Na tarde desta terça-feira (19), o Conselho Municipal da Juventude de Codó representado pelo seu presidente Leonardo Alves, se reuniu com a Justiça Eleitoral representada pelo juiz eleitoral, Iran Kurban Filho e o chefe de Cartório Eleitoral, Ivo Pinheiro, para apresentar o lançamento da CAMPANHA JOVEM ELEITOR e o PACTO PELA JUVENTUDE CODOENSE.

O presidente do Conselho Municipal da Juventude esteve acompanhado do conselheiro Felipe Rodrigues representante da Secretaria Municipal de Educação no órgão colegiado.

Na ocasião os jovens conselheiros apresentaram às autoridades da Justiça Eleitoral projeto para realização da Campanha Jovem Eleitor com o objetivo de fortalecer a participação dos adolescentes e jovens no processo eleitoral nas eleições municipais 2024, disponibilizando orientações na realização do cadastro eleitoral.

Também foi apresentado o Pacto pela Juventude Codoense. O Pacto é uma proposição do Conselho Municipal da Juventude para que os candidatos a vereadores e a prefeitos se comprometam com as propostas aprovadas na 3ª Conferência Municipal da Juventude.

A Justiça Eleitoral por seus representantes, parabenizou a iniciativa do Conselho Municipal da Juventude e abraçou as duas proposições, colocando-se à disposição em conformidade com sua função institucional.

No dia 2 de abril de 2024, das 14h às 21h, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) sediará um evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), o Projeto Mesário Voluntário. Esta atividade integra a Semana do Mesário Voluntário, um esforço para disseminar entre a comunidade acadêmica os benefícios e a relevância do serviço de mesário, através de homenagens, palestras e outras atividades.

O TER-MA lançou a campanha “Mesário Voluntário” com o objetivo de estimular a adesão voluntária à função de mesário nas mesas receptoras de votos durante os processos eleitorais. Esta iniciativa visa ampliar o contingente de colaboradores da justiça eleitoral de forma consciente e espontânea, garantindo a integridade e transparência dos pleitos.

A Justiça Eleitoral destaca a importância de contar com cidadãos engajados e conscientes de sua responsabilidade cívica para assegurar o bom andamento do processo democrático. O trabalho dos mesários, aliado ao comprometimento dos funcionários da Justiça Eleitoral, é fundamental para garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e que a democracia seja fortalecida.

Para aqueles interessados em se voluntariar, o processo é simples e pode ser realizado através do Canal do Mesário, onde todas as informações necessárias estão disponíveis e dúvidas podem ser esclarecidas. Ressalta-se que a inscrição só é possível na zona eleitoral em que o eleitor está cadastrado.

Além disso, o cadastro pode ser feito de forma rápida e prática pelo aplicativo móvel e-Título, disponível para iOS e Android. Após a inscrição, o nome do voluntário será incluído em uma lista e convocado quando houver necessidade de mesários para as eleições.

Os benefícios de ser mesário voluntário vão além da contribuição para o processo eleitoral e democrático do país. Os convocados têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e vivenciar de perto a realização das eleições brasileiras. Embora o trabalho não seja remunerado, há vantagens como dois dias de folga por cada dia trabalhado, auxílio-alimentação no valor de R$ 60, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais, além da vantagem de desempate em concursos públicos, conforme previsto em edital.

É importante ressaltar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, órgão ou instituição onde o mesário estiver trabalhando na época da eleição.

Portanto, se você deseja contribuir para a democracia e adquirir novas experiências cívicas, seja um mesário voluntário. Sua participação é essencial para o bom funcionamento do processo eleitoral e para o fortalecimento da nossa democracia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Neste sábado, 16, o engenheiro Vinicius Vale, pré-candidato a prefeito de Barreirinhas, prestigiou o segundo dia do mutirão oftalmológico, evento que está acontecendo no Hospital Regional de Barreirinhas (HRB), e só neste sábado realizou um total de 350 cirurgias de catarata e pterígio de moradores de toda a região dos Lençóis Maranhenses e também de outras cidades próximas.

A execução é do Governo do Estado, que disponibilizou os profissionais da EMSERH. Já os recursos são provenientes de emendas da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e do deputado federal Aluísio Mendes, ambas destinadas ao HRB.

A primeira edição do mutirão, que aconteceu em outubro de 2023, beneficiou aproximadamente 830 pessoas com problemas na visão. Vinicius Vale, um dos grandes incentivadores da ação, ressaltou a importância da iniciativa para a população local:

 _”Hoje é o segundo dia do mutirão de catarata e o segundo ano consecutivo. Posso afirmar que a gente fica muito feliz que o governo do estado esteja atendendo as demandas do povo de Barreirinhas, atendendo aos anseios e caminhando junto com a população de Barreirinhas”,_ disse.

O pterígio é uma condição que pode afetar seriamente a visão e a catarata pode levar à cegueira, principalmente em pessoas mais idosas e que têm muitas comorbidades. Ivone Diniz Silva, de 52 anos, moradora do povoado Tapuio, em Barreirinhas, foi uma das beneficiadas com a cirurgia durante o mutirão. Muito emocionada, ela expressou sua felicidade ao poder enxergar novamente: _”Esperei muito tempo por essa oportunidade. O meu sonho era enxergar e ver o rosto do meu filho, e graças a Deus estou enxergando.”

Esta é a segunda edição do mutirão oftalmológico em Barreirinhas, que teve início na sexta-feira, 15, e seguiu até este domingo, 17, com a realização de mil cirurgias, sendo que, no primeiro dia foram feitos os processos de triagem e a realização das primeiras 300 cirurgias; no segundo dia foram realizadas mais 350 e no último dia, mais 350 cirurgias.

A deputada Iracema Vale, que foi ver de perto o Mutirão e cumprimentar as pessoas beneficiadas, afirmou que o segundo mutirão fecha o ciclo para aqueles que haviam feito a cirurgia só de um olho.

_“Há quatro meses atrás, no primeiro mutirão, muita gente só fez a cirurgia de um olho. Então, nós buscamos mais recursos para que as pessoas tivessem oportunidade de fazer a cirurgia do outro olho. Como previsto muitas pessoas vieram ao segundo mutirão exatamente para ter os dois olhos operados. Quero agradecer a todos os profissionais do hospital de Barreirinhas, na pessoa da diretora, Drª. Socorro Itapary, agradecer aos profissionais da EMSERH, ao governador Carlos Brandão e o deputado Aluísio Mendes. Foram esforços importantes para a realização dos dois mutirões”,_ afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A escolha foi feita por meio do sistema de distribuição eletrônica de processos.

A investigação chegou ao Supremo na quinta-feira (14), após o surgimento da citação de uma autoridade com foro privilegiado no processo que apura os mandantes dos assassinatos.

O inquérito está em segredo de Justiça, e ainda não é possível obter os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviarem o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

Em 14 de março de 2018, a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (14), amigos de Marielle e Anderson e de outras vítimas de violência protestaram contra o crime, que até hoje não foi esclarecido.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos. Contudo, diante do acordo de delação premiada assinado com os investigadores, ainda não é possível saber se ele continuará preso.

Fonte: Agência Brasil

Um grupo de 76 parlamentares, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, dirigiu-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando uma investigação sobre os “atos atentatórios” praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra acusados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os parlamentares alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, tem conduzido os processos de forma despótica, tirânica e arbitrária, violando diversos direitos e princípios fundamentais.

Na petição enviada à CIDH, os parlamentares argumentam que os processos conduzidos pelo STF estão repletos de vícios, configurando um “Tribunal de Exceção” afastado dos princípios de competência, independência e imparcialidade. Eles afirmam que os réus têm sido submetidos a condições draconianas, ferindo sua integridade pessoal, psíquica e moral. Diante disso, solicitam à CIDH que intervenha para garantir o respeito aos direitos humanos da população brasileira, especialmente dos acusados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares destacam uma série de pedidos, incluindo a remessa dos processos para a Justiça Federal, o relaxamento da prisão dos acusados, investigação sobre a morte de um prisioneiro envolvido nos eventos e indenizações para as famílias das vítimas. Além disso, apontam para a violação de artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos devido à instituição de um Tribunal de Exceção no âmbito do STF.

A petição é liderada pelo deputado Coronel Ulysses e assinada por diversos parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles denunciam a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes como um ato de manifestantes descontentes com o resultado das eleições, negando a existência de crimes de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os parlamentares também questionam a condução dos processos pelo STF, especialmente a atuação de Alexandre de Moraes, considerando-o suspeito devido à sua condição de vítima, investigador e julgador nos casos. Eles apontam para a morte de um dos acusados enquanto estava sob custódia, atribuindo a inércia do STF como responsável pelo ocorrido.

Além disso, os parlamentares mencionam casos de prisões prolongadas sem fundamentação adequada, destacando a decisão da Justiça Federal do Acre de arquivar as investigações contra determinados acusados. A petição visa sensibilizar a CIDH para a situação atual no Brasil e buscar medidas para garantir o respeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.

GOSPEL PRIME