A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas foi incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado da próxima quarta-feira (13).

A oposição voltou a cobrar a votação da PEC diante da retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A sessão foi suspensa na quarta (6) depois que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

A PEC em tramitação no Senado estabelece, no texto da Constituição, que é crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, com o aval de outros 30 senadores. O relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já apresentou parecer favorável.

“A sociedade brasileira não está preparada para essa liberação. E os equipamentos de saúde do país, casas de reabilitação, não suportam esse aumento de demanda diante do aumento da dependência”, disse o senador à imprensa nesta quinta (7).

Na quarta, logo após a interrupção do julgamento, Pacheco reforçou o apoio à PEC e disse que a eventual decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo Congresso.

Na véspera, o presidente deixou a possibilidade de votação da emenda no ar e disse que era preciso esperar o Supremo concluir o julgamento.

Interlocutores do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmam que o senador não quer que o Senado deixe de votar a PEC apenas por medo de que a aprovação crie um novo mal-estar com o Supremo.

No ano passado, a Casa aprovou uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores, além do marco temporal para demarcação de terras indígenas -indo na contramão do que havia decidido o STF. A iniciativa também foi patrocinada por Pacheco e Alcolumbre.

Questionado sobre a PEC nesta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não sabe se o governo vai se posicionar sobre o tema. O governo também se absteve durante a votação do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos.

“A gente não tem uma posição firmada de governo. E os partidos, evidentemente, cada um terá uma posição. Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base porque vai ter partido que vai defender uma coisa e partido que vai defender outra”, disse.

O placar no STF está em cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha. Nesta quarta, André Mendonça e Nunes Marques se juntaram a Cristiano Zanin e votaram contra a descriminalização.

Já o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes votaram, em sessões anteriores, a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal.

Fonte: Folhapress

No mês de luta pelos direitos da mulher, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a presença feminina na política vai muito além de discutir temas geralmente associados a mulheres, como violência doméstica. “A mulher quando vai para a política, ela não vai por uma estrutura de poder, ela vai para defender o autismo, políticas para o câncer, ela vai por causas, porque ela tem dupla jornada, e o olhar dessa mulher é importante para corrigir distorções na nossa legislação”, disse.

Para aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, a procuradora da Mulher defende ações para combater a violência política de gênero. Esse tipo de violência se manifesta das mais diferentes maneiras, desde quando uma candidata é xingada ou ameaçada pela internet, passando por desmerecimento no exercício das funções que exerce, até o assassinato.

Mas Soraya Santos chama a atenção para uma forma de violência política mais sutil, presente nas estruturas partidárias, que sabotam as candidaturas femininas a cargos eletivos. Desde 1997 a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até muito recentemente, a prática mais comum, conforme explica a procuradora da mulher, era a apresentação das chamadas candidaturas laranjas, uma forma de burlar a lei. Ela lembra que nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres tiveram zero voto. “Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, afirmou.

De forma a mudar essa realidade, a bancada feminina da Câmara entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar os partidos a destinar pelo menos 30% das verbas de campanha para as candidaturas femininas. Também deveriam reservar igual tempo para mulheres nas propagandas de rádio e televisão. As demandas foram atendidas pela Justiça.

Soraya Santos ressalta que na eleição seguinte, ocorrida em 2022, foram eleitas mais mulheres para o Legislativo do que nos 30 anos que antecederam a decisão. A atual bancada feminina conta com 91 deputadas, o que corresponde a menos de 18% das cadeiras. A deputada relata que quando chegou à Casa, em 2015, as mulheres representavam apenas 9,9% dos 513 deputados.

“As pessoas gostam de dizer que o Brasil é democrático, mas que democracia é essa em que eu não me vejo representada em todos os espaços de poder? Como está o olhar do contraditório? Tem alguma coisa errada nessa forma como a gente entende a democracia.”

Agência Câmara de Notícias

Em uma derrota para o governo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito para presidir a Comissão da Educação da Câmara. Ao todo, 22 parlamentares votaram a favor do parlamentar mineiro, enquanto 15 votaram em branco.

“Nessa comissão, como presidente, vamos realizar diversas audiências, além de fiscalizar a educação do atual governo”, disse Nikolas. “Faremos comissão bastante plural, com debate de ideias e posicionamentos”, acrescentou. O deputado é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assim que o nome de Nikolas foi indicado pelo PL, parlamentares da base do governo Lula tentaram convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a instalação dos colegiados. A pressão não surtiu efeito.

