Bolsonaro entrega a Lira a Medida Provisória que cria o Auxilio Brasil, em substituição ao Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O novo programa se chama Auxílio Brasil e seu valor será definido até setembro.

Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou Lira.

Segundo Bolsonaro, o governo tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Pela primeira vez no Maranhão, todos os municípios fazem adesão ao Selo UNICEF

Ao aderir ao Selo UNICEF, municípios assumem o compromisso de desenvolver ações estratégicas voltadas às crianças. (Foto: Divulgação)

Prefeitos e prefeitas de todo o Maranhão concluíram o processo de adesão ao Selo Unicef (2021-2024) neste último domingo (8). A estratégia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) incentiva a implementação de políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de uma metodologia intersetorial nos municípios.

No Maranhão, a implementação do Selo UNICEF é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, além do parceiro implementador, o Instituto Formação – Centro de Apoio à Educação Básica (FCAEB), e do apoio institucional da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, o alcance de 100% de adesão no estado é a primeira conquista maranhense nesta nova edição do Selo Unicef, resultado de um esforço conjunto.

“Ter 216 municípios maranhenses fazendo parte do Selo Unicef é algo inédito. A parceria com o Governo do Estado do Maranhão assegurou que a gente tivesse uma equipe fantástica de pessoas de todas as secretarias de estado, que trabalham nas regionais, juntando-se a nós na mobilização, com dedicação, com suas habilidades e competências”, afirma Ofélia Silva. “O resultado vem de um esforço coletivo institucional e esta conquista merece ser celebrada por todos do Maranhão”, completou.

Com a adesão à iniciativa, os municípios passam a ser acompanhados pelas equipes do Unicef e do parceiro implementador, o Instituto Formação, para a realização de ações que visam melhorar a vida de crianças e adolescentes no estado. Ao longo de quatro anos, as gestões municipais terão acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores sociais e de planos de ação municipais. Desse modo, a metodologia estratégica visa o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos, além do monitoramento e a avaliação dos resultados.

“As atividades já começam nas próximas semanas. Até o final deste ano, vamos realizar as primeiras capacitações, atividades de monitoramento, trabalhos com a Busca Ativa Escolar e preparação para o engajamento de adolescentes, jovens e lideranças dos municípios no planejamento municipal”, relata Ofélia Silva.

“Estaremos juntos com os municípios trabalhando na colaboração com toda a rede municipal de educação, de assistência social, de saúde, coletivo de adolescentes e jovens e todas as lideranças sociais”, concluiu.

Para as capitais, o Unicef possui um programa específico, que é a Plataforma dos Centros Urbanos. Sendo assim, São Luís participará da Plataforma dos Centros Urbanos (que abrirá as inscrições em breve) e os demais 216 municípios do Maranhão do Selo Unicef.

Parceria

Em 2017, o governador Flávio Dino criou o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos Municípios para certificação do Selo Unicef (Ceatam), por meio do Decreto nº33.113, com a finalidade de apoiar e incentivar os municípios a participarem do Selo. Integram este comitê as Secretarias de Estado: de Governo (Segov), da Saúde (SES), do Desenvolvimento Social (Sedes), da Educação (Seduc), das Políticas Públicas (Seepp), dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Relações Institucionais (SRI).

Para Marcos Pacheco, secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, a união de todos para que os municípios maranhenses façam parte deste programa é em prol de um único objetivo: a melhora na qualidade de vida das crianças maranhenses.

“Progressivamente o Maranhão tem melhorado a condição social de suas crianças. Não é da noite para o dia, mas é no dia a dia da educação, da saúde e da assistência que vamos avançando e cuidando da cidadania do amanhã”, explicou Pacheco.

Já Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), destaca que o Selo Unicef é uma iniciativa muito importante que estimula e reconhece os avanços dos municípios nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Por isso, parabenizamos todos os gestores que fizeram adesão à certificação atendendo também a nossa mobilização e incentivo, fazendo o Maranhão alcançar cem por cento de municípios inscritos”, comemorou.

Sobre o Selo Unicef

Maior projeto do Fundo das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, ao aderir ao novo Selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

No Maranhão, os municípios contam com o Instituto Formação, parceiro técnico no acompanhamento e monitoramento das atividades. A iniciativa acompanha os quatro anos de gestão municipal, com uma metodologia que inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteados também pela Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

Ascom – Governo do Maranhão

Polícia Federal combate funcionamento irregular de cerâmica em Caxias

Na manhã de hoje, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração, realizou trabalho visando combater o funcionamento irregular de cerâmica na cidade de Caxias/MA, identificado em diligências preliminares realizadas. Durante fiscalização, foram confirmados pontos de extração de argila sem título autorizativo válido e a utilização do material para a fabricação de tijolos para venda. Ainda no local, contando com auxílio de fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias/MA, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente 90 m³ (noventa metros cúbicos) de madeira originária de espécies nativas sem o respectivo documento de origem florestal. O responsável pela cerâmica foi conduzido à DPF/CXA/MA para lavratura do auto de prisão em flagrante como incurso nos crimes de extração de recursos minerais sem licença (art. 55 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais), usurpação de bem da União (art. 2º, inciso I, da Lei 8.176/1991) e depósito de produto de origem florestal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais).

