Vereadores de oposição denunciam Chiquinho Oliveira por desrespeito à Constituição e descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre piso do magistério

Vereadores de oposição de Codó protocolaram um ofício ao Ministério Público apontando descumprimento, por parte do prefeito Chiquinho Oliveira, da Constituição Federal e de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao pagamento do piso salarial dos profissionais da educação.

Segundo os parlamentares, a administração municipal não cumpre uma interpretação já consolidada pela Suprema Corte, que reconhece o direito ao piso nacional do magistério aos profissionais da educação.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Domingos Reis, Pastor Max, Valber Cabral, Chiquinho do SAE Júnior, Dedé do Zé Garimpeiro e Wanderson da Trizidela.

No documento, os vereadores afirmam que a situação representa não apenas um problema administrativo, mas um possível desrespeito a uma decisão respaldada pelo STF e à legislação que assegura direitos aos profissionais do magistério.

A oposição defende que o caso seja acompanhado pelos órgãos de fiscalização e controle, diante da gravidade das alegações envolvendo descumprimento de entendimento da Suprema Corte sobre o piso do magistério.

Pedro Neres rebate fala de Chiquinho Oliveira sobre comércio de Codó e diz que prefeito “está tirando onda da cara do povo”

O médico Pedro Neres utilizou as redes sociais para rebater declarações do prefeito Chiquinho Oliveira sobre a movimentação do comércio de Codó em dia que antecedeu o Dia das Mães.

Na gravação divulgada nas redes sociais, o prefeito afirmou que no centro comercial da cidade “não tinha ninguém pobre”, apenas “gente rica” circulando e realizando compras.

Após a repercussão do vídeo, Pedro Neres publicou um pronunciamento criticando a postura do gestor municipal e classificando a situação como um “deboche” com a população codoense.

Esse vídeo do prefeito me lembra um conselho que meu avô sempre dizia: não tem nada mais feio no mundo do que um homem debochado”, afirmou.

Durante o vídeo, Pedro Neres também questionou a ausência de novos investimentos no município e citou dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial local.

Vai fazer dois anos. Me diga uma empresa que você trouxe para Codó. Ao contrário, as lojas estão fechando e os empresários estão com dificuldade”, declarou.

Ao final do pronunciamento, Pedro Neres afirmou estar sendo alvo de perseguição política no município e citou a questão envolvendo o impedimento da construção de um posto de combustível de sua propriedade como exemplo da situação.

Confira o pronunciamento de Pedro Neres:

FALTA DE ATENÇÃO: Vereadores de Codó não percebem e aprovam criação do Conselho Municipal de Turismo já instituído por lei municipal na gestão de Ricardo Archer

O prefeito Chiquinho Oliveira sancionou a criação do Conselho Municipal de Turismo de Codó (COMTUR) dentro da nova lei do Sistema Municipal de Turismo. Porém, análise realizada pelo Blog Leonardo Alves identificou que o município já possuía o Conselho Municipal de Turismo criado pela Lei nº 1.248, de 27 de dezembro de 2001, sancionada pelo então prefeito Ricardo Archer.

Mesmo já existindo legalmente há mais de duas décadas, o conselho acabou sendo criado novamente na legislação aprovada pela gestão anterior e posteriormente sancionada pela atual administração. O detalhe é que a recriação do órgão passou pela Câmara Municipal sem que os vereadores percebessem que o município já possuía uma lei anterior instituindo o COMTUR.

Na prática, o Poder Executivo enviou um projeto recriando um conselho já previsto na legislação municipal, enquanto os parlamentares aprovaram a proposta sem observar a existência da norma de 2001. O caso levanta questionamentos sobre a análise técnica e jurídica realizada durante a tramitação do projeto na Prefeitura e na Câmara.

A situação também pode ser levada ao Ministério Público, já que o projeto aprovado pela Câmara Municipal tratou como criação um conselho que já possuía previsão em lei municipal desde 2001.

