Em entrevista durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes falou sobre a aprovação em 1º turno do Projeto de Lei Nº012, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025, e a aprovação do Lei Nº013, de 27 de setembro de 2023, também de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Codó da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

“Aprovamos em primeiro turno dos Projetos muito importantes para nosso município, como a LOA, que é um instrumento legal e que detalha as receitas e previsão de recursos que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano que vem, e também o nosso Plano Plurianual , que vai até 2025”, declarou o parlamentar.

O vereador ainda apresentou e teve aprovada a Indicação nº Nº463/2023, solicitando ao Executivo Municipal a inclusão da Rua São Vicente de Paula, Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município.

Em visita ao Senado na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já iniciou as conversas com diversos senadores visando a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de dezembro, quando será analisada sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 88/2023). Ex-juiz federal, o senador licenciado afirmou que “ministro do Supremo não tem lado político”.

Acompanhado do presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do relator na CCJ de sua indicação, senador Weverton (PDT-MA), Dino disse ainda que tratou na reunião de temas relativos ao Ministério de Justiça, sobretudo sobre a segurança pública, que hoje “demanda a atenção central” da pasta, assim como ratificou a importância de se avançar em temas conjuntos.

Dino defendeu a harmonia entre os Três Poderes, ao afirmar que “não podemos viver em um país em que haja dissensões ou divergências tais que impeçam o andamento das políticas públicas, das medidas legislativas que o país precisa”.

— E o Supremo Tribunal Federal, como uma instância de segurança jurídica, guardião das regras do jogo, deve ser também esse vetor de harmonia no nosso país. E esse é o sentido principal dessa interlocução que eu busco fazer nesse momento entre a política, que eu tenho a honra de integrar, com essa trajetória profissional do direito e, quem sabe, tendo a honra da aprovação do Senado, cujo veredito será no dia 13 — afirmou.

O ministro, que não descartou a possibilidade de retornar ao cargo de senador antes da sabatina, disse que tem “muita tranquilidade, muita serenidade nesse diálogo” com os senadores.

— Porque apresento sempre dados objetivos, que são conhecidos de todos, relativos à trajetória profissional no campo jurídico, e tenho uma relação muito próxima do mundo político porque faço parte dele. Então estar aqui no Senado é uma alegria, é uma honra, e é estar em casa.

Quanto à oposição ao seu nome, Dino considera que em matérias como essa, de escolha de ministro do STF, “não existe governo, oposição”. Perguntado sobre o seu “jeito incisivo”, o ministro lembrou que já foi deputado, governador, juiz federal e afirmou que cada função tem uma característica e tem um estilo.

— Esse é um tema do país e quem vai ao Supremo, ou pretende ir ao Supremo, evidentemente ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo, se é oposição, se é partido, A, B, ou C. Eu olho para o país, eu olho para a instituição (…). O ministro do Supremo não tem partido, o ministro do Supremo não tem ideologia, o ministro do Supremo não tem lado político. Então, no momento que o presidente da República faz a indicação, é evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto e essa roupa hoje é, em busca desse apoio do Senado, a roupa que se eu mereça essa aprovação é a roupa que eu vestirei sempre — expôs Dino.

Nessa terça-feira (28), o relator Weverton (PDT-MA) manifestou apoio à indicação e disse que o atual ministro da Justiça deve ser aprovado pelo Senado. O parlamentar estimou que Dino receba mais de 50 votos no Plenário [são necessários 41 apoiamentos para garantir a aprovação].

Dino é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial (MSF 88/2023). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.

Indicado ao cargo de procurador-geral da República (MSF 89/2023), Paulo Gonet também esteve na presidência do Senado, mas não falou com a imprensa.

Fonte: Agência Senado

A médica endocrinologista Roberta Duailibe falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (29), sobre cuidados na prevenção ao diabetes e avanço da doença, principalmente o tipo 2, responsável por 90% dos casos.

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a especialista afirmou que, por conta da passagem do Dia Mundial de Combate ao Diabetes (14 novembro), as campanhas são intensificadas nesse período.

