O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação por captação ilícita de sufrágio em que pede a cassação do registro ou diploma do vereador Leandro Magalhães (União). Além da cassação, o MP pede a aplicação de multa e sanções previstas na Lei das Eleições – art. 41.

A motivação da ação do MP Eleitoral foi uma denúncia que chegou na Promotoria de Justiça Eleitoral através de e-mail a qual, no dia 05 de outubro de 2024, vésperas do pleito eleitoral, Leandro Magalhães, após tomar conhecimento da necessidade de uma eleitora, prometeu a entrega de uma porta para a senhora Lindalva, residente no bairro Trizidela.

O promotor de justiça da 07ª zona eleitoral, Weskley Pereira de Morais, tomou conhecimento de vídeo publicado nas redes sociais e constatou que Leandro Magalhães entregou uma porta à eleitora após as eleições, ocasião em que agradeceu pelos votos que recebeu.

O MP destaca na representação que as provas apontam que as condutas do denunciado se ajustam a descrição do tipo consistente na captação ilícita de sufrágio, definido no artigo 41 da Lei nº 9.504/, viável à apresentação da denúncia para que, confirmados judicialmente os elementos de convicção obtidos para que sejam aplicadas as sanções definidas em lei.

A denúncia está constituída por testemunhas ligadas a candidatos a vereadores do União que não lograram êxito nas eleições municipais. O vereador Leandro Magalhães foi notificado para apresentar defesa.

A Justiça Eleitoral retificou a classe processual para “representação especial” e citou o denunciado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar 64/90. Decorrido o prazo de defesa, com ou sem manifestação, o processo deve voltar ao juiz Marcio Castro Brandão, Titular da 2ª Zona Eleitoral, funcionando pelo Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral.

Ao Blog do Leonardo Alves, Leandro disse estar tranquilo sobre a denúncia.

Vários parlamentares destacaram a posse da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), realizada neste sábado (1º), com a presença de autoridades e convidados, que prestigiaram a cerimônia de efetivação nos nove cargos da nova Mesa Diretora da Casa do Povo, desta vez para o biênio 2025/2026.

Um dos parlamentares que destacou a importância da recondução de Iracema Vale foi o deputado Ricardo Arruda (MDB ), que classificou o momento como um fortalecimento da parceria da Alema com o governador Carlos Brandão (PSB).

“A expectativa é a melhor possível com a posse da nova Mesa Diretora, tendo à frente a presidente Iracema Vale, reeleita e alinhada ao governador Carlos Brandão. Vamos fazer, juntos, com certeza, um grande trabalho nesses próximos dois anos”, disse.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a reeleição da presidente Iracema Vale frisando os quase 200 anos do Legislativo maranhense.

‘Já são 190 anos, ou seja, quase 200 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão, e presenciamos a posse, de fato e de direito, de uma mulher para continuar exercendo seu mandato. Esperamos um segundo biênio repleto de ações em harmonia com o governador Carlos Brandão. É um momento histórico, sem dúvida”, assegurou .

Outra deputada que enalteceu a posse da presidente Iracema Vale foi a Dra. Viviane (PDT). “Eu tenho a certeza de que a presidente Iracema Vale vai continuar a realizar um ótimo trabalho à frente da Assembleia por mais dois anos, como tem feito até aqui. E, certamente, serão dois anos muitos produtivos”, afirmou .

O deputado Arnaldo Melo (MDB), por sua vez, desejou sucesso à nova Mesa Diretora, em especial à presidente Iracema Vale.

“Foi uma posse justa, tendo sido baseada no nosso Regimento Interno, que assegura, em caso de empate, a eleição do candidato mais idoso”, explicou.

Antônio Pereira (PSB), empossado primeiro vice-presidente da Casa, disse que Iracema Vale é uma grande líder, e que sabe dialogar.

“Ela foi empossada para um novo mandato, de dois anos, é dará continuidade ao trabalho que vem executando com grande maestria à frente da Alema”.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

A empresa WB SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA inscrita sob CNPJ nº 31.617.831/0001-30 sediada município de Bacabeira/MA ganhou contratos milionários para executar serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos e datas comemorativas de interesse das secretarias de Cultura e Educação de Codó.

