O médico Pedro Neres, protocolou uma representação junto ao Ministério Público na 1ª Promotoria de Justiça de Codó solicitando a apuração de uma possível relação entre a Prefeitura de Codó e a empresa Irmãos Oliveira Comunicação LTDA (FC TV e FC FM).

Na denúncia, o médico levanta suspeitas de que a emissora, apesar de ser uma empresa privada com fins lucrativos, possa estar sendo utilizada para promover diretamente a imagem do prefeito Chiquinho Oliveira.

Segundo o documento enviado ao Blog do Leonardo Alves, há indícios de que conteúdos divulgados pela FC TV apresentam caráter de promoção pessoal, o que pode violar princípios constitucionais da administração pública.

Pedro Neres questiona ainda se há destinação de recursos públicos municipais para custear essas divulgações. A preocupação central da representação é saber se existe algum tipo de contrato, convênio ou repasse financeiro entre o município e a empresa de comunicação, especialmente diante da ausência de transparência quanto à origem dos recursos utilizados nas publicações.

Outro ponto destacado na denúncia é o possível conflito de interesses, já que a empresa pertence à família do atual gestor municipal, sendo administrada por seu filho Carlos de Oliveira Júnior. Para o denunciante, caso seja confirmada a utilização de recursos públicos, ainda que de forma indireta, para promoção pessoal do prefeito, a situação pode configurar ato de improbidade administrativa.

A representação também aponta que as divulgações não seguem um padrão institucional, sem uso de logomarca oficial da prefeitura, mas com elementos que reforçam a imagem pessoal do gestor. Além disso, menciona a frequência das inserções durante a programação da FC TV, o que, segundo o documento, pode indicar uma estratégia contínua de promoção.

Diante dos fatos, Pedro Neres solicitou que o Ministério Público instaure procedimento investigatório para apurar a existência de vínculo entre a Prefeitura de Codó e a FC TV. Ele também requer que tanto a empresa quanto o município sejam notificados a apresentar documentos como contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento.

Por fim, o médico pede que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo eventual ação por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos.

A Prefeitura de Codó apresentou defesa na Justiça após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública questionando a nomeação do Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”. No processo, o órgão aponta que a expressão tem ligação direta com slogan político do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o que configura promoção pessoal com uso de bem público.

De acordo com o promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a situação fere o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe esse tipo de prática. Ele pediu à Justiça a suspensão imediata da lei e que a Prefeitura retire, em até 15 dias, toda pintura e identificação com o nome “Campo da Pegada”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ação lembra que o projeto de lei nº 19/2025 foi apresentado pelo vereador Raimundo Leonel, líder do governo na Câmara, e aprovado pelos vereadores. O prefeito chegou a vetar o projeto, mas a Câmara manteve a proposta e transformou em lei.

Na resposta enviada à Justiça, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não é o momento de retirar a pintura do local. Segundo o órgão, isso geraria gasto público desnecessário, já que o caso ainda não foi julgado definitivamente.

A defesa também argumenta que não há urgência na decisão, destacando que o próprio Ministério Público demorou cerca de quatro meses para entrar com a ação, o que, segundo a Prefeitura, enfraquece o pedido de medida imediata.

Além disso, o município sustenta que mobilizar equipe, materiais e estrutura da Secretaria de Obras agora seria desperdício de dinheiro público, já que, se a Prefeitura vencer a ação no final, todo o serviço poderia ter que ser feito novamente.

Na prática, a Prefeitura tenta evitar uma decisão rápida da Justiça e transfere parte da responsabilidade para a Câmara Municipal, que aprovou o projeto. O caso agora será analisado pela 1ª Vara da Comarca de Codó.

A Prefeitura de Codó publicou no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (20), o Edital de Convocação e Notificação Pública nº 02/2026, estabelecendo prazo de 30 dias para que responsáveis por outdoors e placas publicitárias regularizem ou retirem suas estruturas.

Apesar do documento ser assinado pela coordenadora Anna Carla Marinho Sereno Maranhão, a ação foi determinada pelo prefeito Chiquinho Oliveira.

A medida adotada pelo prefeito Chiquinho Oliveira reforça um perfil cada vez mais voltado à ampliação da arrecadação municipal por meio da fiscalização. Ao notificar empresas e ameaçar a retirada de outdoors irregulares, o município intensifica ações que, além de ordenar o espaço urbano, também têm impacto direto na geração de receitas.

O prefeito mostra que prioriza o controle e a regularização de atividades econômicas como forma de ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos, utilizando instrumentos de fiscalização e poder de polícia administrativa para alcançar esse objetivo.

No edital, a Prefeitura lista diversas empresas e estabelecimentos já identificados e notificados anteriormente. Entre eles estão:

1. Motel Fetiche
2. Caweb Telecom
3. Biz Hotel
4. Clínica Rad Imagem
5. JR Pneus Serviços Automotivos
6. Queiroz Gás
7. Lojas Tropical
8. Flash Net

Além desses, o documento também cita estruturas ligadas a nomes como Singular Publicidade, Outdoor Brasil e diversos outdoors avulsos espalhados pela cidade, incluindo pontos próximos à rodoviária, portal da cidade, MA-026 e outros locais.

A Prefeitura afirma que muitos desses engenhos estão sem licença ou sem identificação, o que fere a legislação municipal.

