PTB ingressa com pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso no Senado Federal

O Partido Trabalhista Brasileiro encaminhou, nesta quinta-feira (05/08), ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, denúncia com pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. A ação foi motivada pela tentativa recente da Corte, feita no dia 03 de agosto de 2021, de colocar o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como investigado no Inquérito das “Fake News”, por críticas que tem feito às urnas eletrônicas.

Por meio do documento, a sigla afirma que Luís Roberto Barroso praticou conduta passível de atrair a incidência de crime de responsabilidade ao exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções no cargo que ocupa no STF.

O PTB entende que ele utiliza da posição para descredibilizar o voto impresso, tema que deve ser debatido no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para isso. Tais debates fogem das atribuições das instituições do Poder Judiciário.
O partido argumenta ainda que o ministro tem utilizado dos meios digitais do próprio Tribunal Superior Eleitoral para construir uma narrativa que tem como única finalidade macular a proposta de adoção do voto impresso e auditável, associando-o a fraudes ocorridas no processo eleitoral no passado.

Ademais, a agremiação enfatiza que não cabe ao presidente do Senado impedir que denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal, pela possível prática de crime de responsabilidade, sejam lidas em sessão e encaminhadas à uma Comissão Especial para apreciá-las. Portanto, poderá resultar na configuração de crime de prevaricação.

Dessa maneira, a agremiação solicita que o ministro seja condenado com base no Artigo 39, itens 3 e 5, da Lei do Impeachment e, em consequência, seja decretada a perda do cargo. Além disso, também foi pedido que ele seja inabilitado para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Constituição Federal.

Deputado estadual Rafael Leitoa visita Codó e anuncia importantes parcerias com o município

O líder do governo na Câmara de Codó, vereador Dr. José Mendes recebeu nesta quinta-feira (5) o deputado estadual Rafael Leitoa, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o deputado foi recebido pelo prefeito Dr. Zé Francisco e anunciou importantes parcerias para Codó.

“Muito bom poder receber o deputado Rafael Leitoa em nossa cidade, um parlamentar atuante e que também trabalha pela nossa região. A visita dele mostra o interesse em contribuir para o desenvolvimento e progresso que nosso município tanto precisa. Tenho a certeza que a nossa cidade e o Maranhão irão crescer desta forma, com união e trabalho”, comentou o Vereador Dr. José Mendes.

Na oportunidade, o deputado Rafael Leitoa anunciou importantes parcerias para o município, como a instalação de três fábricas de bloquetes e concreto armado.

“Em breve iniciaremos a implantação do Programa Trabalho com Dignidade, onde os apenados da Unidade Penal de Codó irão participar na produção dos bloquetes de concreto. até o final de agosto Codó receberá três fábricas de bloquetes e concreto pré-moldado para a pavimentação de ruas. É um trabalho que trará dignidade para o sistema penitenciário e benefícios para toda sociedade”, garantiu o deputado.

“Quero agradecer ao vereador Dr. José Mendes e ao deputado Rafael Leitoa. Está visita foi bastante importante para Codó. Nossa intenção é unir forças com governo estadual para viabilizar diversos projetos em prol da nossa população”. Concluiu o prefeito Dr. Zé Francisco.

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Deputado Wellington destaca ação do Ministério Público do Trabalho que busca a substituição dos terceirizados do DETRAN por aprovados em concursos e seletivos

Na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar importante ação do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de manifestação do MPT quanto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) em relação aos contratados e ao 10° aditivo da empresa BR Terceirização.

Na ação, o MPT requer a realização de processo seletivo simplificado ainda em 2021 para substituição dos terceirizados e a contratação dos aprovados no primeiro semestre de 2022, com a consequente extinção dos contratos de terceirização irregulares.

“Destaco aqui importante manifestação do Ministério Público do Trabalho em desfavor do Detran. Na ação, o MPT requer o fim das terceirizações irregulares e, ainda, que seja realizado processo seletivo para que pessoas ocupem a vaga por mérito e não por indicação política. Além disso, se requer também a suspensão do 10° aditivo ao contrato feito com a BR Terceirizações. Seguimos por aqui firmes na luta para garantir a nomeação dos aprovados no concurso do Detran e o fim de todas as terceirizações ilegais”, afirmou o deputado Wellington.

