A Super Copa Dr. Zé Francisco está chegando em sua fase decisiva. A competição que vem reunindo esportistas de diversos bairros e localidades do município, oferece a maior premiação do futebol amador da história de Codó.

A competição está oferecendo a maior premiação da história do município, com um valor de R$ 15 mil.

O ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, e Dr. Pedro Neres, seguem apoiando e incentivando os atletas codoenses. Sempre presentes em eventos esportivos, eles demonstram compromisso com o esporte, gerando resultados positivos ao município, valorizando o talento e a dedicação dos esportistas codoenses.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em Plenário que a Casa deve votar o projeto para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O PL 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, foi pautado nesta terça-feira (9) para deliberação na Câmara dos Deputados. Em resposta a questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), Davi afirmou que a matéria será votada ainda em 2025, assim que chegar ao Senado.

— Acho que nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o colegiado analise o projeto antes da votação no Plenário.

— Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar. Quando chegar [à CCJ], encaminha, vai designar relator, o relator vai dar parecer, discutir e deliberar. Se V. Exa. encaminhar para lá e chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar o relator para discutir o tema — argumentou Otto, lembrando que a última reunião da comissão será remota e que não se pode votar a matéria remotamente.

Otto foi apoiado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

— Essa é uma matéria de relevância. Nenhuma matéria com este nível de relevância passou aqui no Plenário sem ir para a comissão [de Constituição e Justiça]. A “PEC da Blindagem” foi para a comissão. O “PL Antifacção” foi para a comissão. Ou seja, matérias de grande relevância, todas elas passaram pela comissão.

As opiniões também divergiram entre outros parlamentares. Vários senadores da oposição, entre eles o líder Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) ressaltaram a necessidade de reconsiderar o calendário e agilizar a tramitação da matéria para “fazer justiça” a muitas pessoas presas com pena maior que a merecida.

— Só vamos pensar no pessoal mais simples lá que está preso, muitos há três anos. Natal chegando, Ano Novo chegando. Acho que é um consenso de que o tratamento ali foi severo em demais e que é possível ter uma redução de penas. Eles é que seriam diretamente beneficiados e poderiam ser soltos de imediato, os demais não terão esse benefício, no alcance que foi colocado por esse projeto de lei — defendeu Moro.

— São aquelas pessoas como o pipoqueiro que tem lá preso, pessoas que foram condenadas sem quebrar nada, sem fazer nada, estavam aqui por acaso e entraram como boiada, efeito manada. Então, esse é o apelo que eu faço: que a gente possa votar ou que se faça um esforço concentrado para a gente fazer no presencial semana que vem — acrescentou Izalci.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) é possível seguir a tramitação normal do projeto, sem atropelar o calendário.

— Eu queria ponderar, inclusive, com o líder Rogerio Marinho, com o líder Marcos Rogério, que não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo. Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar — disse.

Agência Senado

O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade.

Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena.

O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.

O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.

Depois de meses de negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu colocar a proposta em pauta nesta terça-feira, 9. O relatório apenas foi publicizado neste mesmo dia.

Motta tinha imposto a condicional de que, para votar a anistia, o PL, partido de Bolsonaro, não poderia pedir alterações no texto de Paulinho. Integrantes da sigla planejavam uma “armadilha” na Câmara aceitando uma redução parcial de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas tentariam, em votação no plenário, alterar a redação para ampliar o benefício.

Na segunda-feira, 8, Paulinho da Força disse ao Estadão que não há nenhuma possibilidade de perdão ao ex-presidente Bolsonaro, e afirmou que a expectativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um “sonho de verão”.

Os partidos iniciaram uma força tarefa para tentar calcular qual seria a redução da pena de Bolsonaro. Mesmo dentro do Solidariedade, partido de Paulinho, não se sabia exatamente o tamanho do Bolsonaro que o ex-presidente teria. Técnicos legislativos até apelaram para a inteligência artificial para se chegar a uma resposta.

Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Os deputados Dr. Yglésio (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União) expuseram a verdade e desconstruíram a narrativa de oposicionistas que tentavam transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide, por crime de improbidade, que estava em andamento na Câmara de São Luís. Os parlamentares reforçaram, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que as afirmações não passavam de politicagem da oposição.

“A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio.

Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, inclusive, o deputado Fernando Braide, que é irmão do prefeito, sem reação.

“O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou.

Em resposta, Fernando Braide retrucou: “Até me cortou o raciocínio”.

Homem de diálogo

Catulé Júnior ressaltou os riscos trazidos pelo excesso de judicialização da política e defendeu Carlos Brandão. “Acho também temerário colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa”, observou.

“O governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso”, assinalou Catulé Júnior.

Interesse da oposição

Neto Evangelista cobrou mais responsabilidade da oposição ao tratar do tema e questionou qual o interesse ao querer responsabilizar o governador pelo fato. “É interesse eleitoral, que estão querendo botar aqui no colo do governador. Eu acho que isso tem que ser um debate com responsabilidade”, assegurou.

E fazendo uma análise, ao ver o grupo de oposicionistas expondo sua preferência e saindo em defesa do prefeito, Neto Evangelista também ressaltou que a “bancada” de Eduardo Braide tinha aumentado na Assembleia enquanto a do vice-governador Felipe Camarão se “reduziu a pó’, referindo-se ao número de aliados aos dois possíveis candidatos ao governo do Estado em 2026.