O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, atendeu ao pedido de Leonardo Alves, ex-articulador municipal do Selo UNICEF e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instaurou procedimento administrativo para investigar a exclusão de comunidades quilombolas da Semana do Bebê, realizada pela Prefeitura de Codó entre os dias 07/07 a 11/07/2025.

Leonardo Alves denunciou que a Semana Municipal do Bebê, evento destinado a promover o desenvolvimento infantil e apoiar as famílias, foi realizada sem a participação das comunidades quilombolas. Essa exclusão evidencia uma grave omissão por parte da Prefeitura Municipal de Codó através da Articulação do Selo UNICEF, que ignorou a importância da inclusão e da diversidade étnico-cultural no evento.

O Ministério Público aceitou a denúncia de Leonardo, notificando a atual articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura da Silva, para se manifestar sobre as alegações que têm como autor o ex-presidente do CMDCA e ex-articulador do Selo UNICEF.

Leonardo Alves foi notificado para contestar a resposta de Zila Moura da Silva, sustentando que a resposta da articuladora não apresentou argumentos convincentes para refutar a denúncia de sua autoria e identificou novas irregularidades cometidas pela Articulação do Selo. Diante da contestação de resposta, Leonardo solicitou que o MP prossiga com a denúncia e aplique as medidas legais cabíveis e verifique a veracidade das informações prestadas por Zila.

Nesta terça-feira (09), o Ministério Público converteu a denúncia de Leonardo Alves em procedimento administrativo para investigar a situação relacionada à exclusão das comunidades quilombolas da Semana Municipal do Bebê que apontam para a necessidade de continuidade de acompanhamento.

A exclusão das comunidades quilombolas na Semana Municipal do Bebê viola princípios constitucionais fundamentais, como a igualdade, a não discriminação e o direito à participação. Além disso, contraria as diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos das comunidades tradicionais e contraria a nova edição do Selo UNICEF que reforça visibilidade de crianças e adolescentes negros nas políticas públicas com abordagem étnico-racial para fortalecer as políticas públicas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou um minuto de silêncio em homenagem à memória de Maria do Amparo Fernandes, de 45 anos de idade, cozinheira do 44º Batalhão de Polícia Militar (44º BPM), no município de Coelho Neto, assassinada a tiros no último sábado (6). O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.

O pedido foi solicitado pelo deputado Wellington do Curso (Novo) e atendido pela presidente do parlamento, Iracema Vale (PSB), que conduzia os trabalhos da Casa. O crime chocou a cidade, tendo em vista que a vítima era uma pessoa muito querida por todos.

“A cidade ficou consternada com o que aconteceu. Tiraram a vida de uma mãe de família. Um verdadeiro absurdo. Já solicitamos, de forma oficial, ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, todos os esforços na investigação e prisão dos assassinos”, disse Wellington do Curso.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) também se solidarizou com a vítima e familiares. “Era uma servidora muito querida, além de uma grande mãe de família”, disse. O parlamentar também afirmou que, após a chegada da nova gestão no batalhão, o policiamento em toda a localidade está sendo intensificado.

“Foram identificados, rapidamente e prontamente, pela polícia os responsáveis pelo assassinato e já está em campo todo o aparato da Polícia Civil, Serviço de Inteligência e a Polícia Militar para que sejam presos o mais rápido possível esses indivíduos que cometeram esse crime”, complementou.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na manhã desta terça-feira, 9, foram empossados os novos integrantes do Conselho Superior e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Selene Coelho de Lacerda, para o biênio 2025-2027.

Selene Coelho de Lacerda recebeu o termo de posse do procurador-geral de justiça
Como membros titulares do Conselho Superior do MPMA, foram empossados os procuradores de justiça titulares Rita de Cassia Maia Baptista, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Paulo Silvestre Avelar Silva. Também tomaram posse os conselheiros suplentes Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Haroldo Paiva de Brito, Mariléa Campos dos Santos Costa e Domingas de Jesus Fróz Gomes.

Após a assinatura dos termos de posse pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, os empossados igualmente realizaram a assinatura e receberam o termo de posse.

Em seguida, a procuradora de justiça Sandra Elouf, que exerceu a função de ouvidora por quatro anos, fez um balanço de sua gestão, agradeceu o apoio das administrações superiores ao longo desse período e destacou a aproximação com o povo por meio da participação em ações sociais nos bairros da capital e em 16 cidades do interior. “À sociedade, nossa gratidão”.

Sandra Elouf fez um balanço de sua gestão à frente da Ouvidoria
A ouvidora do MPMA, Selene Coelho de Lacerda, afirmou que a solenidade simboliza o compromisso renovado pela carreira ministerial e a participação social impulsionada pelo espaço institucionalizado de cidadania proporcionado pela Ouvidoria é indispensável.

“A participação social é elemento indispensável ao fortalecimento da democracia e do Ministério Público. Assumir a Ouvidoria exige reconhecer a relevância do seu papel constitucional e traduz, no âmbito do Ministério Público, a ideia de serviço público acessível, comprometido, transparente e comprometido com a dignidade humana”.

CONSELHEIROS

Ao discursar em nome dos integrantes do Conselho Superior, a procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista falou sobre o senso de responsabilidade e honra com a posse, pois os votos traduzem a confiança dos membros do MPMA. “Precisamos refletir sobre a responsabilidade de construir decisões que elevem, protejam e fortaleçam aqueles que compõem esta instituição”.

De acordo com a conselheira, as atribuições do Conselho Superior convocam os integrantes a assumir o protagonismo das transformações que o MP necessita. “É com essa visão que iniciamos mais um ciclo de trabalho. Temos consciência da missão que nos foi confiada pela classe e da expectativa em nós depositada. Reafirmamos, assim, o propósito de atuar com equilíbrio, firmeza e sensibilidade”, refletiu.

Os procuradores de justiça Eduardo Nicolau, Themis Pacheco, Marco Antonio Anchieta Guerreiro e Iracy Martins Figueiredo também se manifestaram.

Ao final da solenidade, Danilo de Castro agradeceu a contribuição de todos os procuradores de justiça, membros e titulares, que compuseram o Conselho Superior e também o trabalho desenvolvido pela ex-ouvidora Sandra Elouf.

Danilo de Castro conduziu a solenidade
“Aos novos conselheiros, sejam bem-vindos. O Conselho Superior é muito importante não apenas para o Ministério Público, mas também para a sociedade maranhense, pois aqui se discutem assuntos e processos que impactam na coletividade”, afirmou.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

A Prefeitura de Codó firmou um novo pacote de contratos que prevê o gasto de R$ 1.037.193,60 somente com água mineral, segundo publicação oficial do Diário do Município desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025. Os documentos revelam que o governo municipal vai adquirir desde galões de 20 litros até copos de água de 200 ml, em quantidades consideradas altíssimas para o porte administrativo da cidade.

De acordo com o extrato, somente a empresa Raymara A do Nascimento Ltda será contemplada com a compra de 10.500 galões de 20 litros, apenas nessa categoria. Soma-se a isso uma extensa lista de itens como: 7.500 águas minerais sem gás copo 200 ml e outros.

A soma final ultrapassa R$ 1 milhão, um valor considerado desproporcional, principalmente diante de problemas estruturais nas áreas de saúde, educação, abastecimento de água e infraestrutura básica que afetam a população codoense diariamente.

A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta segunda-feira (8). “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.

O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.

Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses. Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.

“Nós últimos dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.