O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado Catulé Júnior (PP) estreou na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (5). Em seu primeiro discurso, o parlamentar destacou a pauta do turismo, falando sobre a redução dos voos da companhia Azul no estado, que afetou as cidades de Barreirinhas e Imperatriz e frisou a importância da ampliação da malha aérea maranhense para o fortalecimento do turismo e geração de emprego e renda no Maranhão.

“Chamo atenção dos colegas pela importância que o turismo tem para o estado. Eu acredito, piamente, que o turismo pode ser, sim, redentor para o Maranhão, e que a gente deixe de falar do turismo apenas como uma pauta bonita, e que se reverencie todo potencial que nós temos. Chegou a hora que esse potencial se revista em benefício ao povo sofrido do nosso estado. O turismo tem essa condição, mas é importante que se trabalhe com inteligência, com planejamento e com coragem, acima de tudo. É importante que essa política pública seja executada a favor daqueles que tanto precisam, seja na região dos Lençóis Maranhenses, do Delta das Américas, na região das Chapadas das Mesas, como na Grande Ilha, e outros destinos que temos por esse estado grandioso e tão abençoado por Deus”, ressaltou.

O parlamentar também pontuou sobre os avanços no setor durante sua gestão na Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no período de 2019 a 2022, pontuando a redução do imposto do querosene de aviação (QAV) de 27% para 7%, medida que possibilitou o aumento da quantidade de voos e a diversificação de destinos e horários, e também das obras de infraestrutura turística e ações de qualificação em todas as regiões do estado.

Na ocasião, Catulé frisou que já protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre o status da concessão do benefício fiscal para a Companhia Azul e quais as tratativas estão sendo tomadas a respeito da suspenção dos voos. O deputado afirmou, ainda, que foi uma honra fazer seu primeiro discurso levando para a tribuna um tema tão relevante como o turismo, que se trata de uma política pública de grande potencial econômico para o Maranhão.

Apartes

Os deputados Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Neto Evangelista (União), Arnaldo Melo (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Wellington do Curso (Novo), Dr. Yglésio (PRTB) e Antônio Pereira (PSB) fizeram apartes, dando boas-vindas ao colega e reforçando a relevância da pauta levantada pelo parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, nomeou o locutor Antônio Silvestre Neres Silva, mais conhecido como Silvestre Neres, como Secretário Parlamentar em cargo comissionado do Poder Legislativo.

O nome de Silvestre Neres consta na folha de pagamento dos servidores da Câmara do mês de janeiro. Ele apoiou Cobel nas eleições municipais de 2024 e atua com frequência nas redes sociais (grupos de WhatsApp) de forma divertida em defesa de Roberto Cobel e de Chiquinho Oliveira.

Silvestre Neres deve auxiliar no dia a dia do presidente da Câmara, além de organizar agenda, eventos, ofícios e demais atividades ligadas à Câmara.

O cantor de pagode baiano da Banda “Ho Polêmico”, Davisson Nascimento, vai embolsar R$ 260.000.00 (duzentos e sessenta mil reais) dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Codó.

Em consulta ao Diário Oficial do Município (DOM), o Blog do Leonardo Alves tomou conhecimento que a Prefeitura de Codó através da Secretaria de Cultura e Turismo celebrou um contrato com um valor gigantesco com a empresa Impacto Produções e Eventos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 20.962.195/0001-68.

O Diário Oficial de Codó desta terça-feira (04) traz o Extrato de Contrato nº 022/2025 e Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 informando a realização da apresentação artística da Banda “Ho Polêmico” no Carnaval no dia 02 de março de 2025. As despesas para execução da licitação e do contrato correrão por dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Turismo.

O contrato foi assinado nesta terça-feira (04) pelo secretário de Cultura e Turismo, Luís Claudino Moreira e pelo responsável pela Banda “Ho Polêmico”, Dailson Cerqueira dos Santos.

O cantor Davission Nascimento foi denunciado em 2023 juntamente com o cantor “O Erótico” por conta de repertório que faz apologia à violência de gênero, discriminação e desrespeito às mulheres, ofensa aos direitos da educação e convivência familiar das crianças e adolescentes, em flagrante violação à Lei Antibaxaria, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente.

O vocalista contratado pela Prefeitura de Codó foi notificado pelo Ministério Público da Bahia após fala homofóbica no Carnaval em 2024.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.