O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, visitou, na manhã desta quinta-feira, 19, o terreno onde será construída a nova sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro e anunciou o início das obras. Localizado na Rua Amador Aguiar, no bairro Antigo Aeroporto, a área mede 4.060,20 m² e foi doada pela Prefeitura de Pinheiro.

O chefe do MPMA inspecionou o terreno e foi acompanhado pelos promotores de justiça que atuam na comarca: Francisco Hélio Porto Carvalho, Letícia Teresa Sales Freire, Linda Luz Matos Carvalho e Samira Mercês dos Santos (diretora). O diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais, também esteve presente.

“Estamos iniciando as obras com a construção do muro e, em seguida, vamos dar continuidade às outras fases para erguer a nova sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro. É uma comarca de grande importância e o novo prédio vai garantir melhores condições de atendimento à comunidade e aperfeiçoar o trabalho dos promotores de justiça”, avaliou Danilo de Castro.

Na avaliação da diretora das Promotorias de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês, o início das obras é um marco estratégico para a população pinheirense. “É um anseio grande da população, dos quatro promotores de justiça da comarca, mas principalmente dos moradores que terão uma sede do Ministério Público bem estruturada para recebê-los e atendê-los”.

Além disso, a promotora de justiça Letícia Freire destacou que a cidade de Pinheiro é polo regional e a nova sede também vai atender os municípios de Presidente Sarney e Pedro do Rosário, que compõem a comarca, ultrapassando mais de 126 mil habitantes.

Redação e foto: CCOM-MPMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória 534/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso ao saneamento básico, por meio do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, destinado à implantação de módulos sanitários em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria vai à promulgação.

Em Mensagem enviada à Casa do Povo, o Executivo destaca que “a MP tem por objetivo assegurar condições mínimas de salubridade e dignidade humana a famílias maranhenses que ainda vivem em domicílios sem banheiro, realidade que compromete diretamente a saúde pública, o desenvolvimento social e a segurança das comunidades mais carentes”.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão ocupa a 26ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no índice de residências com banheiro, alcançando apenas 86,74% dos domicílios, sendo o último colocado na Região Nordeste. Conforme o Observatório do Cadastro Único, cerca de 363 mil famílias maranhenses não dispõem de banheiro exclusivo em suas residências.

Programa

O programa ‘Minha Casa tem Banheiro’ propõe a execução de obras de pequeno porte voltadas à construção de módulos sanitários em moradias pré-existentes, observando as normas técnicas de engenharia e arquitetura, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado do Governo.

A execução se dará de forma descentralizada, por meio de convênios entre o governo do estado e os municípios, com fontes de custeio advindas do Tesouro Estadual, transferências da União, emendas parlamentares, parcerias com agentes financeiros e outras.

A decisão do prefeito Chiquinho Oliveira de não promover a tradicional festa de aniversário de Codó tem repercutido negativamente nas redes sociais. Em 2026, o município completa 130 anos de emancipação política, uma data que sempre contou com comemoração organizada pela Prefeitura.

Segundo a assessoria de comunicação, este ano não vai ter festa. O que chama atenção é que, no Carnaval, a Prefeitura bancou vários dias de programação, com gastos de milhões de reais, enquanto agora não haverá nenhum tipo de celebração para comemorar o aniversário da cidade.

A justificativa de que a gestão está focada em após o período das chuvas, não convence. Por que não investir ao menos em um dia de comemoração em homenagem ao aniversário do município? Enquanto isso, no Carnaval foram mais de quatro ou cinco dias de festa, com estrutura e atrações.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense. A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu nesta quarta-feira (18) a investigação sobre o Banco Master por mais 60 dias.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal feito na terça-feira (17). Os responsáveis pelo caso pediram mais prazo para analisar materiais apreendidos durante a apuração. Ao autorizar a prorrogação, o ministro destacou que a medida é necessária para a realização de diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos investigados.

A PF já realizou três fases da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes cometidas pelo Banco Master no sistema financeiro e a teia de relações do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República, incluindo congressistas, ministros do Supremo e integrantes do Banco Central (BC).

A primeira delas foi deflagrada em novembro, com a apreensão de bens de Vorcaro, incluindo seu celular, e a identificação de operações fraudulentas com o Banco de Brasília (BRB) para salvar o Master da liquidação.

A segunda, em janeiro, decretou a prisão de Vorcaro – posteriormente convertida para domiciliar – e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens do banqueiro, de familiares e outras pessoas próximas.

Na mais recente, no início de março, Vorcaro foi alvo de prisão preventiva acusado de chefiar uma espécie de milícia privada com o objetivo de ameaçar e coagir jornalistas e ex-funcionários que considerava adversários, segundo a PF. Há também menções a acessos a sistemas restritos de órgãos de segurança, incluindo o FBI e a Interpol, para se adiantar a possíveis investigações. Ele foi transferido para um presídio de segurança máxima em Brasília.

Delação premiada à vista

Como mostrou o SBT News, a defesa de Daniel Vorcaro se reuniu com Mendonça para falar sobre a possibilidade de firmar um acordo de delação. O encontro foi no STF.

O advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, tratou sobre a possibilidade de delação em linhas gerais e afirmou avaliar uma colaboração conjunta entre Polícia Federal e PGR (Procuradoria-Geral da República), sob a supervisão de Mendonça, segundo relatos.

Foi a primeira conversa do novo integrante da defesa de Vorcaro com o STF desde que a Segunda Turma formou maioria para manter a prisão do banqueiro. É também a primeira vez que a defesa de Vorcaro sinaliza diretamente a Mendonça o interesse em firmar uma colaboração premiada.

SBT News