ASCOM

Vigilância Sanitária vistoria escolas da rede estadual com foco no combate à Covid-19

Seduc acompanha Vigilância Sanitária em vistoria no CE Benedito Leite

O início das aulas para os estudantes da rede pública estadual era aguardado com muita expectativa e trouxe também a preocupação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em manter os ambientes escolares seguros, para que esse retorno ocorra da melhor maneira possível. Pensando nisso, a equipe de Vigilância Sanitária intensificou suas ações e, na terça-feira (3), visitou os Centros de Ensino Liceu Maranhense e Benedito Leite, para inspecionar o cumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus, estabelecidas pelos órgãos de saúde. O trabalho será contínuo, para acompanhar o cumprimento dos protocolos de biossegurança.

Com a volta às aulas, no formado híbrido, autorizado pelo Governo do Estado, as escolas precisam garantir a proteção de toda comunidade escolar.  Na inspeção, a Vigilância Sanitária conferiu se as salas de aula e os demais ambientes escolares estão organizados de acordo com as orientações repassadas às escolas pela Seduc e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Antes do início das aulas, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já vinha estabelecendo diálogos com as escolas no sentido de garantir apoio necessário, para que os ambientes escolares pudessem estar preparados para esse retorno seguro.

“Estamos juntos com a Vigilância Sanitária e Sindicato dos Professores, acompanhando esse início das aulas e para saber se os protocolos sanitários e pedagógicos estão sendo obedecidos pelas escolas. Aqui no Liceu, assim como em toda rede estadual do Maranhão, está tudo acontecendo com normalidade, os alunos estão sendo recebidos com toda segurança, a escola vem seguindo as recomendações exigidas e isso é importante para todos que frequentam o ambiente escolar”, declarou o superintendente de Participação Social da Seduc, Ismael Cardoso.

Edmilson Diniz, superintendente da Vigilância Sanitária do Estado, ressaltou a importância das vistorias nas escolas, para garantir a segurança da comunidade escolar e fortalecer as ações de combate à Covid -19 nos ambientes escolares, visando a proteção da saúde de todos.

“Aproveitando o retorno das aulas, estamos observando dentro das escolas a implementação dos protocolos sanitários, que foram publicados pelo Governo do Estado do Maranhão, para garantir e preservar a saúde, tanto de alunos quanto de professores e funcionários. Essa rotina de trabalho vai ser permanente, vamos percorrer as escolas públicas e privadas, fazendo as orientações necessárias e buscando a preservação da saúde de todos que frequentam esses espaços”, destacou.

O gestor do Liceu Maranhense, Deurivan Sampaio, explicou que a escola se preparou para receber toda a comunidade escolar, e que vem seguindo todas as recomendações de biossegurança, exigidas pelos órgãos de saúde. Para o gestor, a escola oferece um ambiente seguro para o retorno das aulas.

“O Liceu Maranhense se preparou para este momento de retorno das aulas, seguindo os protocolos de segurança, o distanciamento social, orientando os nossos alunos para a utilização de máscara e também que tragam a sua garrafa de água para o espaço da escola. Em todos os ambientes, a escola disponibiliza o álcool em gel, existe uma preparação estrutural para que o aluno venha para a escola com segurança e saia daqui também com a garantia de que a sua saúde será preservada”, expressou.

A gestora do CE Benedito Leite, Edlene Vale Batalha, acredita que a vistoria é importante até mesmo para orientar os gestores na tomada de decisão, com o intuito de proteger a saúde das pessoas dentro da escola. “Eu acho louvável a vinda da Vigilância Sanitária nas escolas, até para observar se o nosso trabalho foi bem realizado e para nos permitir organizar algo que não esteja coerente com as exigências”, observou.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, também acompanhou a vistoria nas escolas e falou da importância do cumprimento dos protocolos de segurança para a proteção da vida. “Estamos acompanhando essa dinâmica da Vigilância Sanitária nas unidades escolares para ver se estão cumprindo os protocolos de biossegurança e sanitização. É importante observarmos que as escolas estão atendendo o que está descrito nos protocolos de segurança com o intuito de preservar esse bem maior que é a vida”, exprimiu.

Fonte: Seduc
Foto: Lauro Vasconcelos