O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público.

“Por meio do ícone, será proporcionada uma ponte para o Disque-Denúncia 180, canal destinado para a realização de denúncias de crimes caracterizados como violência contra a mulher”, esclareceu a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto.

Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, média de quatro casos por dia. “Este número é 3,2% maior que o total registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram mortas”, destaca.

“Entretanto, o número de feminicídios não reproduzem nem a metade dos casos de violência contra mulheres, sendo elas psicológicas, patrimoniais, físicas e sexuais, seria o que chamamos de a ponta do iceberg”, acrescenta ainda.

Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 3314/20, que obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizarem “botão de pânico” para ser usado por mulheres em caso de violência doméstica.

Tramitação

O PL 558/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Antônio Luz, determinou a suspensão de sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira (28), após falecimento do pai do vereador Rômulo Vasconcelos.

Na sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou o baixo índice de crianças imunizadas no Maranhão contra poliomielite, sarampo e Covid-19. Embora haja quase duas mil salas de vacinação distribuídas em 217 municípios, o estado não alcançou a taxa de 90% da cobertura vacinal como recomenda o Ministério da Saúde.

Segundo levantamento do parlamentar, o Maranhão conseguiu vacinar apenas 76,13% crianças contra a poliomielite, com 348 mil doses aplicadas, durante a campanha do ano passado. Dezessete municípios apresentaram menos de 50% das doses aplicadas, sendo Santa Filomena (13,14%), Boa Vista do Gurupi (18,69%) e São Luís (32,27%) as cidades com a cobertura mais baixa do estado.

Em relação à vacinação contra o sarampo, Carlos Lula apresentou que 61,23% das crianças receberam o imunizante, em 2022. O número de municípios com menos de 50% de cobertura vacinal é maior também. No total, 57 não alcançaram a metade das crianças. Boa Vista do Gurupi (5%) aparece com a pior cobertura, seguida por Arame (7%) e Esperantinópolis (14%). Neste quadro, São Luís aparece na sexta pior colocação, com 34% de cobertura vacinal.

“Esses dados são extremamente preocupantes, pois temos um número muito grande de cidades do estado que não conseguiram alcançar o índice mínimo, tanto na vacinação contra a pólio quando na vacinação contra o sarampo, que eram doenças consideradas erradicadas. Já temos registro de casos de sarampo e estamos correndo o risco de voltarmos a ter registros de poliomielite, visto a baixa cobertura vacinal” alertou Carlos Lula.

Por anos, a vacinação contribuiu para controle e erradicação da poliomielite e do sarampo. Desde 2019, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo após o aparecimento de novos casos. No Maranhão, a baixa cobertura vacinal contribui com o risco, sobretudo, em crianças.

O parlamentar criticou, ainda, a baixa cobertura vacinal na capital maranhense. “São Luís é uma das piores cidades em termos de imunização. De cada três crianças que deveriam ter sido imunizadas, só conseguiu alcançar uma”, destacou.

Covid-19

Mesmo com a pandemia controlada a partir da vacinação, o Maranhão alcançou apenas 68% da cobertura vacinal do esquema básico (D1+D2) contra a Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 94% da população adulta, 61% dos adolescentes e 20% das crianças receberam as duas primeiras doses. Os menores empurram para baixo a taxa de vacinação do estado e aumentam o risco de adoecimento da população.

A deputada Mical Damasceno (PSD) comemorou, na sessão desta segunda-feira (28), o sucesso dos retiros espirituais realizados durante o período de carnaval, tanto em São Luís quanto em municípios do interior do Estado.

“Pela graça de Deus, nós conseguimos por meio de nossas emendas contemplar mais de 450 retiros espirituais. Mas esses eventos, também chamados retiros culturais, não contemplamos somente os evangélicos, mas também retiros da Igreja Católica”, afirmou a parlamentar.

Ela informou que, durante os dias de Carnaval, conseguiu visitar cerca de 40 retiros. “Eles servem para edificar. Lá, nós dançamos, brincamos, mas sempre na presença de Deus para exaltar e glorificar o nome do Senhor Jesus”, declarou.

Social

A deputada acrescentou ainda que, por meio de trabalhos como os retiros espirituais, as igrejas prestam um importante serviço social à comunidade.

“São momentos no quais exaltamos e glorificamos o nome do Senhor, renovamos a nossa fé e fortalecemos nosso ânimo, tanto físico como psicológico, porque ali trocamos experiências com Deus”, disse Mical.

A parlamentar agradeceu a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que também contribuiu. “Foi uma pessoa que ombreou conosco para colaborar com a realização desses retiros espirituais”, afirmou Mical.