O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) encaminhou, no último dia 17, uma minuta de Recomendação a todas às Promotorias de Justiça de todo o Maranhão que trata sobre o atendimento dos Conselhos Tutelares no período de festas de final de ano. O objetivo é garantir o atendimento ao público de forma ininterrupta.

“Pela falta de lei sobre esse recesso, o sensato é que o conselho tutelar elabore escala de rodízio e garanta atendimento ao público mesmo no período de festividades, ainda que com funcionamento reduzido”, explicou o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do CAO-IJ.

No documento, o Ministério Público do Maranhão aponta notícias de que Conselhos Tutelares determinaram um “autorecesso” de 20 dias, com atendimento exclusivamente online, sem que haja previsão legal para isso. Além disso, a Recomendação reforça que a autonomia do Conselho é relacionada exclusivamente às suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também é citada a Resolução n° 2312022 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que determina que os Conselhos Tutelares estarão abertos ao público de acordo com o previsto na lei municipal ou distrital que trata de sua criação, “sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população”. O funcionamento contínuo dos órgãos, que prestam serviço essencial na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, está baseada no princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

DIRECIONAMENTOS

Aos conselheiros tutelares foi recomendado que, mesmo no período de festividades, seja assegurado o funcionamento do órgão e, nos casos de “autorecesso” já concedido, o retorno imediato às atividades, sob pena de responsabilização pessoal.

Também foi recomendado às Câmaras Municipais a elaboração de projeto de lei que discipline o recesso para os Conselhos Tutelares entre o Natal e o Ano Novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento em regime de plantão.

De acordo com o CAO-IJ, já expediram a Recomendação as Promotorias de Justiça de Bacabal (incluindo os termos judiciários de Bom Lugar e Conceição do Lago Açu), Pinheiro (também para os municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney) e Raposa.

Redação: CCOM-MPMA

O prefeito interino de Codó, Camilo Figueiredo, vai decretar situação de emergência em Codó. A medida visa garantir o auxílio necessário para a superação de dificuldades que afetam a produção agrícola que enfrenta desafios significativos com a estiagem.

A Prefeitura de Codó contará com o apoio da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) e o Sindicato dos Produtores Rurais (SPR).

O ato de assinatura do decreto de emergência será realizado na segunda-feira (23), às 09 horas no Salão Nobre da Prefeitura.

Em mensagem natalina divulgada nas redes sociais na tarde deste sábado (21), Zé Francisco que teve seu mandato cassado destacou algumas conquistas do seu governo.

O ex-prefeito enfatizou avanços em diversas áreas, com destaque à reconquista do Selo UNICEF – importante reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), uma das instituições mais respeitadas do mundo.

Zé Francisco também aproveitou e fez desabafo sobre processo administrativo de vereadores que resultou na cassação do seu mandato. Confira a mensagem de Zé Francisco:

Na manhã deste sábado (21) condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Coroatá paralisaram suas atividades. A categoria reivindica o pagamento do 13º salário prometido pela atual gestão municipal.

O Blog do Leonardo Alves tomou conhecimento da paralisação através de divulgação em grupos de WhatsApp.

Nossa reportagem entrou em contato um dos condutores de ambulâncias para solicitar mais informações sobre a paralisação. O condutor que não será identificado informou que o pagamento do 13º salário foi prometido pelo pai do prefeito e exigem o cumprimento de seus direitos.

O condutor do SAMU informou ainda que médicos, enfermeiros, técnicos reguladores e radio operadores paralisaram suas atividades.

O prefeito eleito de Codó, Chiquinho FC, anunciou em suas redes sociais o secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial para a sua gestão que inicia a partir de janeiro de 2025.

Trata-se de Hugo Deleon Leite Carvalho, ex-candidato a vereador do PT nas eleições municipais de 2024 que obteve 335 votos. Ele é formado em engenharia pela FACEMA e possui formação técnica em zootecnia.