O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.

O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão.

O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. “Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se.

No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal.

Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle. “A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento.

O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle. “O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.

O deputado estadual Florêncio Neto (PSB) afirmou nesta quarta-feira (13), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que a crescente popularidade do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pré-candidato ao governo do estado em 2026, vem incomodando os opositores. De acordo com o parlamentar, o crescimento do secretário nas pesquisas é fruto do seu trabalho, que vem sendo reconhecido pela população maranhense.

“O governador Carlos Brandão colocou ele estrategicamente na função e pediu que fizesse uma escuta atenciosa dos pleitos solicitados pelo povo. Boa parte das entregas que vemos hoje sendo concretizada surgiu dessa escuta ativa do secretário Orleans. É por isso que ele cresce, pois começa a ser reconhecido”, disse Florêncio Neto, que, na ocasião, aproveitou para parabenizar o gestor pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.

O deputado também afirmou que a população do estado já enxerga em Orleans um bom gestor público. “Para além do desejo de um grupo político, começa a ficar claro que é um sentimento que está vindo do povo”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Davi Brandão (PSB), que ressaltou que o secretário Orleans Brandão tem levado ações concretas aos municípios, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade de vida da população dessas localidades.

“É um secretário que sabe ouvir. Ouve críticas, as demandas da população, e essa bagagem que o Orleans tem criado é o que o tem colocando em um degrau cada vez mais acima. Quando você tem um secretário que se propõe a sair do seu gabinete, andar por esse estado do Maranhão, colher essas informações, estar alinhado com o governador Carlos Brandão para colocar essas políticas públicas em prática, você tem que aplaudir mesmo”, pontuou.

Nesta terça-feira (12), o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, recebeu mais uma vez em seu gabinete os vereadores Antônio Luz e Teonilo do Garra para discutir demandas em benefício da população codoense.

O vereador Antônio Luz acompanhado do vereador Teonilo do Garra apresentou demandas do município em diversas áreas com foco em ações que beneficiem os codoenses.

O secretário Vinícius Ferro mais uma vez se colocou à disposição para trabalhar com os vereadores para atender às demandas e necessidades apresentadas dentro das possibilidades e competências da secretaria.

Na oportunidade, Antônio Luz convidou o secretário para a inauguração da Areninha, na Trizidela, prevista para acontecer no próximo mês.

A segunda visita dos vereadores Antônio Luz e Teonilo do Garra ao secretário Vinícius Ferro foi mais um passo importante para fortalecer a parceria dos parlamentares com o Governo do Estado para a implementação de ações e projetos que atendam às necessidades dos codoenses.

Em entrevista ao jornalista Olavo Sampaio, no podcast Tete a Tete, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que está 100% focado em auxiliar o governador Carlos Brandão no firme compromisso de desenvolver o Maranhão. “Nossa missão é combater a pobreza extrema, gerar emprego e renda, levar obras e serviços a todos os municípios para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou ele.

Orleans lembrou que vive a política municipalista desde a juventude e a oportunidade de ser secretário mostrou como é possível melhorar a vida das pessoas: “Recebi do governador essa missão e desde o primeiro dia tenho rodado todo o Maranhão, conversando com as lideranças políticas e ouvindo a população, para conhecer as reais necessidades de cada município e assim definir os investimentos estaduais. Os avanços alcançados mostram que estamos no caminho certo”.

O secretário citou os 190 restaurantes populares, as 100 unidades do Viva Procon, a ampliação da rede de hemodiálise, a construção de estradas, a atração de investimentos como a fábrica da Inpasa, em Balsas, e o programa Maranhão Livre da Fome como exemplos da ampla e forte atuação do Governo do Estado. “Tenho orgulho de dizer que temos obras e serviços em todos os municípios e estou muito feliz em ajudar a construir a história do Maranhão”, afirmou ele.

Orleans disse, ainda, que o Governo Lula é um grande parceiro da gestão estadual e tem viabilizado grandes obras, como a expansão da avenida Litorânea em mais 7 quilômetros, e a construção da avenida Metropolitana, que beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas em São Luís. “O governador Carlos Brandão está sempre buscando investimentos para garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou.

Na entrevista, Orleans também ressaltou que os dados de redução da pobreza extrema em mais de 1 milhão de pessoas, o número de 2 milhões e 700 mil pessoas ocupadas e a abertura de 30 mil empresas no estado somente este ano atestam o compromisso do governo estadual com a inclusão social e o desenvolvimento do Maranhão, pela geração de emprego e renda.

Sobre a disputa eleitoral de 2026 e a sua pré-candidatura ao governo estadual, Orleans disse que sente-se honrado em representar um forte grupo político, e que a alegria das pessoas em recebê-lo em todas as regiões do Maranhão é um combustível que o motiva ainda mais a trabalhar pelo Maranhão.

“Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas e estamos enfrentando com muito trabalho o desafio de entregar resultados positivos à população do Maranhão. Com a parceria das lideranças que querem a continuidade de um trabalho sério e comprometido, e sempre ouvindo a população, vamos continuar focados no trabalho. Quero ser lembrado como alguém que melhorou, de verdade, a vida das pessoas”, finalizou Orleans.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de sua Escola Superior, promoveu, nos dias 7 e 8 deste mês, o curso “Processo Administrativo de Responsabilização nos Contratos Públicos – Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 14.133/21”. A capacitação foi realizada de forma presencial, na sala de aula da ESMP/MA, em São Luís.

O curso contou com a presença do diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Gonçalves Arrais, da promotora de justiça auxiliar da ESMP/MA, Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann, e dos palestrantes Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e Jeremias Thiago Gomes Teixeira de Melo, analista do MPMG.

A atividade integrou a programação de formação continuada da ESMP/MA, abordando aspectos práticos e teóricos sobre a aplicação das Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21 nos processos administrativos de responsabilização, com foco na atuação institucional do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA