O presidente Lula (PT) disse na noite deste domingo (24), véspera de Natal, que o ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes e dividiu o país, mas que ela saiu vitoriosa após o 8 de janeiro, dia em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

O petista afirmou também que o primeiro ano de seu mandato foi o tempo de “plantar e de reconstruir” e que resultados econômicos serão colhidos em 2024. Ele exaltou a recente aprovação da reforma tributária, promulgada na semana passada, e reconheceu que ainda “falta restaurar a paz e a união”.

Lula fez as declarações durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para celebrar o Natal. O mandatário usou a sua fala para pedir união no país, particularmente entre as famílias, no intuito de superar as divergências causadas pela polarização política.

“O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos”, afirmou o petista.

“Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário. Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade. E, ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares.”

Essa postura, no entanto, contrasta com outros discursos, no qual mantém ataques ao seu antecessor e a seus apoiadores, e assim segue estimulando a polarização política. Chamou Bolsonaro recentemente de “facínora” e “coisa”, entre outros adjetivos.

O presidente também realizou um pequeno balanço do primeiro ano do seu terceiro mandato. Assim como vem afirmando em suas falas, buscou transmitir otimismo através da imagem de que a sementes foram plantadas em 2023 e que os principais resultados ainda estão por vir.

Ressaltou, por exemplo, as perspectivas positivas para o Brasil em relação ao meio ambiente e à transição energética. O mandatário e seu governo vem afirmando que o país pode se tornar uma Arábia Saudita da energia verde ?em referência ao país líder mundial na exportação de petróleo.

“2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir. Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024”, afirmou.

Ele ressaltou a volta e o fortalecimento de algumas marcas de gestões petistas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. As falas gravadas por Lula foram acompanhadas por imagens do país e cenas de alguns dos compromissos internacionais que ele teve ao longo do ano.

Na economia, o petista listou, além da reforma tributária, o crescimento do PIB “acima das previsões do mercado” e a inflação sob controle. Disse que o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficando mais barata. “O dólar caiu e a bolsa de valores está batendo recordes”, disse.

Apesar da mensagem de reconciliação, Lula tem feito falas que segue estimulam a polarização política.

A uma plateia de candidatos do partido, no último dia 17, Lula disse: “Não pode aceitar provocação nem ficar com medo. Quando o cachorro late para a gente, a gente não baixa a cabeça, a gente late para ele também”.

Dois dias antes, em inauguração de um contorno rodoviário na BR-101 em Serra (ES), o petista elevou o tom dos ataques e chamou o ex-presidente de “facínora” e “aquela coisa”, além de acusar o adversário político de “usar a fé dos evangélicos”. Lula também já chamou Bolsonaro de “gente ruim” por liderar um governo que “gostava de brigar”

.Esse foi o terceiro pronunciamento do petista em cadeira de rádio e televisão na atual gestão. O primeiro foi às vésperas do 1º de maio, Dia do Trabalho, quando o mandatário confirmou que seu governo enviaria uma proposta ao Congresso Nacional para estabelecer uma nova política de valorização do salário mínimo.

O pronunciamento seguinte aconteceu às vésperas das celebrações do Dia da Independência, quando o mandatário usou, como agora, uma mensagem de união e de superação do ódio.

“Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união. O dia de lembrarmos que o Brasil é um só. Que sonhamos os mesmos sonhos”, afirmou o presidente, na ocasião.

O slogan daquela cerimônia foi “Democracia, soberania e união” e teve como um dos objetivos associar as Forças Armadas com o conceito de democracia, após meses de desconfiança por causa da aproximação da cúpula militar com o bolsonarismo e mesmo as suspeitas relativas ao 8 de janeiro.

Aquele pronunciamento também foi usado para mostrar avanços econômicos nos primeiros meses de governo.

Fonte: Folhapress

Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.

O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Acordo

Logo no início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, apesar de ser favorável ao financiamento público de campanha, considera ser necessário buscar razoabilidade e racionalidade nesses gastos. Como não há uma regra sobre os valores destinados a cada tipo de eleição, ele sugeriu levar em conta os valores das últimas eleições: R$ 2,034 bilhões no pleito municipal em 2020 e R$ 4,96 bilhões nas eleições gerais de 2022.

— Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor da eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022. Me pareceria mais lógico nós termos o valor de 2020 corrigido, evidentemente, por algum fator de correção que se queira adotar, como o IPCA. Seria algo em torno de R$ 2,7 bilhões, que seria um valor, então, equilibrado — disse.

Para o presidente do Congresso, aprovar R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral iria contra todo o movimento do Congresso para fazer a reforma tributária e votar matérias na direção do equilíbrio fiscal. Pacheco propôs que, caso fosse aprovado o destaque do Partido Novo que possibilitaria retornar o valor do fundo para a proposta original do Executivo de R$ 939 bilhões, fosse feita uma correção na forma de um adendo ao relatório final ou por meio de projeto de lei que aumentasse o montante para o valor de 2020 com as correções.

Redução

Contrário ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou que as próximas eleições são municipais, com menos cargos em jogo [apenas prefeitos e vereadores serão eleitos]. Para ele, não faz sentido esse volume de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de “presente de grego” para a população.

— Hoje vamos defender aqui que façamos exatamente o que o governo queria desde o início, que é reduzir para menos de 1 bilhão, cerca de 900 milhões de reais porque, nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos públicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo não faz o dever de casa. Muito pelo contrário, o exemplo tem que vir de cima, e ele dá péssimos exemplos com gastos — argumentou Girão.

Na mesma direção, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9 bilhões destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milhões aplicados ao ano em saneamento básico, o que classificou como ” um disparate”. A deputada chegou a concordar com o acordo proposto por Pacheco, mas como não houve consenso, continuou a defender o destaque apresentado pelo seu partido, que viabilizaria o retorno do fundo ao valor orçado inicialmente pelo Executivo.

— Solicito, caros senhores, que ponham a mão na consciência. Partidos que não aceitaram o acordo, aceitem o acordo que foi feito. Vamos reduzir os danos, vamos reduzir o fundão. Quem vota “sim” está votando “sim” para a decência, “sim” para prioridade do que é importante, “sim” para a saúde, segurança e educação, dinheiro no lugar certo. Por isso, votem “sim” para um fundão menor.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse acreditar que os parlamentares estão querendo levar para as campanhas eleitorais com financiamento exclusivamente público o mesmo padrão das campanhas que antes eram financiadas pelas empresas, Para ele, é possível fazer campanhas mais simples e com menos custos.

— É possível, sim, fazer campanha com ideias e causas, pé no chão, com a eficácia dos meios, eu não diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet. Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ninguém podia ir para rua, é bom lembrar que, de lá para cá, a Internet avançou muito. Isso, inequivocamente, barateia a propagação de causas, de doutrinas, de propostas, de ideias e facilita as campanhas — disse o deputado, que defendeu a proposta de Pacheco.

 Aumento

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) defendeu a manutenção do valor em R$ 5 bilhões. Para ele, o valor de R$ 2 bilhões em 2020 se deu em uma situação atípica, de pandemia e, caso fosse aprovada a redução do valor, haveria uma situação de insegurança. O deputado defendeu uma discussão sobre a unificação das eleições e também sobre a volta do financiamento privado de campanhas.

O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do país estão na casa dos trilhões e que o montante de R$ 4,9 bilhões representa apenas uma pequena fração. Ele lembrou que os valores aplicados nas eleições de 2022 foram mais do que o dobro das eleições de 2018 e que seria natural ocorrer o mesmo com as eleições municipais. Para o deputado, “a democracia tem custo”.

 Também favorável ao financiamento privado nas campanhas, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que, com a proibição das doações de empresas, o que resta é o financiamento público, mas que este precisa ser feito com responsabilidade.

— O União Brasil tem uma posição muito clara na defesa dos R$ 4,9 bilhões. Mas eu discordo dessa posição, porque acho que, no momento crítico que o país vive, é um valor muito alto em relação ao que nós podemos inclusive ofertar desse financiamento. Comungo da ideia de que o parâmetro para esta eleição é a eleição de 2020, com a atualização dos seus valores — disse o deputado.

A discussão sobre os critérios para o uso do fundo deve ocorrer em 2024. A antes da votação, Pacheco havia afirmado que, caso o acordo proposto por ele não vingasse e os R$ 5 bilhões fossem aprovados, restaria ao Congresso discutir esses critérios. Além disso, o presidente do Congresso sugeriu a discussão de outras propostas para diminuir o custo das eleições no país, como a coincidência de mandatos.

— Realmente os custos das eleições se tornaram impraticáveis no Brasil e vamos ter que precipitar essa discussão — disse Pacheco.

Agência Senado

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Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.

O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.

Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.

OPERAÇÃO MAAT

Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como Ruivo; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

Redação: CCOM-MPMA

O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, foi o entrevistado desta quinta-feira (21), do programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia. No bate-papo com Ronald Segundo e Álvaro Luiz, ele fez um balanço do ano legislativo de 2023 e explicou o papel da Comissão de Recesso, formada por deputados que devem atuar durante esse período na Casa.

Bráulio explicou que a Comissão de Recesso responde por questões emergenciais. “O Regimento Interno fala que a sua função é atender necessidades urgentes. Então, ela fica à disposição para qualquer necessidade em que é convocada e os deputados que a compõem deliberam”, afirmou.

Quanto aos trabalhos do Parlamento Estadual durante este ano, o diretor-geral da Mesa disse que a Casa registrou um alto índice de produtividade com a tramitação, por exemplo, de mais de 7.500 proposições, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, decretos e medidas provisórias.

“Nós tivemos 110 sessões ordinárias e não deixamos de ter sessão em nenhum dia. Nós trabalhamos e produzimos muito. A Mesa Diretora, na gestão da presidente Iracema Vale, deu todo apoio ao trabalho tanto do Plenário, quanto das Comissões, com infraestrutura, logística e apoio sempre efetivo”, assinalou Bráulio Martins.

O diretor-geral da Mesa informou ainda que os trabalhos em 2024 retornam no dia 2 de fevereiro, com uma sessão solene e a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Carlos Brandão. “Retornamos com as sessões ordinárias no dia 6 de fevereiro, com os debates em Plenário, proposições, tudo normal”, completou.