Tribunal de Justiça homenageia presidente do Conselho Regional de Medicina

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, homenageou, nesta segunda-feira (19), o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad Neto, com a entrega da “Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo”, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

A iniciativa – aprovada por unanimidade pelos desembargadores da Corte de Justiça maranhense e proposta pelo desembargador Lourival Serejo – homenageia, também, toda a categoria médica, pela passagem do Dia do Médico, comemorado neste domingo (18).

O homenageado Abdon Murad foi recebido, no Tribunal de Justiça, pelo presidente da Corte, acompanhado dos desembargadores José Bernardo Rodrigues (vice-presidente do TJMA), Paulo Vélten Pereira (corregedor-geral da Justiça), José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente do Comitê Estadual de Saúde), Jorge Rachid Mubárack Maluf (presidente do Núcleo de Gestão Socioambiental) e Luiz Gonzaga Almeida Filho; e dos magistrados Raimundo Bogéa (juiz auxiliar da Presidência do TJMA), Ferdinando Serejo (juiz auxiliar da Capital) e Ângelo Santos (presidente da Associação dos Magistrados).

O desembargador Lourival Serejo ressaltou que a homenagem representa um ato de gratidão da Justiça maranhense ao presidente do CRM, Abdon Murad, e a todos os médicos do Estado, pelo compromisso com o juramento – médico – feito e demonstrado, especialmente, durante a pandemia da Covid-19.

“Homenageamos, hoje, todos os médicos do nosso Estado pelo heroísmo com que enfrentaram esta pandemia. Este momento representa um ato de gratidão e reconhecimento da Justiça maranhense a esses grandes profissionais, que trataram com tanta fraternidade os seus pacientes. Não poderíamos deixar passar esta data (18 de outubro) tão relevante para a nossa sociedade”, pontuou.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, expressou felicidade e gratidão por receber a importante comenda do Poder Judiciário, durante solenidade na Justiça.

“Recebo esta medalha com muita honra e felicidade. Foi a maior homenagem que já recebi, representando toda a classe médica. Afinal, o Judiciário é um Poder respeitado, em todo o Estado, pelo trabalho sério desempenhado”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Lourival Serejo também parabenizou todos os médicos do Poder Judiciário estadual e profissionais da saúde, pelo compromisso diário com a profissão e, ainda, pelos inúmeros desafios enfrentados durante este ano em virtude da pandemia.

O coordenador da Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial do TJMA, José Luís Nascimento Araújo, agradeceu o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, pela homenagem feita durante o evento, e pelo apoio incondicional oferecido ao setor. Também parabenizou Adbon Murad pela comenda recebida, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário e à sociedade.

“Sentimos muito orgulho em sermos representados, nesta ocasião, por Abdon Murad, pela dedicação à profissão que ele possui, há muitos anos, trabalhando sempre de forma ética a frente do Conselho”, afirmou.

Sobre a homenagem prestada aos médicos do Judiciário, José Luís disse que o reconhecimento do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, alegra a categoria e ratifica o compromisso dos servidores da Coordenadoria com a Justiça e a sociedade maranhense.

Também participaram do evento: o médico psiquiatra Ruy Palhano; o presidente do Sindicato dos Médicos, Adolfo Paraíso; a chefe do Setor Médico do Fórum de São Luís, Mariane Melo Oliveira; além de servidores, médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde da Justiça.

MEDALHA

A medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo é concedida a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, deputados, serventuários e outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, pela prática de atos ou serviços relevantes ao Poder Judiciário e à sociedade.

Dr. Zé Francisco tem a sua candidatura deferida e Zito Rolim aguarda julgamento de processos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (18) o deferimento da candidatura de Zé Francisco (PSD) para a disputa pela Prefeitura de Codó.

Seu principal adversário Zito Rolim candidato do prefeito Nagib ainda aguarda julgamento de processos.

No sistema eletrônico do TSE Zé Francisco consta como deferido, com seus dados e documentação completa, já apreciados pela juíza eleitoral.

Em vídeo, Zé Francisco falou sobre o deferimento de sua candidatura.

Polícia Federal interdita três serrarias por ação integrada entre órgãos de controle ambiental e de segurança pública

Uma operação conjunta, realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, interditou serrarias no município de Zé Doca, a 302Km de São Luís. A Operação Verde Brasil 2 foi realizada pela Polícia Federal, IBAMA e Exército, com o apoio da Capitania dos Portos do Maranhão, Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Três serrarias, localizadas no entorno das Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, foram interditadas, nove fornos foram inutilizados, dois caminhões com madeira pronta foram apreendidos nas proximidades, seiscentos metros cúbicos de madeira em tora foram apreendidos e inutilizados, além de setenta e dois metros cúbicos de madeira serrados.