Após a proclamação do resultado, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) lamentou a vitória de Nikolas e disse que nada que o mineiro fez até hoje no Congresso o credencia para comandar o colegiado.

“Espero que a cadeira seja usada para discutir educação de maneira séria. Espero que não vire um confessionário do BBB para fazer vídeos para o Tik Tok”, ironizou Campos.

Valor Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, dia 6, que as imagens da crise humanitária e da ação militar de Israel na Faixa de Gaza corroboram sua tese de que o governo israelense promove um genocídio, na guerra declarada contra o grupo terrorista Hamas.

“Se alguém tinha dúvida, as últimas imagens do que aconteceu em Gaza mostram para que todos nós seres humanos não percamos o humanismo que ainda tem dentro de nós. Não sejamos algoritmos, sejamos seres humanos de verdade e percebamos que o que está acontecendo lá é um verdadeiro genocídio”, afirmou Lula, em provável referência às imagens aéreas de uma multidão de palestinos que cercou um comboio de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. As forças israelenses foram acusadas de abrir foco contra a multidão desesperada e mais de 100 pessoas morreram. Tel-Aviv, por outro lado, admite disparos, mas atribui o número de mortos à confusão.

A caracterização jurídica do crime de genocídio em Gaza levanta diferentes versões e está em apuração na Corte Internacional de Justiça. Israel nega, e reagiu a Lula antes, assim como a comunidade judaica no Brasil. O governo israelense afirma que nunca teve a intenção de exterminar o povo palestino e que toma precauções para minimizar os danos para população civil.

Lula voltou a cobrar intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas para paralisar o confronto imediatamente e evitar a morte de milhares de mulheres e crianças – “vítimas de uma violência brutal” na Faixa de Gaza. Ele pediu que a entrada de ajuda humanitária em maior volume – itens têm sido barrados por Israel, mesmo com aliados como os Estados Unidos admitindo que a quantidade é insuficiente.

Segundo ele, o conselho já não representa “quase nada”, porque “todos os membros se metem em guerras sem levar em conta nenhuma instância”. Lula disse que a “paralisia do conselho é prova cabal da necessidade urgente de reforma”.

“Não é possível continuar essa matança sem que o Conselho de Segurança da ONU pare essa guerra e permita que chegue alimento, que chegue remédio. Tem mais de 30 toneladas de alimentos estocados que não consegue chegar. Se isso não é um ato de desumanidade eu não sei mais o que é. A brutalidade é de tal envergadura que acho que todas as pessoas que assistiram às imagens devem ter ficado horrorizadas porque poucas vezes se viu aquilo.”

Lula voltou a dizer que o Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas, em 7 de outubro, que deixou 1,2 mil mortos num massacre sem distinção de civis e militares, mas que “não pode deixar de condenar a atuação do governo de Israel”.

“É uma coisa brutal. O Conselho de Segurança da ONU tem obrigação de tomar uma atitude, abrir corredor humanitário e permitir que chegue alimento, água, remédio e que pessoas sejam tratadas. Crianças com 6 anos e 7 anos estão pedindo para morrer porque não querem ser operadas, ter a perna amputada sem anestesia”, disse o presidente. “Quando uma criança chega a pedir para morrer do que esse sofrimento, acho que deve mexer com o coração das pessoas que têm o poder de decisão nas Nações Unidas.”

Ele criticou o governo israelense ao afirmar ainda que o “direito de defesa transformado em direito de vingança constitui, na prática, punição coletiva que mata indiscriminadamente mulheres e crianças”.

Israel e Brasil vivem uma crise diplomática deflagrada por uma analogia feita pelo presidente brasileiro, durante viagem à Etiópia, entre a ação das Forças de Defesa de Israel em Gaza e o extermínio de 6 milhões de judeus pelo regime nazista de Adolf Hitler. Lula foi declarado persona non grata, mas se recusou a atender as cobranças por desculpas do governo israelense.

Em janeiro, o Brasil anunciou que endossava politicamente uma denúncia contra Israel, apresentada pela África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça. O governo Binyamin Netanyahu é acusado de promover um genocídio. Em decisão liminar, os juízes determinaram que Israel deveria cumprir uma série de medidas para evitar ações que são previstas na convenção de prevenção ao genocídio. Lula já disse que o governo israelense ignora a determinação.

