de resíduos químicos da Indústria FC Oliveira sendo despejados em córrego, nas proximidades da empresa, transformando esgoto em espuma.
Segundo as legislações ambientais o descarte de certos rejeitos devem seguir parâmetros para que não coloque a saúde da população e o meio ambiente em risco. Será que esses resíduos são frutos da produção industrial da Industria FC Oliveira? Se são, onde estão os órgãos de fiscalização do meio ambiente do município de Codó?
O meio ambiente está sob proteção da Lei n° 9.605, aprovada desde 12 de fevereiro de 1998, que determina sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ilegais ao meio ambiente.
O vídeo abaixo viralizou nas redes sociais na noite desta quinta-feira -feira (05). Veja:
A deputada estadual Mical Damasceno (PTB), por meio de expediente do Governo do Estado, liberou recurso de uma de suas emendas parlamentares para a realização de retiros evangélicos em 2020. Pela primeira vez, a verba será destinada a essas atividades em diversas cidades maranhenses.
Por meio da Secretaria de Estado da Cultura, a parlamentar buscou incentivar os retiros, eventos organizados por igrejas evangélicas das mais variadas denominações. A deputada é ligada ao segmento evangélico e sempre levanta a bandeira em defesa dos cristãos, debatendo na Casa Legislativa seus valores e princípios.
Mical teve exitosa participação nos retiros evangélicos e conseguiu abraçar diversas denominações. Os retiros ocorrem sempre no período carnavalesco, quando os evangélicos partricipam de várias atividades, incluindo gincanas, cultos, apresentações musicais e momentos de louvor.
“Nós valorizamos os retiros porque sabemos a importância que eles têm na vida do cristão e da sociedade como um todo. É um período em que, infelizmente, os indicadores de doenças ficam em alerta, algumas famílias são destruídas e o número de acidentes aumenta. Em razão disso, apoiar retiros evangélicos é muito mais que uma bandeira partidária. Trata-se de uma responsabilidade nossa para com o bem-estar social”, frisou a deputada.
Assecom
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), em sua forma original, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência dos policiais militares, estabelecendo parâmetros sobre a concessão da pensão, da contribuição da categoria e de pensionistas, para custeio da inatividade e da pensão militar.
O projeto altera a Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, além de modificar a Lei Complementar nº 040, de 29 de dezembro de 1988, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência.
Ficou estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei, que o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou inativo. O projeto determina ainda que o valor da pensão é irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, como forma de preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou da graduação que lhe deu origem.
No bojo do projeto consta que a primeira ordem de prioridade na questão da pensão é para o cônjuge ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar, seguido de pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou companheiro, desde que perceba pensão alimentícia na forma da lei.
A seguir serão beneficiados filhos ou enteados de até 21 anos de idade, estendendo-se até 24 anos se o beneficiário for estudante universitário, desde que comprovem dependência econômica do militar, ou se inválido, enquanto durar a invalidez. Também estão na sequência da pensão, menores sob a guarda do militar, menor sob sua guarda ou tutela em razão de decisão judicial, até 21 anos, estendendo-se aos 24 anos caso seja universitário.
Também serão beneficiados mãe e pai que comprovem dependência econômica do militar. Na última ordem de prioridade, está o irmão o irmão órfão, até 21 anos, ou 24 se universitário, caso seja dependente economicamente.
O projeto destaca ainda que a transferência para a reserva remunerada será concedida mediante requerimento do militar, nos seguintes moldes: com remuneração integral a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo 30 nos devem ser de exercício de atividade de natureza militar.
Com remuneração proporcional a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remuneração forem os anos de serviço, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo mínimo.
O cálculo, conforme o projeto, se aplica para coronel, aos 67 anos; tenente-coronel, 64 anos; major, 60 anos; capitão; 55 anos; 1º tenente, 55 anos e 2º tenente, 55 anos.
Também fica estabelecido que, com essa mesma proporcionalidade, ao completar 6 anos no último posto do seu quadro, desde que com mais de 35 anos, pelo Artigo 125, enquadram-se coronel, tenente-coronel e major, 72 anos; capitão, 1º tenente e 2º tenente, todos com 68 ano, assim como os praças.
Apenas os deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contrário se justifica por entender que muitos coronéis vão alcançar o último posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Exército, que ele considera anacrônico, e destaca reconhecer os avanços do governo Flávio Dino. “No Exército tem o posto de General, o que não existe na Polícia Militar”, pontuou ele.
Agência Assembleia
