DENÚNCIA: Leonel Filho impede lider comunitário de apresentar reivindicações a Zito Rolim na Comunidade Bom Jesus

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Ontem, domingo 25 de Outubro, na Comunidade Bom Jesus que integra o Quilombo Santa Maria dos Moreiras, na residência do agente da Comissão Pastoral da Terra – CPT, professor Raimundo Moreira. A CPT é uma entidade financiada pela igreja católica que atua em defesa dos povos campesinos em areas de conflitos de terras. Durante a palestra, o professor Mário Sérgio, liderança do Quilombo e herdeiro da propriedade Bom Jesus, secretário da associação local onde acontecia o evento, pediu a palavra como atual secretário da associação local para ler uma pauta de reivindicações que a Associação do Quilombo Santa Maria dos Moreiras preparou para o candidato a Prefeito Zito Rolim, mas foi impedido pelo vereador e candidato a reeleição Leonel Filho. O professor foi retirado do local por seguranças do candidato a vereador.

Abaixo segue 2 vídeos sobre a denúncia:

 

 

Ex-prefeito de Buriticupu é condenado por não prestar contas no prazo

A ausência de prestação de contas, dentro do prazo estabelecido, de um convênio com a Secretaria de Cultura do Estado, causou a condenação do ex-prefeito Antonio Marcos de Oliveira, de Buriticupu. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não concordou com os argumentos do apelo do ex-gestor e manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca com sede no município, que julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado (MP/MA), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Ex-prefeito de Buriticupu

Com a decisão unânime do órgão fracionário do TJMA, fica mantida a condenação de Antonio Marcos à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito de Buriticupu; proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos; e ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 103.000,00.

De acordo com o relatório, o então prefeito celebrou o Convênio nº 119/2011 com a Secretaria de Estado da Cultura, em 20 de junho de 2011, com vigência até 30 de agosto do mesmo ano, objetivando a realização do projeto “São João do Maranhão – Bumba meu Coração”. Cláusula do convênio fixou, como obrigação, a prestação de contas final em até 60 dias ao término do seu prazo de vigência.

Segundo o que consta nos autos, o então prefeito deveria ter prestado contas junto à Secretaria até 30 de outubro de 2011. Ocorre que, mesmo notificado pela Secretaria de Estado da Cultura, em 6 de dezembro de 2011, o agora apelante deixou de prestar contas dos recursos recebidos, razão pela qual o município de Buriticupu tornou-se inadimplente para continuar celebrando convênios com os órgãos do governo estadual.

Inconformado com a sentença de primeira instância, o ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando ausência de dolo e de dano ao erário, sustentando que os cofres do município não sofreram prejuízo. Argumentou, ainda, que a condenação é inadequada, pelo simples fato de ser necessária a má-fé e a desonestidade como fatores preponderantes do tipo contido na lei.

VOTO

O relator da apelação, desembargador José Jorge Figueiredo, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que os atos de improbidade descritos no artigo 11 da Lei 8.429/92 dependem da presença de dolo, ainda que genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente.

O desembargador entendeu que as circunstâncias do caso demonstram a existência do elemento subjetivo dolo por parte do apelante, pois agiu dirigido ao fim de se furtar de suas obrigações, não apresentando a prestação de contas, mesmo quando notificado para assim proceder.

Ademais – prosseguiu o relator – durante toda a sua defesa, o apelante, além de se limitar a argumentos genéricos e destituídos de provas documentais hábeis a comprovar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivo do direito do autor, nem sequer demonstrou nos autos que a verba conveniada foi aplicada no seu destino, ou seja, inexiste prova de que o dinheiro foi utilizado nos termos do convênio.

Os desembargadores Luiz Gonzaga e Anildes Cruz também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, de acordo com o voto do relator.

Aluísio Mendes lamenta divulgação de fake news contra Braide

              Aluísio Mendes

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) se manifestou contrário à onda de fake news contra o candidato Eduardo Braide (Podemos). De acordo com o parlamentar, a possibilidade de vitória de Braide já no primeiro turno despertou o desespero em seus adversários. “O povo caminha para dar o resultado final já no primeiro turno e isso deve ser aceito. Apelar para baixaria é ser contra a democracia”.

Eduardo Braide lidera todas as pesquisas em todos s cenários divulgados até o momento. Em contrapartida, ele tem sido vítima nos últimos dias de campanhas de difamação na internet que chegaram, inclusive, a ter a participação do próprio governador Flávio Dino.

O comunista divulgou recentemente um vídeo em que criticava, de forma mentirosa, a atuação de Eduardo Braide.

Para Aluísio Mendes, é preciso que a classe política tenha mais prudência na divulgação de notícias relacionadas aos candidatos. “Quando o governador do estado entra na campanha divulgando fake news, algo não está certo. É preciso travar o bom combate, debatendo ideias e mostrando propostas. Mentir para o eleitorado não é opção de quem tem vergonha na cara, é preciso ter prudência e transparência”, disse.

Ascom Deputado Aluísio Mendes