O setor de inteligência da Polícia Federal foi o responsável por localizar as serrarias. Os criminosos identificados são reincidentes e vão responder pelos crimes ambientais e por receptação.

As ações integradas continuarão e visam o combate a crimes ambientais. A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Dra Ana Thamires fala de como desde cedo gostou de ajudar as pessoas

“Quando eu tinha apenas 06 anos eu já sonhava em ajudar as pessoas, eu começava a me interessar pelos desafios da vida, em querer mais e não sabia de onde vinha esse desejo. Eu olhava para o céu e procurava ver na imensidão uma luz, um caminho, uma direção.

Meu coração me dizia que eu podia mais, várias ações fizeram parte das minhas escolhas, e uma só foi suficiente para mostrar que é possível fazer mais pelo mundo, pelas pessoas.

Eu acredito na fé, e no proposito de tornar a vida das pessoas um pouco melhor, e foi justamente aí que nasceu em mim um sentimento de avançar caminhos cada vez melhores. E hoje tenho a certeza que o impossível é um lugar que eu já estive e sempre vou visitar para mostrar, sim, é possível sonhar!”

Ainda é possível sonhar com uma Timbiras melhor!
Conte com Ana Thamires para escrever essa parte da história Timbirense.

Ascom/PSDB

Direito dos Idosos é tema de palestras realizadas pelo Ministério Público

Foi realizada nesta quinta-feira, 15, a terceira etapa do Ciclo de Palestras em Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOP/PIPD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Direito de Família (Ibdfam-MA) e a OAB-MA.

O evento foi destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Maranhão, além do público externo.

A diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, deu as boas-vindas aos participantes. “A cada evento a escola reforça o seu compromisso com o fortalecimento da proteção ao idoso e à pessoa com deficiência, por meio da capacitação do seu quadro de membros e servidores, possibilitando a identificação e combate das violações em suas diversas facetas”, avaliou.

O tema “Envelhecimento, família e afetividade: um olhar sobre os idosos no Brasil”, foi abordado pela presidente da Comissão do Idoso do Ibdfam, Maria Luiza Póvoa Cruz, juíza aposentada pelo Judiciário de Goiás. Já o promotor de justiça Rogério Sanches, do MP de São Paulo, proferiu a palestra “Tutela penal do idoso: questões controvertidas”.

As palestras tiveram a mediação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, atualmente titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e com vários anos de atuação na Promotoria do Idoso de São Luís. O mediador tem no seu currículo os títulos de pós-doutorado pela Universidade de Granada (Espanha) e doutorado pela PUC de São Paulo, ambos na área de Direito Constitucional, além de ser professor titular do Curso de Direito, da Universidade Federal do Maranhão.

A ex-magistrada chamou a atenção para o crescimento da população de idosos no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento. São 28 milhões de pessoas nessa faixa, que cresceu 26% no período de 2012 a 2018. “Devemos reconhecer a força dos idosos, 91% deles contribuem para o orçamento das casas; 25% colaboram com a mesma quantia e 43% são os principais responsáveis pelas despesas das famílias. Portanto, eles precisam ser tratados com o devido respeito e consideração”, destacou.

Maria Luiza Póvoa também enfatizou a importância de uma maior atenção das famílias com os seus idosos, para que estes não vivam em isolamento.

ESTATUTO DO IDOSO

O promotor de justiça Rogério Sanches centrou sua palestra na análise das controvérsias sobre o artigo 94 do Estatuto do Idoso, que preceitua que “ Aos crimes previstos nesta lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9099/95 (…)”. Esta lei, que trata da competência dos Juizados Especiais, caracteriza os crimes de menor potencial ofensivo.

Para o palestrante, não é cabível determinadas interpretações que consideram que o Estatuto teria trazido a possibilidade de punir agressores de idosos com os mesmos benefícios previstos para os crimes de menor potencial ofensivo. “Seria um absurdo, o que contraria frontalmente o espírito da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que, ao mesmo tempo que promove a proteção ao idoso, busca o recrudescimento das punições contra quem viola o direito da pessoa idosa”, argumenta.

Rogério Sanches ampara sua opinião em decisão do STF acerca do caso, que considerou que o Estatuto objetivou beneficiar o idoso com a celeridade processual inserida na Lei nº 9099/95, mas, ao mesmo tempo, declarou a “impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras e de interpretação benéfica ao autor do crime”.

Redação: CCOM-MPMA