Os desembargadores que compõem a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiram pelo desprovimento de agravo de instrumento interposto pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho) em face de ação de indenização por danos morais ajuizada contra o blogueiro Leonardo Alves, em primeira instância na 1ª Vara de Codó.

A decisão foi por unanimidade, de relatoria do desembargador substituto, Fernando Mendonça.

Após ser derrotado na 1ª Vara em Codó, o vereador alegou em recurso ao Tribunal de Justiça que tem sido surpreendido no último ano com uma série de notícias falsas, caluniosas e difamatórias escritas e publicadas pelo blogueiro Leonardo Alves, denominando-o de vereador homofóbico.

Raimundo Leonel pediu a retirada de todas as matérias jornalísticas publicadas no Blog do Leonardo Alves que lhe teriam atribuído o caráter de “vereador homofóbico”.

No histórico do processo, o relator negou provimento ao recurso mantendo a decisão da 1ª Vara de Codó, justificando que constata-se a necessidade de maior aprofundamento na seara sobretudo que, sendo o julgador o destinatário da prova, a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento.

Os desembargadores Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Rosária de Fátima Almeida Duarte participaram do julgamento e negaram provimento ao recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados do PL por supostos crimes na utilização de emendas parlamentares na cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. Filiados ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, os denunciados são os congressistas Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). O caso foi revelado pelo portal Uol e confirmado pelo SBT News.

De acordo com a PGR, o grupo de deputados pediu a devolução de parte dos valores empenhados, cerca de R$ 1,6 milhão, ao então prefeito da cidade, Eudes Sampaio. O recurso, no entanto, não chegou a ser devolvido. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-prefeito disse que foi pressionado pelos parlamentares e que chegou a receber diversas ameaças, caso não cooperasse com o esquema criminoso.

Além disso, a denúncia diz que os parlamentares teriam proteção armada para atuar na região. E que, mesmo sem a efetivação do repasse de parte das emendas, o crime de corrupção passiva teria sido consumado, uma vez que houve a solicitação da vantagem indevida.

Os três deputados já haviam sido alvo de uma ação da PF, em março de 2022, que apurava um esquema de desvio de emendas parlamentares no interior do Maranhão.

O deputado Maranhãozinho (PL) teria sido gravado pela PF manuseando caixas com dinheiro vivo. A investigação foi aberta em 2021, portanto, antes do mecanismo de distribuição de emendas ser declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. O caso segue em sigilo no Supremo.

Procuradas pelo SBT News, as assessorias dos parlamentares disseram que não vão comentar as denúncias da PGR.

Cidade Verde

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para destacar a vitória obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que rejeitou a ação de suposta fraude de cota de gênero contra o partido Podemos, tornando-o livre da cassação.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete membros da Corte Eleitoral maranhense. “A vontade popular foi respeitada. Nosso mandato, legítimo, continua intocável, graças à justa decisão do TRE. A verdade prevaleceu”, destacou o deputado.

O partido Podemos sofreu acusação de praticar fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Além do deputado Junior Cascaria, a decisão do TRE também beneficia o deputado estadual Leandro Bello. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contra a cassação.

“Nosso mandato continua, com respeito, honra e fidelidade ao nosso povo. Seguiremos trabalhando firmemente por todos, especialmente pelo nosso Médio Mearim”, frisou Junior Cascaria.

O rompimento de Lucinete Viana com Guilherme Oliveira pode ter sido orquestrado pelo vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho, acusado de homofobia e racismo.

Leonel Filho fez publicações em suas redes sociais comemorando o recebimento de apoio de Lucinete ao seu projeto de reeleição.

Lucinete justificou que o rompimento ocorreu após conversa com Guilherme, onde o mesmo informou que não poderia dar suporte aos candidatos a vereadores do seu grupo.

Guilherme Oliveira gravou vídeo indignado afirmando que Lucinete se vendeu para o grupo FC Oliveira.

Em Codó tem candidato a vereador desesperado e está comprando “lideranças” com medo de perder as eleições.

Durante discurso no último sábado (14), João dos Plásticos reafirmou seu compromisso juntamente om o grupo político de Dra. Ana Thamires e Rosinha dos Plásticos, para implantação de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Timbiras.

João informou que o ministro Carlos Luppi garantiu a implantação do programa em Timbiras.

Confira o vídeo: