A Justiça de Barcelona, na Espanha, anunciou nesta 4ª feira (20.dez) que o julgamento de Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira acusado de agredir sexualmente uma mulher dentro de uma boate da cidade, acontecerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024.

O Ministério Público espanhol vai pedir nove anos de prisão ao ex-jogador, enquanto a sua defesa argumentará que as relações foram consensuais e pedirá pela absolvição. Os advogados da vítima também pedem uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente R$ 800 mil) por sequelas físicas e psicológicas.

Alves está preso preventivamente desde o dia 20 de janeiro, acusado de ter estuprado uma jovem de 23 anos na boate de luxo Sutton, em dezembro de 2022. Ela afirma ter sido trancada em um banheiro e agredida quando tentou evitar a relação.

O ex-jogador da Seleção Brasileira pode ser a primeira figura pública condenada pela Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, mais conhecida como a lei “Só Sim é Sim”, aprovada em agosto do ano passado no país.

Com pena que pode chegar até 15 anos de prisão, a lei eliminou a distinção de abuso (ato sexual não consensual sem violência) e agressão sexual (ato sexual não consensual com violência) que havia no Código Penal espanhol. Dessa forma, toda interação sexual não consentida passou a ser tratada como violação.

Denúncia

Detalhes do depoimento da mulher foram divulgados em reportagem do jornal espanhol El Periódico. Ao longo das declarações, a mulher afirma ter sido abordada por Daniel Alves durante uma festa e conta que o jogador levou a mão dela aos seus órgãos genitais. Ela recusou e ele teria insistido no movimento.

Depois da ação, a mulher relatou ter sido levada a um banheiro da área VIP da boate. No local, o jogador a teria trancado, batido nela e forçado uma relação sexual.

O circuito interno de câmeras da boate reforça a denúncia da mulher, assim como exame feito na noite do suposto crime.

Daniel Alves teve a prisão preventiva decretada após se contradizer sobre o caso. Ele deu, pelo menos, três versões para o que teria ocorrido durante aquela noite. Na última versão dada pelo jogador, ele nega ter cometido estupro e afirma que a relação foi consensual.

Fonte: Sbt News

Em sua participação durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados três importantes Projetos de Lei, de extrema relevância para melhorias na Saúde, na Educação e no atendimento ao consumidor no município. O Projeto de Lei Nº29, de 11 de julho 2023, dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Codó.

O Projeto de Lei Nº39, de 31 de outubro de 2023, dispõe sobre a autorização de implementação do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças com autismo nas Escolas da Rede Municipal de Codó. E o Projeto de Lei Nº40, de 31 de outubro de 2023, altera dispositivos da Lei nº 1.497, de 03 de novembro de 2009, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Codó, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Os Projetos de lei receberam os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara e foram aprovadas por unanimidade em plenário na ultima Sessão Ordinária do Ano. “Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a Deus por mais um ano de trabalho a serviço da população codoense, que me escolheu como seu representante e nos confia o nobre trabalho de legislar em prol do nosso município. Aproveito para desejar um Feliz Natal a todos e que 2024 chegue com muitas realizações, progresso e muito trabalho do nosso Legislativo em benefício do nosso povo”, agradeceu o parlamentar.

O pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chamou o Papa Francisco de “hipócrita”. A declaração foi feita após a decisão do pontífice de autorizar a bênção a casais do mesmo sexo.

“A pergunta é: onde no cristianismo, em nome do amor, tem licença para pecar ou abençoar práticas criminosas? Em lugar nenhum! Aprenda: o Deus que é amor vai colocar gente no inferno”, iniciou ele.

Malafaia acusou o papa de “falsificar o evangelho” por conta da decisão do sacerdote da Igreja Católica. “A única relação aprovada na Bíblia é heterossexual. Jesus não aprovou nem apoiou relação de homem com homem ou mulher como mulher. Papa, você está falsificando o evangelho. É uma heresia. Você quer fazer graça com esse mundo pervertido”, destacou o pastor.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo ainda apontou que há “mais de 20 textos na Bíblia que condenam práticas sexuais fora do casamento heterossexual”.

O documento que divulga que contém a nova decisão do Papa afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato “irregular” e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um “sinal de que Deus acolhe a todos”.

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F Gospel

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Fonte: Agência Brasil

Com a licença da deputada Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, o suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT) retorna à Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição à titular da vaga. O parlamentar, que está no seu terceiro mandato, afirmou que continuará sendo uma voz em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esquerda progressista no Parlamento Estadual.

Zé Inácio continuará como vice-líder do governo na Alema. Ele destacou a parceria e o reconhecimento do governador Carlos Brandão à sua atuação parlamentar, bem como a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) continuar com representação no Legislativo maranhense.

“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais”, garantiu Zé Inácio.

O deputado agradeceu ainda à presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e ao gesto da deputada Ana do Gás, que agora se dedicará a uma nova missão dentro do Executivo Estadual. “Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse. Também ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, completou Zé Inácio.