Com o investimento será possível a criação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros ampliando a capilaridade da corporação

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) nesta segunda-feira (7) para assinar um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios. O governador ressaltou que a corporação é uma referência dentro e fora do estado em diversas ações, inclusive de salvamento, e que a gestão estadual não tem poupado esforços para garantir as condições para um trabalho ainda mais eficiente.

“Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental. Hoje temos 39 unidades do Corpo de Bombeiros e agora vamos implementar mais sete. Lembrando que estamos construindo uma sede nova e vamos fazer um concurso público para ampliar o efetivo, então vamos fortalecer muito o combate a incêndios, que já é muito forte”, observou Brandão.

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, o contrato foi assinado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida proporciona maior sinergia com a proposta do governo federal que busca mitigar as queimadas a partir do pronto combate aos focos de incêndio.

“Se deixar um incêndio atingir grandes proporções é muito mais difícil reverter. Portanto, quem está na ponta, que é o Estado, descentralizando suas equipes, mais rapidamente poderá estar na linha de frente e será apoiado pelo Ibama/ICMBio e todas as outras forças. Então, nós acreditamos que isso é central para de fato melhorar e dar uma resposta mais efetiva ao risco de incêndio, que cresce muito em função das mudanças climáticas”, afirmou Capobianco.

Também estiveram presentes à assinatura do contrato o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flavia Franco; representante do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o coronel Wellington Reis, que representou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

O secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto da Silva Filho, deve responder na Justiça por prestar informações inverídicas ao Ministério Público Estadual.

Após encaminhar ao prefeito Chiquinho Oliveira e ao secretário de Juventude Valdeci Calixto diversas solicitações de agendamento de reunião e ter sido ignorado pelo secretário no prédio da secretaria, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, encaminhou ofício no dia 21/02/2025 ao Ministério Público com atribuição na área da infância e da juventude, solicitando providências e medidas eficientes e eficazes em favor do CMJ, órgão responsável pela formulação e políticas públicas para a juventude.

Leonardo Alves acredita que Valdeci Calixto burocratiza e rejeita o diálogo com o presidente do Conselho Municipal da Juventude por questões políticas e pessoais que podem comprometer o funcionamento do órgão colegiado.

Em resposta ao Ministério Público, Valdeci Calixto, alegou que a gestão anterior não repassou à equipe de transição informações sobre o Conselho e que a solicitação de ata de posse ao presidente se ampliou diante do Decreto Municipal nº 4.476, de 31 de dezembro de 2024, que exonerou todos os servidores comissionados e contratados, modalidade que está inserida o presidente do Conselho, Leonardo Alves.

Temendo os desdobramentos de procedimentos do Ministério Público, Valdeci Calixto faltou com a verdade ao informar que Leonardo Alves ocupa assento no CMJ na condição de representante do poder público. A solenidade de posse realizada no Salão Nobre da Prefeitura que elegeu Leonardo Alves por unanimidade presidente do Conselho da Juventude REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ganhou amplo destaque em veículos da imprensa escrita e diante disso, o mesmo não pode alegar desconhecimento do processo legal que legitimou Leonardo Alves – Presidente do Conselho Municipal da Juventude -, para mandato de 02 (dois) anos conforme determina a legislação municipal.

No que tange à alegação de Valdeci sobre informações à equipe de transição ainda na gestão anterior, Valdeci Calixto esteve na Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial buscando informações no Departamento de Juventude e sequer fez questionamentos sobre os andamentos dos trabalhos do Conselho Municipal e agora usa esse argumento para não mostrar/comprovar suas infringências.

O presidente Leonardo Alves prepara procedimento para solicitar investigação contra Valdeci Calixto por falsa informação que pode resultar em responsabilização criminal, civil ou por improbidade.

Leonardo Alves é presidente legítimo SIM do Conselho Municipal da Juventude e Valdeci terá que lhe aceitar.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.

A Justiça acolheu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões para garantir o pagamento de salários devidos aos servidores do Município de Coroatá, referentes ao mês de dezembro de 2024 e ao 13º salário.

No final do ano passado, os servidores municipais de Coroatá foram surpreendidos com a falta de pagamento. Embora constasse na folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2024 os recursos não teriam sido creditados/repassados às contas dos funcionários. Apenas os servidores da Secretaria de Educação haviam recebido salário em dezembro e 13º salário, além de alguns da pasta da Saúde.

Logo no retorno das atividades após o recesso judiciário, o núcleo da Defensoria da cidade recebeu várias denúncias de servidores que relataram que, ao procurar informações junto à Prefeitura, eram informados que o salário em atraso seria de responsabilidade do antigo prefeito, e não da atual gestão.

Além disso, o Município estaria exigindo que os servidores comprovassem que trabalharam e que não receberam, para que, só então, fosse decidido se os salários seriam pagos ou não.

Diante disso, a 1ª Vara de Coroatá deferiu o pedido da DPE/MA e do MPMA para determinar o bloqueio do valor de R$ 20.856.716,80 para quitar os salários de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais.

Na decisão, a juíza de Direito Anelise Nogueira Reginato determinou ainda a citação do Procurador Geral do Município, para, no prazo de trinta dias úteis, oferecer contestação.

Carla Mendes Pereira e Lana Pessoa coordenaram a audiência pública
As demandas para atuação do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, em São Luís, foram indicadas em uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, 2. O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça da capital e reuniu autoridades e representantes de instituições que compõem o sistema de garantia de direitos do público infanto-juvenil.

A audiência teve por objetivo coletar dados para subsidiar a elaboração do plano de atuação da 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Os três órgãos de execução do MPMA promovem a ação penal quando as crianças e adolescentes sofrem violência.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado em 2023, a maioria dos casos de violência sexual no Brasil, com vítimas de até 13 anos, ocorrem nas residências, totalizando 72,2% dos registros. Em São Luís, o número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes cresceu nos últimos anos: 176 casos (2022), 205 (2023) e 214 (2024). No primeiro trimestre de 2025 já foram registrados 113 novos casos.

A titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Carla Mendes Pereira Alencar, destacou a importância de coletar as percepções e demandas da comunidade e dos órgãos de defesa. “O objetivo é exatamente nortear nossa atuação para que seja de forma mais resolutiva e concentrar nossos esforços naquilo que realmente está necessitando uma intervenção mais direcionada do Ministério Público”.

Em seguida, a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Cristina Barros Pessoa, apresentou as ações de enfrentamento da violência já realizadas pelos órgãos de execução, a exemplo do projeto “Crianças e adolescentes protegidos”, formulário digital “Medida protetiva de urgência infância protegida”, “Meu condomínio me protege” e “Em nome da mãe: proteção na orfandade de vítimas de feminicídio”, além da criação, em 2024, de uma nova Promotoria de Justiça especializada de combate a crimes contra crianças e adolescentes em São Luís.

Para o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alenilton Santos, que representou a Ouvidoria ministerial, uma forma de fortalecer o trabalho de defesa de crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das redes de proteção e pela atuação conjunta de instituições e órgãos públicos. “A qualificação dos profissionais, dos integrantes das instituições e dos órgãos do sistema de justiça é estratégica para ampliar a defesa”.

Alenilton Silva sugeriu medidas para fortalecimento das redes de proteção
PRINCIPAIS DEMANDAS

Após as participações e reivindicações apresentadas por representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Plan Internacional, Conselho Tutelar e Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), as principais demandas foram relacionadas à agilidade na apuração dos crimes, realização das perícias, aumento do número de delegados e peritos, capacitações dos profissionais e assistência às vítimas.

“Foi destacada a necessidade de capacitação de profissionais que lidam com as vítimas de abuso e de outras formas de violência, pois muitas vezes não são preparados para recebê-las adequadamente. Então, é necessário que tenham melhor preparo para acolher esse público e que saibam como fazer essa escuta especializada”, pontuou a promotora de justiça Lana Pessoa.

Ela enfatizou, ainda, a urgência de assegurar a celeridade dos processos, com prioridade absoluta. “A demora é uma injustiça para a vítima. Esperamos que a gente consiga, no melhor prazo possível, dar essa resposta judicial, assistência psicológica e jurídica”.

Segundo Lana Pessoa, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA, as vítimas de estupro precisam passar por uma perícia psicossocial, na sede do IPCA. O número insuficiente de profissionais causa um atraso na escuta e um prejuízo nas investigações e na responsabilização dos agressores. “Temos casos de estupros registrados ano passado cujas perícias foram agendadas para setembro de 2025”, destacou.

A juíza Gláucia Maia, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, representou o Poder Judiciário na audiência pública.

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA