A Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico poderá ser incluída em denúncia de Leonardo Alves e posteriormente no inquérito policial que deve apurar uma possível usurpação de competência administrativa por parte da Articulação do Selo UNICEF, que tem como articuladora Zila Moura da Silva (Zila Moura), aliada e indicada política do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho.

ENTENDA O CASO

Leonardo Alves, que já atuou como articulador municipal do Selo UNICEF, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências e presidente do Conselho Municipal da Juventude, protocolou anteriormente uma denúncia ao Ministério Público relatando o não funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças Vítimas e Testemunhas de Violência no município durante o ano de 2025.

Após a denúncia de Leonardo Alves, a vice-presidente do CMDCA, Anne Karoline Barros Carvalho, apresentou resposta ao Ministério Público. Diante disso, o Ministério Público notificou Leonardo Alves para que apresentasse contestação à resposta encaminhada. Ao analisar cuidadosamente os documentos, Leonardo analisou que o conteúdo da resposta tentou desqualificar e prejudicar sua reputação e identificou uma irregularidade administrativa relevante considerada grave no documento.

De acordo com a análise apresentada por Leonardo Alves ao Ministério Público, a articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura, solicitou representantes do Ministério Público para compor o Comitê de Gestão Colegiada. Para o denunciante, tal solicitação não é de competência da articulação do Selo UNICEF, mas sim uma atribuição legal do CMDCA, órgão responsável por deliberar e formalizar a composição do comitê conforme estabelecem as normas que regem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Resolução nº 235 nº, de 12 de maio de 2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além de o documento ter sido elaborado de forma incorreta e encaminhado indevidamente ao Ministério Público, Leonardo informou ilegalidade material, uma vez que o Ministério Público não pode compor comitês de gestão colegiada, por exercer a função constitucional de fiscal da lei, devendo atuar de forma independente e externa aos órgãos de execução e deliberação administrativa.

INCLUSÃO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO INQUÉRITO POLICIAL

No entanto, após a formalização da denúncia e da determinação de encaminhamento da denúncia à Polícia Civil, Leonardo Alves observou que o nome da Secretaria da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico consta expressamente no ofício produzido pela Articulação do Selo UNICEF com encaminhamento ao Ministério Público sendo um detalhe relevante que indica vínculo institucional direto da secretaria com o ato questionado.

O fato de a articuladora do Selo UNICEF está vinculada à Secretaria da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico e de o nome da secretaria constar no ofício encaminhado ao Ministério Público pode ampliar o alcance da apuração, atingido o titular da pasta e demais gestores da secretaria podendo responder por improbidade administrativa, violação aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade institucional.

Dessa forma, como a investigação seguirá na esfera da Polícia Civil para apurar possíveis irregularidades administrativas, a secretaria também deverá ser incluída ou citada no inquérito, já que seu nome aparece no documento oficial que deu origem à representação. A apuração deverá definir se houve, de fato, usurpação de competência administrativa por parte da Articulação do Selo UNICEF.

O Ministério Público Estadual determinou o encaminhamento à Polícia Civil de denúncia apresentada por Leonardo Alves, solicitando a instauração de inquérito policial para apurar possível usurpação de competência no âmbito da articulação do Selo UNICEF.

Leonardo Alves, que já atuou como articulador municipal do Selo UNICEF, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências e presidente do Conselho Municipal da Juventude, protocolou anteriormente uma denúncia ao Ministério Público relatando o não funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças Vítimas e Testemunhas de Violência no município durante o ano de 2025.

Após a denúncia de Leonardo Alves, a vice-presidente do CMDCA, Anne karoline Barros Carvalho, apresentou resposta ao Ministério Público. Diante disso, o Ministério Público notificou Leonardo Alves para que apresentasse contestação à resposta encaminhada. Ao analisar cuidadosamente os documentos, Leonardo analisou que o conteúdo da resposta tentou desqualificar e prejudicar sua reputação e identificou uma irregularidade administrativa relevante considerada grave no documento.

