Nas redes sociais o vice-presidente da Câmara Municipal de Colinas, vereador Walterly Muniz, parabenizou o município de Colinas por seus 134 anos de emancipação política.

“Hoje celebramos mais um ano da nossa amada Princesinha do Sertão, terra de um povo forte, batalhador e cheio de sonhos. São 134 anos de crescimento, conquistas e desenvolvimento, sempre seguindo em frente com fé e determinação. Que Colinas continue prosperando e sendo motivo de orgulho para todos nós. Viva nossa cidade, viva a nossa história”, escreveu Walterly nas redes sociais.

A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição que veda a reeleição nos cargos do Executivo (PEC 12/2022) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou discussão entre os senadores nesta quarta-feira (9).

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu pelo adiamento da votação, o que motivou manifestações de apoio e pedidos de esclarecimento sobre as motivações da medida.

Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é “irretocável” e rechaçou a especulação de que a retirada da pauta tenha sido motivada por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta — garantiu.

A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos. Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, em entrevista, que a reeleição foi um erro e que um mandato de cinco anos seria o ideal.

O senador também citou o apoio de figuras políticas à proposta, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais da imprensa favoráveis.

Aprimoramentos

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relator está aprimorando o texto e que a matéria retornará à pauta da CCJ.

Otto reforçou que a PEC não prevê ampliação do mandato do atual presidente da República, mas sim a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. Ele criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo.

— Entre 2024 e 2028 haverá três fundos eleitorais distintos que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos — ressaltou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou para destacar a importância do debate e a postura equilibrada do relator. Segundo ele, a cada dois anos o país para, e os parlamentares não produzem.

— Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo tem que acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é esse movimento letárgico, para não dizer uma inação do Congresso Nacional, e com isso eu também não compactuo — declarou.

Fonte: Agência Senado

Um homem que estava sendo julgado pelo crime de feminicídio foi condenado a 24 anos e meio de prisão, após realização de julgamento em Buriticupu. O júri popular, presidido pelo juiz Flávio Gurgel, titular da 1ª Vara de Buriticupu e respondendo pela 2ª, ocorreu nesta segunda-feira (7), no salão do Tribunal do Júri do fórum local. Ao final da sessão, Claudenor Oliveira Maciel foi considerado culpado. Na denúncia, consta que ele, em 9 de julho de 2023, teria matado Cleuma Viana, sua esposa, com um tiro no rosto. O caso teve grande repercussão na região e na imprensa.

Em inquérito policial, a polícia apurou que, na data citada, no bairro Caeminha, a vítima estava deitada no quarto descansando, enquanto seus filhos L. S. M, de 16 anos, e R. S. M, de 09 anos, aguardavam a chegada de um entregador de pizza, quando então o denunciado chegou no local em visível estado de embriaguez, indo em seguida em direção ao quarto em que estava a esposa. Após breve discussão, ele teria afirmado o seguinte: “Fala mais alguma coisa aí pra ver como te dou seis tiros na tua cara”.

Não satisfeito, o denunciado teria retornado ao quarto e, quando chegou perto da mulher, teria disparado um tiro à queima-roupa na face de Cleuma. Após cometer a prática delitiva, o denunciado, ainda com a arma em punho, falou para a filha que havia matado Cleuma e logo após se evadiu do local do crime. Durante a apuração dos fatos, foram colhidos depoimentos testemunhais, que afirmaram que o relacionamento do denunciado e a vítima era bastante conturbado, sobretudo pelo fato do mesmo proferir ofensas, agressões e ameaças de morte quando fazia uso de bebida alcoólica.

REPERCUSSÃO

Após ter praticado o delito, o denunciado ainda encaminhou um áudio para uma testemunha, no qual confessou a autoria do feminicídio. “O crime bárbaro praticado pelo denunciado chocou a população da cidade, bem como repercutiu em matérias de jornais de grande circulação e em redes sociais, como se pode verificar facilmente através dos links citados (…) Dos autos verifica-se que a motivação para o crime decorreu de mera discussão e pelo fato da vítima de não ter atendido a ordem do denunciado para que ficasse calada, de onde se extrai a desproporcionalidade e a futilidade do motivo”, pontuou o Ministério Público na denúncia.

Para o MP, o denunciado valeu-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois Cleuma foi alvejada na cabeça com tiro à queima-roupa quando estava deitada na cama. “Por fim, a conduta praticada pelo denunciado constituiu a figura do feminicídio, pois teve como vítima a mulher em circunstâncias de violência doméstica”, pontuou.

Para o juiz Flávio Gurgel, a celeridade nos julgamentos, especialmente em casos de feminicídio, é fundamental para que a resposta do processo seja alcançada de forma oportuna, seja ela qual for. “Levar o caso ao Tribunal do Júri neste momento teve exatamente esse propósito, que é assegurar que as famílias e a sociedade, como um todo, recebessem uma resposta célere e consoante o entendimento dos jurados, que, neste ato, representam a comunidade local”, observou.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

O deputado estadual Eric Costa (PSD) solicitou que 5% das vagas para o estágio social do programa Trabalho Jovem sejam destinadas a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o parlamentar chamou atenção para a importância desse público também ser inserido no mercado formal de trabalho.

O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa do Governo do Maranhão que visa criar oportunidades de emprego, trabalho e renda para jovens maranhenses com idades entre 17 e 25 anos. Os estágios são destinados para estudantes de ensino médio, técnico, superior, EJA e educação especial, que atuarão em empresas cadastradas no programa e em órgãos e entidades da administração pública estadual.

O deputado Eric Costa afirmou em seu discurso que apresentará uma indicação ao Governo do Estado para que seja feita a reserva de vagas para as pessoas com TEA. O parlamentar disse, ainda, que conta com a sensibilidade do governador Carlos Brandão (PSB) para que a proposta seja aprovada.

“Temos pessoas com TEA com capacidade, com um poder de concentração e de resolução de problemas inigualáveis. No entanto, é necessário que se abram portas para que essas pessoas possam exercer essa capacidade. Essa indicação é para que, dentro deste programa de estágio, nós possamos disponibilizar 5% no mínimo, o que, de 4 mil vagas, dá algo em torno de 200 para quem é autista. A inclusão não pode ser privilégio de poucos, tem que ser direito de todos”, disse o parlamentar.

Líder do governo na Assembleia, Neto Evangelista (União Brasil) é um dos deputados que também atua fortemente na garantia dos direitos das pessoas com TEA e parabenizou a atitude do deputado Eric Costa, demonstrando apoio à indicação do parlamentar.

“Muitas vezes, nós ficamos no debate das crianças com autismo e temos que ter a preocupação com aqueles que já atingiram a idade adulta. E nós temos autistas que são altamente capacitados, que desenvolvem habilidades além das nossas, inclusive. Vossa Excelência cria agora um mecanismo para que possa inseri-los de verdade no mercado de trabalho”, pontuou.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, integrou nesta terça-feira (8) a comitiva do Governo do Maranhão que participou da programação oficial em comemoração ao aniversário de Coroatá. Durante a agenda, foram entregues obras estruturantes e anunciadas novas ações que fortalecem o desenvolvimento do município, ações que reforçam a atuação municipalista adotada pela Seam.

Entre os atos de governo, foram inauguradas as reformas do Centro Educa Mais Hernano José Leopoldino Filho e do ginásio da unidade escolar, obras executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Além da entrega de 3,3 quilômetros de pavimentação no trecho urbano da Avenida Central da Tresidela (MA-020).

“Coroatá é um exemplo de como o municipalismo se materializa em ações concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do governador Carlos Brandão com cada município do nosso estado, promovendo entregas, ouvindo as demandas locais e fortalecendo parcerias”, destacou o secretário Orleans Brandão.

Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço e autorizados novos benefícios para a cidade, demonstrando o alinhamento entre o Governo do Estado e a gestão municipal, com foco na melhoria da qualidade de vida da população coroataense.

Para o prefeito, Edimar Vaqueiro, a cidade celebra seus 105 anos com grandes entregas graças a parceria entre os governos. “O Governo do Estado tem sido um parceiro atuante dentro da nossa cidade, viabilizando obras e serviços. Desta forma, promovemos cada vez mais dignidade e cidadania para o povo de Coroatá”, enfatizou o gestor municipal.

A gestora escolar Deusimar Veloso aprovou a reforma de ampliação do Centro Educa Mais que, segundo ela, garante um ambiente de aprendizado adequado para os jovens. “Nossos alunos agora contam com espaços de aprendizados climatizados que, além de garantir o bem-estar, também garante desenvolvimento social, esportivo e emocional desses jovens”, concluiu a gestora.