Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei 11.723, de 17 de maio de 2022, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave

Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado

A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

A Câmara Municipal de Codó deve se pronunciar sobre um contrato da Prefeitura concedido a uma empresa recém-criada e desconhecida localizada no Bairro São Raimundo que levanta suspeitas de laranjada e favorecimento.

Os vereadores da situação não vão falar sobre o contrato suspeito de quase R$ 10 milhões para não comprometer o prefeito. Os parlamentares oposicionistas devem se pronunciar sobre o assunto e encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades.

A Prefeitura de Codó ainda não se manifestou sobre o assunto, gerando mais suspeitas. O silêncio da prefeitura pode ser interpretado como um sinal de que algo está errado.

O Blog do Leonardo Alves recebeu uma denúncia de opositores ao governo municipal sobre um contrato considerado suspeito firmado pela Prefeitura com uma empresa desconhecida e recém-criada. Nossa reportagem apurou todas as informações com responsabilidade, consultando fontes oficiais e analisando documentos públicos que podem ser verificados por qualquer cidadão, garantindo a veracidade das informações apresentadas sobre o contrato suspeito.

A empresa Life Tour Alimentos e Bebidas Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.169.919/0001-93 e constituída em 21 de novembro de 2024, foi contratada pelo valor de R$ 9.376.747,22 (nove milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) para fornecer lanches à Prefeitura Municipal de Codó.

O contrato foi formalizado por meio do Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 039/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2025. A reportagem analisou o documento e constatou a ausência da assinatura do (a) secretário (a) responsável pela autorização da contratação — omissão considerada irregular e que pode ser questionada junto ao Ministério Público Estadual por vereadores de oposição na Câmara Municipal.

A empresa, registrada como Sociedade Empresária Limitada, tem como proprietário Erverson Roniel Santos Araújo e está localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1078, Bairro São Raimundo, indicando como telefone de contato o número (99) 9111-0956.

O Blog também recebeu uma foto do local onde a empresa funciona. No registro, observa-se que o endereço corresponde a uma residência simples, sem placa de identificação comercial. A imagem mostra uma casa comum, sem qualquer sinal de atividade empresarial ou indicação de funcionamento compatível com uma empresa contratada para fornecer lanches em larga escala à administração municipal.

O promotor de Justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, notificou o presidente da Câmara, Roberto Cobel, para prestar esclarecimentos/informações sobre aprovação de projeto de autoria do vereador Raimundo Leonel Magalhães que alterou o nome do Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”.

O membro oficiante do Ministério Público desarquivou a denúncia do médico Pedro Neres contra a Câmara após derrubada de veto do Poder Executivo sobre mudança do nome do campo esportivo.

No SIMP (Sistema de Informações do Ministério Público) consta determinação de diligência para entrega de notificação ao presidente da Câmara, Roberto Cobel.

No dia 11 de novembro os vereadores decidiram derrubar o veto do prefeito Chiquinho Oliveira e o campo do Tiro de Guerra voltou a ser denominado para “Campo da Pegada”, em desrespeito à Lei de Defesa da Probidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 atualizada pela Lei nº 14.230/2021. A votação do veto do Executivo foi desempatada pelo presidente da Câmara, Roberto Cobel.

A Câmara Municipal de Codó está prestes a enfrentar consequências legais por aprovar projeto que configura ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o tradicional Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.

Os 29 anos de Peritoró foram comemorados com muitos benefícios para a população, graças à parceria entre o Governo do Estado e o Município. Em uma programação festiva, o sábado (22) foi de entrega de mais obras e serviços em agenda de trabalho coordenada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Dr. Júnior.

“Há dois meses fizemos algumas promessas à população de Peritoró. E hoje, no aniversário da cidade, voltamos aqui para entregar importantes obras e serviços, além de garantir a conclusão de outros investimentos, como a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros de vias urbanas. É esse o trabalho que o governo do estado tem feito em todo o Maranhão, em parceria com os municípios, para melhorar a vida dos maranhenses”, destacou Orleans Brandão.

O Governo do Estado entregou à população de Peritoró o Farol do Saber Luiza Lima Milhomem, a Estação Tech, a praça Dulce Almeida e quadra poliesportiva da Unidade Escolar Municipal Dulce Almeida, além de 327 óculos do Programa Cuidar de Olhos e 42 cartões do Programa Tempo de Semear, que garante a compra de insumos a agricultores familiares. A agenda ainda incluiu uma vistoria nos serviços de pavimentação asfáltica em 5 quilômetros de vias urbanas e a inauguração de importantes obras municipais: os quiosques da Avenida do Filipinho e o Largo de Independência

“Este é o verdadeiro governo municipalista, que está próximo dos prefeitos, que enxerga quem trabalha, que faz com que esse Maranhão cresça e se desenvolva em todas as áreas. E o Orleans cumpre muito bem a missão de conhecer as necessidades de cada cidade e buscar as soluções. Em menos de 60 dias entrega obras e serviços prometidos, mostrando que gestão se faz com trabalho”, disse o prefeito doutor Júnior.