O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, foi multado em R$ 51.800,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) devido a irregularidades cometidas durante sua gestão em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025.

A fiscalização, realizada no âmbito do Plano Semestral do TCE, teve como foco as contratações de empresas para locação de veículos e terceirização de serviços administrativos. As empresas envolvidas foram a MRS Souza Solução Empreendimento, a Verona Transportes Comércio e Serviços Ltda – ME e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP.

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 165/2025, o ex-prefeito foi penalizado por:

• Não disponibilizar a documentação das licitações referentes aos Pregões nº 59/2017, nº 9/2018 e nº 42/2018, o que descumpre normas de transparência;

• Obstruir os trabalhos de inspeção do TCE, impedindo a atuação da equipe de fiscalização.

As multas foram fixadas nos seguintes valores:

• R$ 1.800,00 pela ausência de envio tempestivo de documentos;

• R$ 50.000,00 por obstrução à fiscalização do órgão.

Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. A decisão também será enviada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

A deputada Mical Damasceno (PSD) repercutiu, na sessão desta terça-feira (01), o lançamento oficial, na segunda-feira (30), dos programas “Semeando Saúde” e “Autoestima é Saúde”, realizado no cidade de Viana, com a destinação de R$ 2 milhões de emenda parlamentar de sua autoria.

A parlamentar relatou que destinou os recursos para o Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, com o intuito de ajudar nesses programas. Mical disse ainda que fez um levantamento juntamente com a nova diretoria regional para saber quais são os serviços essenciais nessa unidade que atende 11 municípios da Baixada Maranhense.

“Estou falando com o coração transbordando de gratidão e alegria. Vivemos um momento histórico, diria profético e transformador, com o lançamento oficial desses programas. Nós detectamos a necessidade de ofertarmos consultas oftalmológicas e óculos, por isso incluímos o serviço no programa “Semeando Saúde”, além de cirurgias de catarata e pterígio, atendimento odontológico, como extrações e restaurações; cirurgias de laqueadura também”, disse.

De acordo com a deputada, vão ser levados também, por meio do programa “Semeando Saúde”, exames como endoscopia, mamografia e ultrassonografia, além de contar com um estomatologista, cirurgião-dentista especializado no diagnóstico e tratamento de doenças da boca, incluindo lábios, língua, gengivas e ossos maxilares.

Ainda segundo Mical Damasceno, por meio do programa ‘Autoestima é Saúde’ será levado atendimento de saúde para as pessoas que têm deformações na orelha ou nariz, por exemplo, ou mulheres com mamas muito grandes.

“Houve um avanço depois que a nova direção do Hospital Regional assumiu, há cerca de três meses. Fico feliz, porque nós já sentimos essa mudança. Existia uma demanda reprimida de cirurgias desde março de 2024, que era acompanhada pela promotora de Justiça de Viana, e essa fila nunca acabava, mas, graças a Deus, dentro desses três meses, zeramos a fila realizando cirurgias em 24 horas”, frisou.

A Polícia Federal (PF) publicou novas regras para autorizar guardas municipais a portar armas de fogo. A Instrução Normativa nº 310/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30), determina que a concessão do porte só será possível mediante assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso (TAD) entre o município e a PF.

Com as mudanças, guardas municipais poderão portar armas, institucionais ou particulares, durante o serviço e fora do expediente, desde que dentro do estado de origem. Em casos excepcionais, como calamidade pública, o porte pode ser estendido a outros estados, mediante autorização específica entre os entes envolvidos.

Entre os requisitos para adesão, os municípios precisam comprovar o limite de efetivo previsto em lei, criar corregedoria e ouvidoria independentes, nomear coordenador pedagógico da formação dos agentes, apresentar laudos técnicos e psicológicos atualizados e detalhar como será feito o controle de armas em uso.

O prefeito de cada município será o responsável por solicitar a autorização de porte de arma. Para isso, deverá enviar um ofício aos superintendente regional da Polícia Federal em seu Estado.

Além disso, cada guarda municipal deverá passar anualmente por um Estágio de Qualificação Profissional (EQP) com carga mínima de 80 horas, sendo 65% do conteúdo prático.

A não realização ou reprovação no curso pode levar ao cancelamento do porte, que tem validade de 10 anos, mas pode ser suspenso ou cassado a qualquer momento caso o município descumpra as obrigações assumidas.

Além disso, a PF poderá fiscalizar as guardas municipais. Irregularidades devem ser sanadas em até 30 dias, sob pena de suspensão ou cancelamento dos portes já concedidos.

Cidade Verde

Apaixonado pela cultura popular maranhense, não é de hoje que o governador Carlos Brandão (PSB) trabalha para incentivar as manifestações do setor no estado. Como deputado federal, é dele a Lei n° 12.103/2009, que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado hoje, 30 de junho.

“Essa paixão me motivou a apresentar um projeto de lei para a instituição do Dia Nacional do Bumba Meu Boi, exatamente 30 de junho. À época, eu era deputado federal. A ideia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, sob a Lei n°12.103/2009, que significa o reconhecimento da importância dessa manifestação popular para a cultura brasileira, considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como ‘Patrimônio Cultural do Brasil’”, afirmou Brandão em artigo sobre o assunto.

A lei reforça nacionalmente a relevância da data, já marcada como Dia de São Marçal e do Encontro de Bumba Meu Boi de Matraca, que reúne uma multidão no bairro João Paulo, em São Luís.

“Quando propus a instituição da data comemorativa em alusão ao Bumba Meu Boi, que aliás é dia de São Marçal, não pensei apenas em homenagear a dança, o enredo. Pensei em valorizar as pessoas que fazem rodar essa grande máquina. Uma máquina de produzir beleza, alegria, satisfação e histórias que levaremos para tantas e tantas gerações. Uma homenagem àqueles que se dedicam em manter muito vivo esse elemento tão forte de nossa história, de nossa cultura”, assinalou o governador, que em 2025 também assegurou o ponto facultativo na data, para que todos pudessem celebrar o bumba-boi.

No município de São Domingos do Maranhão, pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) aponta que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) tem a preferência do eleitorado, com 40% das intenções de voto.

Os dados da pesquisa, em cenário estimulado, mostram que o segundo colocado é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 25%. Na sequência, aparecem o vice-governador, Felipe Camarão (PT), que tem 20%; e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15%.

Já para o Senado Federal, a pesquisa em cenário estimulado mostra que Carlos Brandão (PSB) lidera, com 45%. Logo em seguida aparecem empatados, com 10%, o senador Weverton Rocha (PDT) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP).

Na sequência, também empatados com percentual de 5%, estão o deputado federal Pedro Lucas (União) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo. Além disso, 10% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 15% não sabem ou não opinaram.

De acordo com a pesquisa, 95% aprovam a gestão do prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, e somente 5% desaprovam. O governo de Carlos Brandão é aprovado por 70%. Um total de 20% desaprova e 10% não sabem ou não responderam. Ainda de acordo com os dados, 55% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 40% desaprovam e 5% não sabem ou não opinaram.