Conforme dados usados pelas Nações Unidas, o confronto em Gaza deixou 30.717 mortos, ao longo de 151 dias de guerra. Os dados são informados pelo Ministério da Saúde controlado pelo Hamas e carecem de verificação independente, embora sejam difundidos internacionalmente. O grupo terrorista mantém em cativeiro cerca de 130 reféns israelenses capturados em 7 de outubro – sendo que ao menos 30 deles podem estar mortos, admite Tel-Aviv.

O petista afirmou que os líderes políticos não podem se omitir e que é necessário avançar na criação do Estado palestino. O presidente falou ao lado do premiê da Espanha, Pedro Sánchez, que realizou visita oficial a Brasília.

Questionado se considerava que Israel promovia genocídio do povo palestino, Sánchez esquivou-se de responder. Ele afirmou que a Espanha apoiou desde o primeiro momento o direito de defesa de Israel do ataque do grupo terrorista Hamas – ato condenado pelo Palácio La Moncloa – e em favor da libertação dos reféns, mas com o dever de respeitar o direito internacional e humanitário.

“Depois de 30 mil mortes e de uma devastação que está deixando a Faixa de Gaza numa situação que vai exigir décadas para reconstrução e para retomar níveis de crescimento econômico e de bem estar anteriores ao 7 de outubro, níveis que já eram paupérrimos… Depois de 30 mil mortes, temos dúvidas mais do que razoáveis de que Israel esteja cumprindo o direito internacional humanitário”, afirmou Sánchez.

Segundo o premiê espanhol, o governo sugeriu um caminho para a solução do conflito, que passa por uma “conferência internacional de paz”, pelo “fim urgente da violência” na Faixa de Gaza, por uma interrupção de hostilidades e pelo reconhecimento da comunidade internacional de dois Estados. “Que o mundo árabe reconheça Israel e que o mundo ocidental reconheça a realidade existente que é o Estado palestino”, defendeu o espanhol, sugerindo que poderá trabalhar em conjunto com o governo brasileiro.

O premiê disse que o governo espanhol considera importante a coerência na abordagem dos dois conflitos em curso, um paralelo com a guerra na Ucrânia. “Defendemos que a Rússia tem que sair de um país livre e soberano que teve sua integridade territorial violentada e portanto o direito internacional foi violentado”, registrou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Na busca por alternativas que contribuam para o combate ao mosquito Aedes aegypti, pesquisadores do curso de Química Industrial da UFMA descobriram uma nova abordagem para combater a dengue, utilizando óleos essenciais. A pesquisa, intitulada “Avaliação da atividade ovicida, larvicida e adulticida frente ao Aedes aegypti de formulações bioativas dos óleos essenciais de Alpinia zerumbet, Dysphania ambrosioides e Syzygium aromaticum”, foi conduzida por Thaylanna Pinto de Lima, aluna de Química Industrial, sob a orientação do professor Victor Elias Mouchrek Filho e do supervisor de pesquisa e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Química, Gustavo Oliveira Everton, e realizada no Laboratório de Pesquisa e Aplicação de Óleos Essenciais (LOEPAV-UFMA).

Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), o estudo revela que o uso de formulações bioativas dos óleos essenciais para fins medicinais é altamente significativo devido à sua ampla aplicabilidade e eficácia no combate ao Aedes aegypti. A pesquisa oferece uma nova perspectiva no controle e na prevenção da doença de forma ecológica e de baixo custo.

“Os óleos essenciais são produtos extraídos naturalmente de espécies medicinais vegetais que apresentam como grande vantagem o seu amplo potencial de aplicação, baixo custo, biodegradáveis, ecologicamente seguros. Dessa forma, entram em comparação direta aos sintéticos já utilizados que têm como consequências a toxicidade ao meio ambiente e alta resistência da espécie Aedes aegypti. Como desvantagem, os óleos essenciais na sua forma in natura têm rápida volatização, que foi otimizada nesse estudo por meio da incorporação desses óleos essenciais em formulações bioativas”, explicam os pesquisadores.