Roberta Duailibe classificou a doença como silenciosa. “É extremamente silenciosa e uma em cada 10 pessoas tem a doença, mas a metade não sabe. Só aumenta o número por conta do sedentarismo. É preciso fazer alertas e despertar a atenção, aproveitando a passagem do Dia Mundial de Combate ao Diabetes, que deve apenas servir como referência para ampliar as campanhas, já que 90% é do tipo 2, o mais silencioso”, destacou.

A médica explicou, em linhas gerais, que a diabetes é uma doença marcada pela dificuldade na produção da insulina pelo organismo do paciente, ou pela dificuldade da ação dessa insulina no corpo.

Em relação ao diabetes tipo 2, o mais comum, a especialista disse que existem fatores de risco que podem favorecer o aparecimento, como idade avançada, obesidade, má-alimentação e sedentarismo. Já o tipo 1 é a diabetes autoimune, que geralmente acontece na infância e adolescência. Há, ainda, a diabetes gestacional, que acontece durante a gravidez.

A especialista afirmou, por fim, que agora as crianças também estão tendo diabetes mais cedo por conta do sedentarismo e obesidade e, como prevenção, recomendou exames regulares.

“Em todos os casos é recomendado alimentação saudável, atividade física regular e evitar o estresse. É muito importante ir ao médico, pelo menos uma vez ao ano e fazer os exames. Também, agora, a doença acaba atingido mais crianças por conta da obesidade e ao sedentarismo”, explicou.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que não foi sondada ou procurada para assumir o Ministério da Justiça. Tebet destacou que mesmo com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta ainda tem titular e não é momento de falar sobre vacância.

Questionada sobre uma eventual divisão da Pasta, em Justiça e Segurança Pública, ela disse ser favorável. “Não vamos esquecer que o Ministério da Justiça ainda tem titular. O ministro Flávio Dino foi indicado para ir para o Supremo Tribunal Federal, mas ainda continua como ministro esse mês. Neste momento não é hora de falar de ocupação de novos cargos, nem de nomeação, porque não há vacância do ministério. Não fui sondada, não fui convidada, estou no Ministério do Planejamento e Orçamento à convite do presidente Lula, como ele disse, da cota pessoal dele”, disse Tebet após participar do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Antes de viajar para a COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o anúncio, o nome de Simone Tebet foi ventilado como potencial substituta de Dino na Justiça.

Questionada sobre se aceitaria o convite para assumir a Justiça, Tebet disse que “ninguém antecipa decisão” e destacou os projetos que acompanha no Congresso e que compõem a agenda econômica do governo, que terão três semanas decisivas e muito desafiadoras.

Ela voltou a frisar que a decisão de indicar um ministro é uma decisão personalíssima do Presidente da República. “O Presidente da República, ele é que tem que analisar dentro desse tabuleiro de xadrez chamado política, quais são as melhores peças a serem movidas. Eu estou muito tranquila de dizer que o presidente Lula tomará a decisão mais acertada para o Ministério da Justiça, que é um ministério extremamente relevante e um ministério que precisa ter alguém da estreita confiança do Presidente da República”, disse.

Tebet comentou sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, com o desmembramento da área de Segurança Pública. Ela lembrou que, enquanto candidata à presidência da República, defendeu a divisão e destacou que essa concentração é complexa, porque a Segurança Pública tem um mundo de problemas a serem resolvidos. “Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora. É uma questão de coerência”, disse.

Tebet ressaltou que a decisão por um desmembramento é ato personalíssimo de Lula, que, junto com a equipe, tem de tomar uma decisão política. “A divisão cabe no orçamento, porque o de 2023 foi aprovado sem a criação de cinco ministérios. Eu não vou contrariar o que sempre pensei”, afirmou.

A ministra ainda destacou a competência de Dino no comando da pasta. “Tínhamos e temos o ministro Flávio Dino, que tinha capacidade de aglutinar e colocar as pessoas certas nos lugares certas, mas é um desafio hercúleo, afirmou, acrescentando que considera saudável o debate sobre essa divisão.

Fonte: Estadão Conteúdo