A Justiça Federal condenou um fazendeiro, por invasão de uma área destinada à comunidade quilombola Melancias, localizada no município de Gilbués, na região Sul do Piauí. A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que também acionou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) para que realizassem ações para a regularização fundiária do respectivo território.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que a população da comunidade tradicional de Melancias vem sofrendo uma série de violações de seus direitos, principalmente no que se refere ao direito ao uso equilibrado dos seus recursos naturais. Com base em um inquérito e boletins de ocorrência, o órgão apontou que o fazendeiro estava, de forma reiterada, se apossando daquelas terras e inviabilizando seu uso para o cultivo de gêneros de subsistência, criação de gado e prática de extrativismo.

Além disso, o MPF denunciou que o empresário estaria desmatando, destruindo cercas, divisas, ameaçando e coagindo a população local para que esta abandonasse suas terras, o que motivou o pedido para que fosse determinada a suspensão imediata dessas atividades e de qualquer ato que representasse perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade Melancias, tanto pelo fazendeiro como por qualquer pessoa a seu serviço.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu as providências adotadas pelo Interpi e condenou o fazendeiro a cessar atos de desmatamento, destruição ou construção naquele território, além de proibir qualquer ato que represente perturbação da posse tradicional da comunidade Melancias. Na decisão, o agroempresário é obrigado a desocupar a área no prazo de 60 dias, com a devida remoção de semoventes (animais) de sua propriedade.

Já o Incra, foi condenado a instaurar, de ofício, procedimento administrativo visando identificar e reconhecer a comunidade Melancia como tradicionalmente ocupada por remanescente de quilombolas, conferindo aos integrantes da comunidade seus respectivos Títulos de Domínio e fixando prazo de 12 meses para a conclusão do procedimento.

A fim de viabilizar o cumprimento da desocupação da área, foi determinada a expedição, com urgência, de mandado de intimação ao fazendeiro réu, devendo o oficial de justiça intimá-lo para cumprimento voluntário no prazo de 60 dias. Após expirado o prazo citado e na constatação de descumprimento da sentença, certificar o ocorrido, hipótese em que deverá ser expedido Mandado de Desocupação Forçada daqueles que se opuserem, podendo o oficial de justiça responsável, se for o caso, solicitar apoio policial.

Por fim, na hipótese de resistência de cumprir espontaneamente a ordem exarada, ordenou-se que se comunicasse a decisão ao Ministério da Justiça, para que, sendo o caso, fosse empregada a Força Nacional de Segurança na restauração da ordem pública naquela região.

Cidade Verde

A Direção Nacional do Partido Verde (PV) mandou R$ 100 mil para o empresário Chiquinho Oliveira (Chiquinho FC) gastar na campanha eleitoral. O Blog do Leonardo Alves obteve acesso a informação sobre o repasse do através de consulta na plataforma DivulgaCand da Justiça Eleitoral.

Chiquinho já recebeu da Direção Nacional do seu partido (PT), um montante de R$ 226.667,00, doou para si mesmo R$ 118.00,00 e recebeu um montante de R$ 100 mil.

Lindonaldo da Conceição Ferreira (Naldo do Sítio) do PSD teve  registro de candidatura na disputa por um cargo de vereador de Codó barrado pela Justiça Eleitoral. Ele recorreu do parecer do promotor de justiça, Weskley Pereira de Morais, e do juiz eleitoral, Iran Kurban Filho.

Segundo o juiz Iran kurban Filho, intimado, Naldo do Sitio deixou de apresentar toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Os advogados de Naldo recorreram alegando que a decisão que indeferiu o registro de candidatura do recorrente fundamentou-se na ausência do cumprimento do requisito de comprovação da quitação eleitoral. No entanto, a decisão não considerou que o recorrente estava tomando as providências necessárias para corrigir a suposta irregularidade.

“Nesse caso, como o recorrente nunca fora intimada acerca da prestação de contas, não poderia ter suas contas julgadas como não prestadas. Assim, nota-se que esta foi vítima de uma nulidade processual que está sendo discutida, motivo pelo qual, não deve ter seu direito a se candidatar para um cargo político obstado”, diz a defesa de Naldo.

O vereador Nelson de Alencar Júnior (Dr. Nelson) foi um defensor incansável pela implantação da Casa da Mulher Maranhense em Codó. A vinda desse importante equipamento para as mulheres codoenses é resultado de indicação do parlamentar.

Nelson demonstrou seu compromisso em defesa dos direitos das mulheres ao apresentar indicação na Câmara Municipal de Vereadores solicitando envio de expediente ao governador Carlos Brandão e à secretária de Estado da Mulher, solicitando que viabilizassem em caráter de urgência a implantação da Casa da Mulher Maranhense em Codó, em razão da necessidade do atendimento às mulheres vítimas de violência, principalmente a violência doméstica.

“A presente indicação visa a implantação da Casa da Mulher Maranhense para um atendimento eficaz e humanizado às mulheres vítimas de violência se tratando de uma necessidade para a melhoria da qualidade de vida e construindo em um bem para a coletividade”, justificou Dr. Nelson em 24 de maio de 2022.

Como parte das comemorações pelos quatro anos da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher autorizou a implantação de unidades da Casa da Mulher Maranhense em Codó e Barra do Corda.

Além de requerimento solicitando implantação da Casa da Mulher Maranhense em Codó, Dr. Nelson solicitou em 05 de novembro de 2021 através de requerimento, formalização de convênio junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para implantação da Casa da Mulher Brasileira no município.

O Blog do Leonardo Alves não poderia deixar de enfatizar sobre esse assunto e fazer esse reconhecimento à atuação parlamentar do nobre edil.

Esta semana, em suas caminhadas e visitas de campanha por bairros de Codó, o vereador e candidato a reeleição, Dr. Mendes 2511, fez um caloroso corpo a corpo com os eleitores do bairro Codó Novo. O candidato aproveitou para visitar e verificar as obras de reforma da Feirinha do Peixe, obra que é fruto de uma das primeiras indicações do vereador.

“Aproveitamos a oportunidade de visitar aqui a as obras de reforma e revitalização da nossa Feirinha do Peixe, a primeira Indicação de minha autoria no ano de 2021, no início de nosso mandato. E hoje esta obra está sendo concretizada e a população atendida. E, ao longo desses três anos e nove meses de mandato, continuamos trabalhando e tendo aprovadas muitas Indicações, Requerimentos e o maior número de Projetos de Lei apresentados no Legislativo. E vamos lutar para continuar sendo o representante do nosso povo na Câmara Municipal”, declarou o candidato.