 

Hilton Gonçalo surge à frente de Roseana Sarney e Weverton Rocha em pesquisa para o Senado no Maranhão

Levantamento divulgado pelo instituto Veritá nesta sexta-feira, 8 de maio, mostra que o pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza), aparece à frente de nomes tradicionais da política maranhense na disputa por uma vaga ao Senado Federal em 2026.

Na pesquisa de intenção estimulada, Hilton Gonçalo alcança 11,2% dos votos válidos entre os entrevistados, superando a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que aparece com 10,7%, e o senador Weverton Rocha (PDT), que registra 5,7%.

O resultado chama atenção pelo crescimento do nome de Hilton Gonçalo no cenário estadual, especialmente por disputar espaço com lideranças históricas e já consolidadas na política do Maranhão. Médico e ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Hilton vem ampliando sua presença em diversas regiões do estado com um discurso voltado ao desenvolvimento regional, saúde pública e infraestrutura.

A pesquisa também aponta Carlos Brandão com 23%, André Fufuca com 19,3%, Roberto Rocha com 18,3% e Eliziane Gama com 17,6%.

Outro dado que chama atenção é o elevado índice de indecisos, com 42,6% dos entrevistados afirmando não saber ou não responderam, demonstrando que a disputa pelo Senado ainda está em aberto e pode sofrer mudanças nos próximos meses.

A pesquisa do Instituto Verita foi registrada sob protocolo no TRE/MA 07144/2026. Ouviu 3050 eleitores entre 26 a 30 de abril e tem margem de erro percentual de 2,5% para mais ou menos.

 

Chamado de “matéria antiga”, processo que pede busca e apreensão na residência de Nagib segue fervendo na Justiça de Codó e juiz dá 15 dias para Ministério Público se manifestar 

Embora o ex-prefeito Francisco Nagib tenha utilizado as redes sociais para desmerecer a ação de improbidade administrativa, afirmando que se trata de “processo antigo”, os autos demonstram que o caso segue tramitando normalmente na Justiça. O processo, que está em andamento na 1ª Vara da Comarca de Codó, voltou a registrar nova movimentação após despacho do juiz Pablo Carvalho e Moura, que concedeu prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Município pede a condenação do ex-prefeito Francisco Nagib e dos ex-gestores Ivaldo José da Silva, Roberto César Nunes de Sousa e Evimar Jean Costa Barbosa por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao não pagamento de precatório judicial durante a gestão 2017/2020.

O Blog do Leonardo Alves consultou o processo na noite desta sexta-feira (08) e identificou nova movimentação nos autos da ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito Francisco Nagib. Entre as movimentações consta um despacho de mero expediente datado de 29 de abril de 2026, no qual o juiz Pablo Carvalho e Moura concedeu prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público. O sistema também registra expedição de comunicação eletrônica realizada no dia 05 de maio de 2026, demonstrando que o processo segue em tramitação regular na Justiça de Codó.

O processo tramita sob o número 0807010-33.2025.8.10.0034 na 1ª Vara da comarca de Codó e teve novo despacho assinado pelo juiz Pablo Carvalho e Moura, determinando vista ao Ministério Público pelo prazo de 15 dias para manifestação nos autos.

Na ação, a Procuradoria Geral do Município pede, entre outras medidas, busca e apreensão de documentos na residência dos ex-gestores, inclusive com uso de força policial em caso de descumprimento judicial, além do bloqueio de até R$ 2 milhões em bens dos denunciados.

O processo envolve supostas irregularidades relacionadas ao não pagamento do precatório nº 236196-07.2019.4.01.9198, que, segundo a ação, teria deixado o município inadimplente junto ao Governo Federal, impedindo a celebração de convênios e o recebimento de recursos.

A ação ganhou ainda mais repercussão após o Blog do Leonardo Alves divulgar a exoneração do então procurador-geral do município, Esdras Guedêlha. Posteriormente, o blog também revelou que o ex-procurador havia apresentado manifestação pedindo a condenação do ex-prefeito Francisco Nagib, filho do atual prefeito de Codó.

O Ministério Público acompanha a tramitação do caso, que segue em andamento na Justiça Estadual após a redistribuição dos autos pela Justiça Federal.