Artigo do secretário de Cultura: Minha homenagem aos pais, aos advogados e aos estudantes

Anderson Lindoso – Secretário de Estado da Cultura 

Essa semana é marcada pelo Dia dos Pais, pelo Dia do Advogado e pelo Dia do Estudante. Datas muito importantes em minha vida. Em primeiro lugar, ser pai, é o maior presente que eu poderia ter. Flavinha nasceu para modificar minha forma de ver a vida e sua luta desde o princípio, ao nascer prematuramente, abriram novos horizontes para entender valores e sentimentos que me inspiram hoje e inspirarão sempre.

Em segundo lugar, a figura de pai, para mim, sempre foi muito especial. Tenho um pai que é fruto da educação e que se transformou em educador por amor e até hoje inspira diversas gerações. Filho de um motorista e de uma alfabetizadora, o professor Vilson Lindoso formou-se em Engenharia Mecânica e licenciou-se em Matemática na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Dedica-se há mais trinta anos ao ensino da matemática para jovens do terceiro ano do Ensino Médio das redes privada e estadual do Maranhão.

Tive a honra de aprender com ele dentro e fora de sala aula. Sempre me passando valores e a importância do estudo para transformar a vida. O ‘professor Vilson’ foi fundamental para formação do meu caráter e da minha sede por conhecimento. Ao seguir seu exemplo de quem, até hoje, mesmo após mais de trinta anos de sala aula, ainda estuda todos os dias, consegui ser aprovado nos cursos de Engenharia Civil do antigo CEFET e Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Este último foi minha escolha e que me formou e preparou para ser advogado, gestor público e professor.

Ser estudante é uma dádiva. Durante muito tempo estudar foi um privilégio de poucos e trabalhamos para que seja cada vez mais uma oportunidade de todos. Tenho orgulho de ter integrado a equipe que construiu o Escola Digna no Maranhão, para que milhares de pessoas tivessem prazer em ser estudante e com a educação pudessem sonhar com um futuro melhor.

Como secretário de Cultura do governo Flávio Dino, luto diariamente para que a educação não formal seja universalizada e mais casas de cultura possam dar oportunidade para que mais pessoas possam conhecer, por meio da arte e dos saberes populares, mais sobre suas histórias e tradições. Exemplo disso foi a abertura da Estação do Choro, que abrigará o museu do Choro do Maranhão e está localizada no Bairro Retiro Natal, na região do Monte Castelo, em São Luís, instalada na praça que homenageia o grande mestre Antônio Vieira.

Há ainda o brilhante trabalho do governador Flávio Dino de abertura de Bibliotecas Públicas em todo o estado. São mais de 60 bibliotecas públicas reformadas, construídas e reabertas com qualidade para a comunidade maranhense, beneficiando estudantes de todo o estado, de escolas públicas ou privadas.

Fazer parte desse trabalho é também cumprir parte do juramento feito ao ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando fiz o compromisso de lutar pela justiça social. Ser advogado não é tarefa simples e requer comprometimento para representar os interesses de outros que precisam naquele momento de assistência para não ter seus direitos desrespeitados.

Por tudo isso, essa semana do mês de agosto é especial em minha vida e traz muitas reflexões. Que possamos olhar cada vez mais para o estudante, para a nossa juventude e que os investimentos na educação sejam cada vez maiores. São investimentos nos quais os resultados aparecem em longo prazo, mas são bem mais estruturantes na sociedade que qualquer outra obra.

Um viva a todos os pais! Que eles possam ter mais oportunidades para educar e criar seus filhos. Viva a todos os estudantes! Que eles possam ter mais oportunidades e acesso a meios para garantir sua educação. E viva a todos os advogados! Que esses profissionais tenham sempre garantias para bem exercer livremente suas atividades!

Grupo Amigos do Bem realizaram ação social com famílias carentes no bairro Nova Jerusalém

Esse Domingo, 09, foi diferente para muitas famílias que moram no bairro Nova Jerusalém, graças a ação de um grupo de amigos que se uniram para fazer o bem. O grupo reúne várias pessoas com um objetivo em comum que é ajudar o próximo. Quem tem colaborado com a ação é Dr. Guilherme Oliveira, que além de ajudar, também está sempre presente junto com os moradores. O local Escolhido dessa vez foi o bairro Nova Jerusalém, em Codó, onde diversas famílias foram agraciadas com várias cestas básicas distribuídas gratuitamente pelo grupo, além do sorteio de brindes.

Quem compareceu saiu feliz e elogiando a ação solidária, que muito ajudou quem precisa.

A ação ainda será levada para outros bairros da cidade, visando ajudar o maior número de pessoas em situação vulnerável em nosso município.

ASCOM – Grupo Amigos do Bem