O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 24, que tem ficado “no pé do ministro da Agricultura”, Carlos Favaro, para que ele baixe o preço do arroz.

Durante comício da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) no Campo Limpo, zona sul da capital paulista, Lula disse ter se admirado ao ir a um supermercado e visto que o preço do arroz estava em R$ 36.

“Estou no pé dele (Carlos Favaro) para ele baixar o preço do arroz porque eu disse que ia baixar o preço da picanha, e a picanha baixou. A gente pode fazer as coisas acontecerem nesse País”, disse Lula, emendando que o Brasil está com o menor desemprego nos últimos 14 anos.

“A gente está tendo o maior aumento da massa salarial; 90% das categorias profissionais fizeram acordo recebendo aumento de salário, acima da inflação. Tem gente que acha que eu não deveria dar o salário mínimo para os aposentados e eu vou continuar dando aumento de salário mínimo, porque é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Vamos continuar gerando emprego. Vamos continuar gerando investimento”, disse Lula.

O governo federal anulou, em junho, os lotes arrematados no leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) após suspeitas de irregularidades. A anulação foi feita por indícios de falta de capacidade técnica e financeira das empresas em honrar os compromissos.

Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.

Cidade Verde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo federal é obrigado a incluir no orçamento.

Dino definiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência. O novo formato precisa permitir a apresentação das informações detalhadas sobre as emendas de comissão e de relator, de forma simplificada e com fácil acesso.

A reestruturação não pode demorar mais do que 90 dias, a contar a partir da entrega do projeto de reformulação, que deve incluir todas as informações nos sistemas do Executivo e do Legislativo.

Nas situações em que os dados estiverem indisponíveis, a CGU deve sinalizar a necessidade da adoção de providências para a responsabilização dos agentes omissos.

Além das ações ordenadas à Controladoria, Dino definiu que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deve apresentar, também em até 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo – tipo de repasse de recursos diretamente de fundos federais para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O ministro ainda decidiu que as organizações da sociedade civil que atuam com recursos públicos devem utilizar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br.

SBT News

O Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu o indeferimento do registro de candidaturas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, em Codó. A solicitação foi encaminhada à 7ª Zona Eleitoral, onde está tramitando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação. O juiz eleitoral, Iran Kurban Filho, vai analisar o caso.

O motivo apresentado foi a não observância da cota mínima de 30% das candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral. A Federação foi notificada para corrigir a irregularidade e não adotou as providências necessárias dentro do prazo estabelecido. Em vista disso, o promotor de Justiça Eleitoral, Weskley Pereira de Morais, recomendou o indeferimento do registro.

Caso o juiz siga o entendimento do Ministério Público Eleitoral, os vereadores Raimundo Leonel (PCdoB) e Itamar Muniz (PV), que buscam a reeleição, estarão fora da disputa eleitoral nas eleições municipais.

O governador Carlos Brandão anunciou nas redes sociais nesta sexta-feira (23), a implantação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios de Codó e Barra do Corda.

A Casa da Mulher Maranhense oferece um suporte completo para o apoio e atendimento das mulheres vítimas de violência, dispondo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juízado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de oferecer atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.

Carta aberta a candidatas e candidatos nas eleições municipais

Brasília, 21 de agosto de 2024

Nesse início de campanha eleitoral, o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) se dirige a cada candidata e candidato às 5.568 prefeituras de todo o País nas eleições de 2024. Pedimos que assumam cinco compromissos com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras, inspirados em marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras.

Para isso, convidamos candidatas e candidatos a incluírem em seus planos de governo e em seus compromissos públicos cinco prioridades para a infância e a adolescência: proteção contra as violências, resiliência climática, saúde e nutrição, educação e proteção social. No site do UNICEF, é possível conferir como posicionar cada um desses temas em sua campanha.

A primeira é o enfrentamento à violência. Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos morreram de forma violenta no País. E sabemos como as diferentes violências causam impactos nefastos e duradouros na vida de crianças e adolescentes. Para coibir este cenário, pedimos que os postulantes a cargos municipais se comprometam a investir em ações concretas e multisetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência – em suas diferentes manifestações – contra meninos e meninas.

A segunda prioridade a que candidatas e candidatos devem dar atenção é a resiliência climática dos municípios. Ondas de calor, enchentes, secas e inundações são apenas alguns dos múltiplos riscos climáticos a que 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos no Brasil e que ameaçam sua saúde, seu desenvolvimento e até suas vidas. É urgente que os futuros prefeitos e prefeitas garantam que vão preparar suas cidades para enfrentar e lidar com as mudanças climáticas, em parceria com as comunidades e com foco nas necessidades de meninas e meninos.

A terceira é a Educação. É hora de as cidades brasileiras serem espaços onde meninos e meninas acessam e permanecem na escola, aprendendo. Afinal, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada em 2023. Por isso, desde a campanha eleitoral, pedimos que candidatos e candidatas se comprometam com investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade nos municípios, em especial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

A quarta prioridade que precisa ser assumida nessas eleições é a promoção da saúde e da nutrição nas cidades brasileiras. Aspirantes aos cargos de prefeito e prefeita devem incluir em seus planos de governo ações em prol da saúde de crianças e adolescentes, com foco em garantir a universalidade da imunização e em combater a má nutrição desde a primeira infância. É preciso mudar uma realidade na qual, em 2023, mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Por último, pedimos que candidatas e candidatos prometam priorizar as necessidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis ao planejar e orçar políticas públicas de garantia de direitos – ajudando a promover essa e as outras prioridades que sugerimos. Focar nos mais vulneráveis no desenho das políticas municipais, em especial as de proteção e assistência social, é um passo essencial para combater a privação de um ou mais direitos que afeta 60,3% das crianças no País, deixando-as na chamada pobreza multidimensional.

Esses são compromissos que candidatas e candidatos podem assumir já, durante as campanhas eleitorais. E, caso eleitos ou eleitas em outubro, poderão garantir que essas prioridades irão se concretizar em investimentos e das políticas públicas que têm o potencial de transformar para melhor a vida de crianças e adolescentes. Este é o pedido do UNICEF, em nome de cada menina e cada menino do Brasil.

Youssouf Abdel-Jelil, representante do UNICEF no Brasil

FONTE: UNICEF