Um ônibus com adesivos de campanha do candidato a prefeito Chiquinho FC (PT) foi interceptado no posto da Polícia Rodoviária Federal em Peritoró (MA).

O veículo, que estava transportando dezenas de pessoas para um evento político de Chiquinho FC em Codó, foi alvo de averiguação pelos policiais.

Uma fonte da PRF informou que vários outros ônibus também foram flagrados na mesma rota, com destino a Codó, onde o evento ocorreu na noite deste sábado (7).

De acordo com dados do DivulgaCand, o candidato à reeleição ao cargo de vereador de Codó, Dedé do Zé Garimpeiro, recebeu R$ 80 mil da Direção Nacional do Partido Liberal – Fundo Especial.

Nenhum gasto foi lançado até o momento na concentração de despesas do candidato.

O Partido Liberal (PL) de Dedé do Zé Garimpeiro é o que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral constatou que o nome escolhido pelo Chaguinha para constar na urna eletrônica é “Chaguinha da Câmara”, o qual faz referência a um órgão público, a Câmara, o que contraria expressamente o disposto no artigo 25, § 1º, da Resolução nº 23.609/2019, que proíbe o uso de siglas ou expressões pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal, no nome a ser utilizado na urna eletrônica. Tal restrição visa evitar a associação indevida de candidatos a órgãos públicos, protegendo a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.

Diante disso, o promotor de justiça eleitoral, Weskley Pereira de Morais, requereu a intimação de Chaguinha, para que promova a devida adequação do nome escolhido para a urna eletrônica, excluindo qualquer menção a órgão público, em conformidade com o artigo 25 da Resolução supracitada..

O juiz eleitoral emitiu decisão seguindo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, determinando a intimação do requerente para que promova a devida adequação do nome escolhido para a urna eletrônica, no prazo de 3 (três) dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Cidade Verde

O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral de Codó indeferiram o registro de candidatura de Chiquinho do Changô.

Em relatório preliminar, o Cartório Eleitoral informou que o candidato NÃO JUNTOU PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ao que foi o candidato notificado para sanar a irregularidade, mas permaneceu inerte.

Em sentença emitida nesta quinta-feira (05), o juiz eleitoral, Iran Kurban Filho, indeferiu o registro de candidatura de Francisco das Chagas Oliveira dos Santos (Chiquinho do Changô)

Veja dois trechos da decisão do magistrado:

O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019, uma vez que, embora intimado, o candidato não apresentou os documentos faltantes, quais sejam, prova de filiação partidária e comprovação de domicílio eleitoral na circunscrição, qual seja, o município de Codó (MA).

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de Vereador. Registre-se. Publique-se. Intime-se.