A empresa pertence a Wesllyanny Bruna Karenn Dias Costa e tem como sua atividade econômica principal serviços de engenharia.

O primeiro contrato nº 18/2025 firmado com a empresa para realização de atividades festivas da Secretaria de Cultura foi no valor global de R$ 3.854.774,71 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). O segundo contrato nº 19/2025 para atender a demanda festiva da Secretaria de Educação saiu no valor de R$ 1.848.339,32 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais trinta e dois centavos).

As informações contidas nesta matéria foram publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31).

O Ministério Público pode ser provocado em caso de suspeitas de irregularidades nos contratos milionários.

O partido MOBILIZA sob liderança dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra pediram à Justiça Eleitoral, a anulação de todos os votos do PL por indícios de fraude à cota de gênero e cassação dos diplomas do vereador Dedé do Zé Garimpeiro e de seus suplentes e retotalização dos votos das eleições municipais 2024.

Na Ação de Investigação Eleitoral, os vereadores denunciantes pedem a inelegibilidade do presidente do Diretório Municipal do PL, Gracinaldo Ferreira Lima, nos termos da Lei Complementar n° 64/1990.

O Blog do Leonardo Alves apurou, segundo a Ação de Investigação Eleitoral que de todas as 5 candidatas registradas pelo partido PL, 3 tiveram votação insignificante, demonstrando a falta de apoio partidário e incentivo em suas campanhas. Emanuele Nogueira da Conceição obteve apenas 9 (nove) votos, Michelle Pereira de Sousa obteve apenas 5 (cinco) votos, e Iraci Marcos de Oliveira obteve apenas 3 (três) votos.

André Jansen e Teonilo do Garra analisaram os perfis das candidatas do partido PL junto à plataforma DivulgaCandContas do TSE, bem como os extratos de suas prestações de contas eleitorais e alegaram que 4 (quatro) delas não realizaram qualquer movimentação financeira durante a campanha. 04 candidatos nas eleições municipais pelo PL estão constituídos no processo como testemunhas na ação.

Ainda segundo a ação, as contas das candidatas encontram-se zeradas, não apresentando qualquer gasto a título de propaganda eleitoral, material gráfico, impulsionamento de redes sociais, aluguel, utilização de veículos, combustível ou qualquer outro gasto típico de uma campanha eleitoral regular.

A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral e caso a denúncia seja acolhida, Dedé do Zé Garimpeiro terá seu diploma cassado e poderá sofrer sanções severas, que incluem a perda de direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira, 30, em Imperatriz, uma agenda de audiências de mediação tributária penal com o objetivo de recuperar valores devidos ao erário e fortalecer a regularização fiscal no estado.

Participaram das audiências o coordenador do Gaesf, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Malheiros; o titular da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Sandro Pofahl Bíscaro; o procurador do Estado Adriano Rocha Cavalcanti; e o auditor fiscal da Sefaz Favio de Bonfim.

Ao todo, 35 contribuintes foram notificados para comparecer às audiências, realizadas em Imperatriz. Desses, 19 receberam com êxito as notificações, possibilitando o avanço das tratativas. Como resultado das audiências, foram firmados acordos que totalizam R$ 4.052.940,21.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal acompanhará de perto os compromissos assumidos nos acordos, garantindo que todo o montante negociado seja devidamente recolhido aos cofres públicos, por meio dos procedimentos administrativos instaurados.

Durante a iniciativa, foi constatada uma grande dificuldade na notificação de contribuintes na região Tocantina. Muitos dos que não receberam as notificações encontram-se residindo fora do estado, o que inviabilizou sua participação nas audiências de mediação tributária.

“A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Maranhão com o combate à sonegação fiscal, buscando soluções que garantam a recuperação de receitas e a justiça tributária”, afirmou Giovanni Papini.

Redação: CCOM-MPMA