Em sessão solene proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (06), ato de celebração alusivo ao “Segundo Círculo de Oração no Parlamento”. Participaram do evento representações da Igreja Assembleia de Deus de São Luís (IADELS) e do interior do estado, ministérios independentes e outras denominações evangélicas.

O Dia Estadual do “Círculo de Oração” é comemorado no dia 6 de março, por iniciativa da deputada Mical Damasceno. A parlamentar coordenou o ato solene, que contou ainda com a participação das deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Dra. Vivianne (PDT).

Mical Damasceno explicou a origem do “Círculo de Oração” e expressou sua alegria em realizar o “Segundo Círculo de Oração no Parlamento Estadual. “O Círculo de Oração teve origem em Recife (PE), em 1942, por meio da missionária Albertina Bezerra, que alcançou uma graça. Estamos aqui, nesta sessão solene, repleta de mulheres, para celebrarmos o Segundo Círculo de Oração no Parlamento e para glorificarmos o Senhor Jesus Cristo”, frisou.

Missionárias

A missionária Jarildes Rios, do campo Vila Brasil, em São Luís, esclareceu o que é o “Círculo de Oração” e externou seu contentamento em participar do evento.

“É um ministério que nós temos em todas as igrejas Assembleia de Deus aqui em São Luís. É a nossa vida. É o que as missionárias, as mulheres desempenham na igreja. É interceder e orar pelas pessoas para que sejam curadas, pela libertação de vidas e pela obra missionária. É uma satisfação muito grande participar de um evento desse para falar de oração. Uma oportunidade única de orarmos pela Assembleia, que é a Casa do povo”, afirmou.

O evento contou com a presença de representações da Igreja Assembleia de Deus de São Luís e do interior do estado

Importância

Marcela Pinheiro, dirigente do Círculo de Oração da área 6, da Igreja Assembleia de Deus do Anjo da Guarda, ressaltou a importância do evento. “Agradecemos à deputada Mical e a toda a Assembleia Legislativa por nos proporcionar este momento de propagação da Palavra. Estamos aqui para darmos continuidade a essa obra”, assinalou.

A missionária Rubenilde Soares, da Igreja Assembleia de Deus, campo São Luís, também agradeceu ao Parlamento Estadual a oportunidade de louvor a Deus. “Somos gratos à Assembleia Legislativa por este momento de louvor. É uma iniciativa excelente da deputada Mical de reunir, todo ano, essas mulheres para celebrar o aniversário do “Círculo de Oração”, disse.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do ano passado, o julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do ministro.

No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológicos.

“Há uma imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou.

Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento está 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, completou.

Em seu voto, o ministro também concede prazo de 180 dias para o Congresso aprovar uma norma para distinguir usuários de traficantes, conforme a diferenciação realizada pela Lei de Drogas, em 2006. Enquanto a lei não for aprovada, Mendonça sugeriu que deve ser levada em conta a quantidade de 10 gramas de maconha.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Flagrante

Durante a manifestação de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário (diferenciado do traficante), que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, faltando só um voto para formar maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usuário de um eventual investigado por tráfico. O placar do julgamento está em 5 a 1. A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça.

O presidente da Corte máxima, Luís Roberto Barroso, ressaltou na segunda-feira que o objetivo do STF, com o julgamento, é fazer com que se crie uma regra “que valha para todo o mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão”.

“Não tem a ver com descriminalização, mas impedir uma injustiça e a discriminação”, ressaltou, após ministrar aula magna para alunos de Direito da PUC de São Paulo. Durante a aula, Barroso voltou a frisar que o STF não descriminalizará o uso da maconha. “Quem despenalizou o porte pessoal de droga foi o Congresso, ao deixar de prever pena de prisão para o usuário. O que foi uma decisão feliz, porque não adianta nada prender as pessoas que, conforme o caso, podem precisar de tratamento”, argumentou. “O que o STF vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tráfico. Sem o STF ter essa definição, como não está na lei, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é um critério extremamente discriminatório”, seguiu.

A ação que tramita no STF trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte de drogas de uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas sofreu interrupções, a mais recente após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça em agosto de 2023.

PORTE E TRÁFICO

O foco da corrente, por ora vencedora, na Corte é estabelecer parâmetros para diferenciar o porte pessoal do tráfico. Os magistrados apresentaram diferentes propostas para a definição de um limite de droga que o usuário pode portar sem ser enquadrado por tráfico. Até aqui, o posicionamento com maior força no STF é o do ministro Alexandre de Moraes, de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25 g a até 60 g de maconha ou que tenham a posse de seis plantas fêmeas.

Na última sessão em que se discutiu o caso, o ministro Cristiano Zanin inaugurou divergência no julgamento, votando contra a descriminalização do porte de maconha sob entendimento de suposto agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício. Por outro lado, ele sugeriu fixar a quantidade máxima de 25 g para diferenciar o uso do tráfico.

Nesta mesma sessão, a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro, antecipou o voto e fechou o placar em 5 a 1. Flávio Dino, sucessor de Rosa, não vai se manifestar no julgamento que será retomado hoje. Em diferentes etapas do julgamento, integrantes da Corte rebateram alegações de que estariam “liberando as drogas”. Eles ressaltam como o próprio texto do Congresso descriminalizou o transporte de drogas para consumo próprio, ao não tipificá-lo como um crime, formalmente.

REAÇÃO DO SENADO

O Senado prepara uma reação ao julgamento de hoje no STF. Desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer volume de droga poderá ser votada pelos senadores.

Com um discurso comum aos parlamentares nos últimos anos, o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, diz que é papel do Congresso uma definição sobre o assunto. “A competência para legislar sobre o tema é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, afirmou. Para o senador, não houve omissão ou inércia do Congresso que justifique o que chamou de “ativismo judicial” por parte dos tribunais.

Pela norma em vigor, aprovada pelo Congresso em 2006, o porte de drogas para uso pessoal é considerado crime, mas não leva à prisão. Entre as penas aplicadas, estão prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas por até dez meses. A proposta de Pacheco acrescenta um inciso ao artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, criminalizando a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização para tal.

A expectativa do relator era votar a PEC na CCJ também hoje – mesmo dia do retorno do julgamento no Supremo. A PEC não está na pauta do colegiado até o momento e não há uma definição se será incluída pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Efraim acredita que a análise da proposta ficará para a reunião da próxima semana, no dia 13.

A PEC das Drogas, como o texto vem sendo chamando, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, após o julgamento no Supremo chegar a cinco votos pela liberação do porte de maconha para consumo pessoal.

Pacheco afirmou em diversas ocasiões que decisões do STF não podem criar uma nova legislação e considerou um “equívoco grave” e “uma invasão da competência do Poder Legislativo” pautas que foram discutidas pelo STF – entre elas, a própria descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Governo do Estado realizou, sábado (2), mais 23 cirurgias de postectomia nesta etapa, no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. A ação é executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e faz parte da campanha estadual de combate ao câncer de pênis. Nas duas primeiras etapas da ação, a gestão estadual atendeu no total de 70 pacientes.

“Nossas equipes estão desenvolvendo ações de cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, para que assim possamos reforçar as medidas de promoção e melhoria da qualidade da saúde da população masculina”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

José Eduardo Rocha da Silva, de 24 anos, foi um dos pacientes atendidos na unidade da rede estadual de saúde. “Eu já tinha essa preocupação faz tempo de poder fazer essa cirurgia. Minha expectativa é que seja tudo bem rápido, os médicos falaram que o pós operatório é tranquilo e já temos alta no mesmo dia”, falou.

Assim foi com o pescador José Rodrigues de Araújo Neto, de 63 anos. “Eu já tinha problema no testículo e estava precisando fazer essa cirurgia também. Aí fui encaminhado pra cá, fiz os exames e hoje estou aqui, graças a deus vai dar tudo certo”, disse.

Com os pacientes atendidos nesta etapa, amplia-se o acesso e reduz-se a demanda da rede estadual de saúde. Os pacientes passaram por triagem e atendimentos ambulatoriais. O procedimento cirúrgico tem duração de cerca de 30 minutos com a remoção do prepúcio, comumente indicada para casos de fimose, também chamada de circuncisão. A intervenção contribui para prevenir o aparecimento do câncer de pênis, já que um dos fatores de risco é o estreitamento do prepúcio causado pela fimose.

O Hospital Dr. Carlos Macieira é o primeiro do Nordeste a receber a certificação de Acreditação Nível I, assinada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), como hospital de alta complexidade. A unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é gerenciada pelo Instituto Acqua.

Realizado pelo Ministério da Saúde, evento divulga medidas preventivas e educativas para a redução da gravidez na adolescência e teve participação da SGPR

Com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência, o Ministério da Saúde realizou, dia 22 de fevereiro, um evento alusivo à semana dedicada ao tema. No encontro, com a participação da secretária adjunta de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jessy Dayane, foram apresentadas as iniciativas da pasta da Saúde para alcançar a redução do número de adolescentes grávidas.

Participaram do evento, além da secretária adjunta de juventude, Jessy Dayane, Leonardo Vilela, assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Mario Volpi, chefe da área de desenvolvimento e participação de adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Anna Cunha, a representante no Brasil e diretora de país para Uruguai e Paraguai do Fundo de População da Organização das Nações Unidas, Renata Belém de Melo Seixas, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil e Marcos Pedrosa, diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, representando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Eles apresentaram uma análise da realidade brasileira nesse tema e também propostas de medidas para enfrentar a situação como: Educação e comunicação sobre direitos sexuais e reprodutivos, capacitação de profissionais para o atendimento das adolescentes, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e acesso aos métodos contraceptivos, entre outras.

Para Jessy Dayane, Secretária Adjunta de Juventude, “promover educação sobre direitos sexuais e reprodutivos, com protagonismo juvenil, é fundamental para proteger nossas adolescentes de violações, assim como, garantir amplo acesso aos métodos contraceptivos e preservativos, é fundamental para a saúde das nossas meninas”. A secretária adjunta acrescentou ainda que combater a gravidez na adolescência é proteger meninas de situações de violências e abusos, é proteger a saúde física e mental das nossas adolescentes e sobretudo combater a perpetuação de situações de vulnerabilidades e desigualdade de gênero.

Assessoria de Comunicação – Secretaria Nacional da Juventude