De acordo com a análise apresentada por Leonardo Alves ao Ministério Público, a articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura, solicitou representantes do Ministério Público para compor o Comitê de Gestão Colegiada. Para o denunciante, tal solicitação não é de competência da articulação do Selo UNICEF, mas sim uma atribuição legal do CMDCA, órgão responsável por deliberar e formalizar a composição do comitê conforme estabelecem as normas que regem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Resolução nº 235 nº, de 12 de maio de 2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além de o documento ter sido elaborado de forma incorreta e encaminhado indevidamente ao Ministério Público, Leonardo informou ilegalidade material, uma vez que o Ministério Público não pode compor comitês de gestão colegiada, por exercer a função constitucional de fiscal da lei, devendo atuar de forma independente e externa aos órgãos de execução e deliberação administrativa.

Leonardo afirmou que ainda que o Comitê de Gestão Colegiada possua interface e interesse do Selo UNICEF, isso não transfere competência legal à articuladora municipal para solicitar indicações diretamente, tampouco para substituir o CMDCA em suas atribuições legais. Tal conduta configura usurpação de função de órgão colegiado, afrontando o princípio da legalidade administrativa e enfraquecendo o controle social previsto na legislação.

Diante dos fatos, Leonardo Alves formalizou a denúncia ao Ministério Público Estadual. Em resposta rápida, o Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude determinou o encaminhamento da denúncia à Polícia Civil, com pedido expresso de instauração de inquérito policial, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades e a ocorrência de usurpação de competência administrativa.

A articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura, é aliada e indicada política do vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho, que orquestrou um requerimento em nome da Câmara Municipal de Codó ao Ministério da Educação, levantando suspeitas absurdas de que Leonardo Alves teria fraudado dados relacionados ao Selo UNICEF na gestão anterior 2021/2024, com o objetivo de atingir sua honra e reputação.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.

O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na manhã desta sexta-feira (27), na capital paulista. Em uma publicação nas redes sociais, ele afirmou que os dois vão fazer “história juntos”.

“Vamos fazer história juntos, construindo o ‘Projeto Brasil’ para recolocar o país no caminho da prosperidade. Meu amigo Tarcísio, vamos estar juntos não apenas em São Paulo, mas devolvendo a esperança a todos os brasileiros”, escreveu.

Tarcísio e o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro discutem o apoio mútuo nas campanhas à presidência e à reeleição ao governo paulista. De acordo com a coluna de Eduardo Gayer, Flávio quer fechar quanto antes quem serão os candidatos a senador e vice-governador em São Paulo, enquanto Tarcísio tenta ganhar tempo e estancar a pressão do PL por mais espaço na chapa.

O café da manhã ocorreu poucas horas antes de uma homenagem ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento reunirá autoridades da centro-direita paulista.

Na postagem desta sexta, Flávio afirmou que “é necessário resgatar a capacidade de estabelecer consenso em torno de uma visão de futuro”. Não é a primeira vez que o “filho 02” fala em sintonia entre a direita.

Após embates entre Michelle, Eduardo e Nikolas Ferreira, Flávio pediu união entre eles. “Está todo mundo querendo vencer a discussão, mas o que precisamos é vencer a eleição”, disse.

SBT News

O jornalista Thiago Azevedo, responsável pelo site Tribuna 98 divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (26), sugerindo ao governador Carlos Brandão a demissão imediata do atual diretor da UPA de Codó, unidade que recentemente passou por mudança no comando.

O diretor alvo da sugestão é Dr. Pedro Neres, filho do ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco. O jornalista utiliza uma situação ocorrida no carnaval de Codó gerada através de provocações do deputado estadual Francisco Nagib envolvendo o filho do ex-prefeito para sugerir a demissão do atual diretor da UPA.

A situação gera desgaste diante do histórico político do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho), que anteriormente detinha influência direta sobre a gestão da unidade de pronto atendimento e que, desde então, vem sendo suspeito de patrocinar movimentações contrárias à permanência do novo diretor Pedro Neres no cargo.

Toda repercussão negativa envolvendo a UPA tem partido de comunicadores que mantêm relação política com o vereador Raimundo Leonel, parlamentar comunista que ainda não se conformou após ter perdido o comando da direção da unidade que estava sob responsabilidade de sua esposa.

Um ponto que reforça a controvérsia é o fato de o próprio vereador Leonel já ter publicado em suas redes sociais que mantém relação de amizade com o jornalista responsável pelo vídeo o que gera suspeição diante da sugestão de demissão.