Os ovos foram coletados em São Luís, Maranhão, utilizando armadilhas conhecidas como ovitrampas, que consistem em baldes de polietileno marrom (500 ml) contendo 1 ml de levedura de cerveja e 300 ml de água corrente, com duas palhetas de Eucatex para atrair a ovoposição do mosquito. As armadilhas foram inspecionadas semanalmente para substituir as palhetas e recolher os ovos, os quais foram enviados para o Laboratório de Pesquisa e Aplicação de Óleos Essenciais (LOEPAV-UFMA). Os ovos foram agrupados para ensaios de mortalidade frente às formulações produzidas em concentrações de 10-100 ppm, com avaliação da exposição a cada 24 horas.

Os principais óleos essenciais estudados foram jardineira, mastruz e cravo-da-índia, os quais foram transformados em formulações bioativas capazes de controlar e combater o mosquito Aedes aegypti em todas as suas principais fases de vida (ovo, larva e mosquito adulto). Observou-se uma ação efetiva principalmente na fase larval, causando mortalidade de 100% das larvas em todas as concentrações testadas. É importante destacar que mesmo as larvas sobreviventes em alguns ensaios apresentaram danos que resultaram em seu baixo tempo de vida em fases posteriores.

De acordo com os pesquisadores, para utilizar produtos naturais, é crucial ter uma formulação bioativa para o controle de tais vetores. Portanto os óleos essenciais podem atuar nos diferentes ciclos do mosquito, possuindo ação ovicida, larvicida e adulticida, ou seja, causando mortalidade em todas as fases da espécie. Essas atividades estão relacionadas a compostos químicos naturais presentes nesses óleos essenciais.

Para o professor orientador, Victor Elias Mouchrek Filho, é crucial investir na descoberta de novos materiais e métodos sustentáveis de combate à doença de larga escala. “Tendo em vista o crescimento da doença e os prejuízos causados pela dengue no país, torna-se de suma importância a descoberta de novos materiais e desenvolvimento de métodos de combate ao seu vetor. Dessa forma, pelo fato de muitas plantas, por natureza, serem tóxicas para os mosquitos, os óleos essenciais podem representar uma saída eficiente para esse problema. Atualmente, o controle é feito por meio de aplicações de inseticidas organofosforados e piretróides. Porém o uso frequente e em doses cada vez maiores desses produtos tem evidenciado os principais problemas devido ao seu uso: o aparecimento de populações resistentes de mosquitos a esses produtos e os danos ambientais provocados por seu uso intensivo. Em virtude da importância econômica que essas doenças causam, juntamente com a necessidade de métodos alternativos mais seguros às populações e ao meio ambiente, tem-se promovido uma crescente aplicação de óleos essenciais com efeito larvicida, aliado às vantagens tais como: baixa toxicidade, menor potencial de resistência, rápida degradação no ambiente, maior segurança para os aplicadores e consumidores, faz com que haja uma maior necessidade na continuidade de pesquisas utilizando os produtos naturais em substituição aos produtos sintético”, assegura.

Thaylanna Pinto de Lima avalia a pesquisa como relevante para as políticas públicas de saúde em casos sobre a dengue. “A pesquisa surgiu por causa da necessidade do combate e controle dos crescentes casos de arboviroses tanto no Estado do Maranhão como no Brasil visando trazer uma alternativa sustentável e economicamente viável frente ao Aedes aegypti. Desse modo, a importância dessa pesquisa seria o controle e combate do mosquito Aedes aegypti, ajudando assim na diminuição de casos de Dengue, Zyka e Chikungunya em todo o território nacional, trazendo assim uma perspectiva alternativa para o controle e combate de forma ecologicamente segura e economicamente viável”, defende.

Sobre os próximos avanços na pesquisa sobre o uso de óleos essenciais para o controle da dengue, os pesquisadores revelam um estudo em uma escala mais ampla. “A pesquisa apresentou um forte potencial promissor para investimento de produtos em nível local, regional, nacional e mundial. Brevemente, pretendemos iniciar os testes em larga escala com os devidos apoios a serem disponibilizados para tal. De forma calculada, testar os produtos em larga escala será um grande desafio, mas, se os devidos resultados efetivos forem observados, poderemos, futuramente, apresentar uma efetiva forma de controle do Aedes aegypti em níveis de altas populações, visto que o papel do controle de vetores em Saúde Pública é prevenir a infecção mediante o bloqueio ou redução da transmissão”, concluem.

 Diretoria de Comunicação da UFMA