“A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, afirma Mical Damasceno

A deputada Mical Damasceno (PSD) enalteceu, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere às pautas de interesse das igrejas evangélicas no estado. Para a parlamentar, o chefe do Executivo maranhense reconhece a importância da democracia e de governar para todos os cidadãos com equidade.

“Nós sabemos que uma democracia não pode ser unânime, isso é ditadura, como eu fui perseguida no meu primeiro mandato. Sabemos que a democracia precisa ser plural. O governador, que é um homem católico, conservador, produtor rural, defensor do agro e do setor produtivo do Estado, reconhece a importância das pautas do povo evangélico”, ressaltou.

Segundo Mical Damasceno, o governador demonstra interesse em desenvolver políticas públicas de interesse do segmento evangélico. “O governador resolveu tratar todo mundo igual e acolheu nossa bandeira, mas existe uma minoria que quer ser diferente, não quer respeitar a democracia e não quer que o povo evangélico faça parte da política em nosso Estado”.

A deputada ressaltou, ainda, que Carlos Brandão permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados. “Caso alguém se incomode com a sua forma de agir, quero dizer que ele continuará respeitando todos os deputados mediante quem votou ou quem não votou, o que considero louvável. A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, concluiu.

Senadora Damares Alves pede criação de comissão sobre exploração sexual em Marajó

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (19), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento à Mesa do Senado solicitando a criação de comissão com objetivo de visitar o arquipélago do Marajó, no estado do Pará, para acompanhar as investigações de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A senadora afirmou que há muitos casos de violência na região e que os moradores estão cansados dessa situação. Ela destacou o caso da menina Vanessa Maia, de 14 anos, que foi encontrada morta após ter sido torturada e estuprada na cidade de Melgaço, em 15 de março.

Damares destacou a importância do trabalho em conjunto das polícias civil e militar, que possibilitou o resgate do corpo e a identificação e prisão do responsável pelo crime.

— Que Deus tenha piedade das crianças do Marajó! Que Deus tenha piedade das crianças do Brasil!  Nós temos o título de pior país da América do Sul onde nascer menina, e episódios como esse só reforçam esse nosso título. Que o atual ministro de Direitos Humanos [Silvio Almeida], que diz que não é negacionista, não o seja e tenha um olhar especial para o arquipélago do Marajó! — disse Damares.

Agência Senado

Realizada primeira reunião do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências

Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada a primeira reunião do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pela Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 05/024 de 21 de fevereiro de 2024.

O Comitê tem por objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.

A escuta especializada é um procedimento que deverá ser realizado pelos profissionais que atuam na rede de proteção do município, com o objetivo de acolher a vítima ou testemunha de violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado à criança ou adolescente sejam devidamente prestados.

A criação de um fluxograma possibilitará que os profissionais saibam como agir frente a situações deste tipo. O Comitê de Gestão da Escuta Especializada em Codó é composto por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Juventude, Cultura e Igualdade Racial, do CMDCA, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Poder Judiciário e entidades da sociedade civil.

Conselho Municipal da Juventude de Codó se reúne com a Justiça Eleitoral

Na tarde desta terça-feira (19), o Conselho Municipal da Juventude de Codó representado pelo seu presidente Leonardo Alves, se reuniu com a Justiça Eleitoral representada pelo juiz eleitoral, Iran Kurban Filho e o chefe de Cartório Eleitoral, Ivo Pinheiro, para apresentar o lançamento da CAMPANHA JOVEM ELEITOR e o PACTO PELA JUVENTUDE CODOENSE.

O presidente do Conselho Municipal da Juventude esteve acompanhado do conselheiro Felipe Rodrigues representante da Secretaria Municipal de Educação no órgão colegiado.

Na ocasião os jovens conselheiros apresentaram às autoridades da Justiça Eleitoral projeto para realização da Campanha Jovem Eleitor com o objetivo de fortalecer a participação dos adolescentes e jovens no processo eleitoral nas eleições municipais 2024, disponibilizando orientações na realização do cadastro eleitoral.

Também foi apresentado o Pacto pela Juventude Codoense. O Pacto é uma proposição do Conselho Municipal da Juventude para que os candidatos a vereadores e a prefeitos se comprometam com as propostas aprovadas na 3ª Conferência Municipal da Juventude.

A Justiça Eleitoral por seus representantes, parabenizou a iniciativa do Conselho Municipal da Juventude e abraçou as duas proposições, colocando-se à disposição em conformidade com sua função institucional.