Caso os responsáveis não se manifestem dentro do prazo, o município poderá realizar a retirada compulsória das estruturas, sem se responsabilizar por possíveis danos durante a remoção.

Os proprietários devem procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura para regularizar a situação.

O município de Peritoró deu um grande passo no fortalecimento da educação com a entrega de uma escola totalmente requalificada para os estudantes do Ensino Médio. Nesta quinta-feira (19), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou no município o Centro de Ensino João Mohana reformado e um conjunto de melhorias também nas áreas da saúde e cidadania.

Com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a reforma do Centro de Ensino João Mohana – que atende 512 alunos – incluiu a ampliação da unidade com a construção de novos espaços pedagógicos, como laboratório, biblioteca e sala de informática, melhorias nos espaços de convivência, restauração elétrica e sanitária, além de adequações de acessibilidade, entre outras intervenções.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou os benefícios que a reforma vai proporcionar para a comunidade escolar. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente requalificada para beneficiar toda a comunidade escolar. As reformas feitas aqui vão propiciar melhores condições de ensino aos nossos alunos, que vão poder usufruir de um ambiente mais moderno e adequado ao seu aprendizado”, afirmou o secretário., anunciando ainda a construção da quadra poliesportiva na unidade.

A coordenadora do Centro de Ensino João Mohama, Lucelina Vieira, ao falar sobre as melhorias na infraestrutura da unidade, destacou como as reformas impactaram positivamente o ambiente escolar.

“Antigamente, a escola enfrentava sérios problemas de infraestrutura, o que comprometia a qualidade do ensino. No entanto, com a restauração, esses problemas foram totalmente solucionados. O que vemos hoje é o resultado de um esforço dedicado à valorização e qualificação da escola pública, e eu posso afirmar que agora nossa escola oferece um ambiente que assegura qualidade e equidade”, afirmou a coordenadora.

Recursos Pedagógicos

Para a aluna Ana Cristina Freitas, 16 anos, que faz o 2° ano do Ensino Médio na escola, as mudanças feitas refletem diretamente no dia a dia dos alunos. “Agora, a escola está muito melhor. A gente tem mais espaços pedagógicos, mais conforto e recursos que nos ajudam a aprender mais. Também dá mais vontade de vir para a escola’, disse a estudante.

Durante a agenda, também foram entregues tablets e fardamentos aos agentes comunitários de saúde, como parte do programa ‘Cuidar de Todos’. A iniciativa do Governo do Maranhão visa fortalecer a atenção primária à saúde por meio da valorização dos profissionais e da modernização dos processos de trabalho.

A agente comunitária Vera Lúcia da Costa, que também é presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias de Peritoró, disse que os materiais não são apenas ferramentas. “São instrumentos que farão a diferença na prevenção de doenças e no cuidado com a população peritoroense”, frisou.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, pontuou a relevância das ações para a cidade.

“A grandiosidade da política está nas ações que trazem benefícios para todos, está no trabalho árduo e no olhar atencioso dos governantes. E isso nós temos visto na gestão do governador Carlos Brandão. Esses investimentos chegam em um momento muito importante para Peritoró, e essa parceria com o Governo do Estado tem trazido resultados realmente positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito.

Cidadania

A programacão de entregas foi concluída com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma unidade do Viva Procon no município. O equipamento permitirá à população acesso facilitado a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades vizinhas.

A diarista Tânia Amorim comemorou a iniciativa. “Vai ajudar muito as pessoas que precisam de documentos básicos. Antes, tinhamos que viajar para outros municípios, mas agora vai ficar tudo mais fácil”, destacou.

Participaram também do ato de entregas o senador Weverton Rocha, o subsecretário de Educação, Antônio Heluy; os vereadores de Peritoró, Pablo Lima, Thiago Sales, Maria Eduarda, Saddam, Otoniel Gomes, Lurdes; o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha, entre outras lideranças locais.

Parlamentar denuncia falta de transparência da Prefeitura, questiona recursos da educação e aponta indícios de inchaço na folha de pagamento

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a Vargem Grande e protocolou uma nova representação no Ministério Público contra a Prefeitura, após receber novas denúncias sobre falta de transparência e omissão de informações públicas.

Entre os pontos já denunciados pelo parlamentar estão a existência de mais de 10 escolas de taipa no município, além de questionamentos sobre os precatórios do FUNDEF, os recursos do FUNDEB e as possíveis sobras desses valores.

Durante a agenda, Wellington esteve acompanhado dos vereadores Júnior Castro e Jociedson. Na ocasião, foram apresentados documentos e uma relação com mais de 40 nomes ligados ao atual prefeito, ao ex-prefeito, secretários, vereadores, políticos e lideranças. Segundo o deputado, entre os nomes há pessoas que nem moram em Vargem Grande, o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura.

“O que a população quer saber é pra onde foi tanto dinheiro. Estamos falando de denúncias graves, que envolvem a educação, a transparência e o uso correto do dinheiro público. Por isso, levamos mais uma representação ao Ministério Público para que os fatos sejam apurados. Apresentamos levantamentos, provas e uma lista com mais de 40 nomes que levantam graves suspeitas. Inclusive apontam inchaço na folha de pagamento com pessoas que nunca moraram em Vargem Grande”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.

O parlamentar reforçou que seguirá atuando na fiscalização da gestão municipal e na defesa da população, dos professores e do direito à informação.