A secretária-adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres, falou sobre as lutas dos negros na passagem pelo Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). A data marca o nascimento do líder Zumbi dos Palmares.

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo e com o radialista Álvaro Luiz, a secretária-adjunta afirmou que o momento é de reflexão devido ao racismo estrutural e à desigualdade social que ainda existem na sociedade brasileira.

“É um debate muito importante e um dia especial para as lutas do Movimento Negro, que, em 2003, foi reconhecido nacionalmente, por conta da luta do povo negro escravizado no Brasil, tendo como referência principal Zumbi e o Quilombo de Palmares, para refletir sobre a valorização da cultura e pelo fim do racismo estrutural, que ainda é muito forte. Ainda somos, por exemplo, a população mais excluída da sociedade brasileira, inclusive dados recentes mostram que os negros ainda são a maioria entre os assassinados pela polícia’, observou.

De acordo com Socorro Guterres, o mês de novembro é considerado um marco nas discussões que envolvem a pauta dos direitos humanos da população negra, tendo iniciado a programação alusiva ao chamado “Mês da Consciência Negra”, com a realização do Seminário Estratégias para Enfrentamento ao Racismo Institucional, com o tema “Consciência racial para além do 20 de novembro”.

“A nossa missão é debater e enfrentar as consequências do racismo na nossa sociedade, sobretudo, no Maranhão, que é um estado negro formado por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, entre outros”, afirmou.

O Seminário Estratégias para Enfrentamento ao Racismo Institucional, segundo Socorro Guterres, também debateu temas como “Educação, trabalho e um sonho de liberdade” e “Saúde mental, ancestralidade e representação política”.

As comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promovem audiência pública na quarta-feira (22) com o ministro da Educação, Camilo Santana.

A reunião atende a 14 requerimentos apresentados por diversos deputados. Os deputados Zucco (Republicanos-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) querem esclarecimentos sobre a última prova do Enem. Os deputados consideram que houve politização das provas e discriminação do setor agropecuário.

Evair Vieira de Melo também apresentou requerimentos sobre a limitação de novos cursos de Medicina apenas onde faltam médicos, a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio, a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo e a criação de curso de medicina exclusivo para assentados do MST em universidade federal.

Já os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionam bloqueios e cortes no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão responsável pelos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

O deputado Junio Amaral (PL-MG) quer informações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e as políticas de alfabetização.

A reunião ocorre às 9h30, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes de comunidades como Igaraú, Vila Rica, Cajueiro, Vila Maranhão, Mãe Chica, Residencial Natureza, Nova República, Estiva, Rio dos Cachorros, entre outras, falaram sobre os problemas que enfrentam em suas respectivas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, na tarde desta terça-feira (14), para discutir os impactos ambientais provocados por empresas instaladas na região do Distrito Industrial de São Luís. A reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da Comissão, contou com a presença de lideranças de mais de 15 comunidades rurais.

Os representantes de comunidades como Igaraú, Vila Rica, Cajueiro, Vila Maranhão, Mãe Chica, Residencial Natureza, Nova República, Estiva, Rio dos Cachorros, entre outras, falaram sobre os problemas que enfrentam em suas respectivas áreas. Eles afirmaram que vêm sofrendo com a degradação ambiental por conta das operações de empresas instaladas nas regiões onde residem.

“As comunidades rurais vivenciam sérios dilemas tanto relacionados à poluição do ar quanto dos rios. As comunidades não têm água potável. Nossos igarapés recebem óleo queimado, resíduos hospitalares, adubos e lama de áreas desmatadas. É preciso que essa questão seja vista com seriedade”, disse Gercenilde Cunha, representante da comunidade Rio dos Cachorros.

Segundo Raimunda dos Santos, da comunidade Pedrinhas, a maior dor é a destruição provocada pelas empresas que, segundo ela, querem tirar os moradores de suas terras. “Nós moramos próximo a áreas onde duas empresas estão instaladas e a poluição do ar é grande. Isso é claramente perceptível devido ao forte odor. A situação é triste”, disse.

Maria do Carmo, da comunidade de Igaraú, ressaltou que os moradores sofrem devido à poluição e ao desmatamento. “Os animais estão invadindo a nossa comunidade, pois estão perdendo seu habitat natural. Os macacos, por exemplo, estão destruindo as nossas plantações, já que invadem a nossa área por não terem para onde ir”, denunciou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, é preciso encontrar uma solução para as comunidades impactadas pelo avanço das operações industriais e pelas consequências indiretas do avanço da zona urbana.

“Nós não somos contra o progresso. Apenas precisamos colocar na prática o que nós defendemos, que é o desenvolvimento sustentável. Chamamos as comunidades para darem sua parcela de contribuição na resolução desses problemas. E faremos algumas visitas in loco. Além disso, nós aproveitaremos essas contribuições para aperfeiçoar o projeto de lei que estamos elaborando e que trata da compensação ambiental das empresas poluidoras com risco iminente de provocar danos à saúde, ao meio ambiente e à vida das pessoas”, finalizou o deputado.

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

No final do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática ao plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio a tensão entre o Legislativo e a Corte.

Antes de ir à votação, a PEC passou por quatro sessões onde foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então ela estará apta para ser votada, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de inclui-la na ordem do dia de votação.

Conflito

A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso. O caso mais citado é o do marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos – o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988; o STF a rejeitou.

Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida pela Ditadura de Getúlio Vargas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.