O Governo do Maranhão fará a capacitação e a entrega de 3 mil carrinhos para venda de alimentos e bebidas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada por meio do programa Minha Renda, que tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva. Para isso foi lançado, nesta quinta-feira (9), o edital para inscrição no programa. Os interessados podem se cadastrar de 13 a 17 deste mês. Para garantir mais inclusão, 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O programa Minha Renda foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, de 17 de outubro de 2023. Com isso, o Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), vai garantir a capacitação, entrega de equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiários receberão ainda uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00 para auxiliar o início das atividades, totalizando de R$ 1,5 milhão em bolsas.

Durante a solenidade de lançamento do edital, que ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão afirmou que este novo programa do governo une duas importantes políticas públicas: o acesso a renda e a inclusão social.

“Esses carrinhos vão gerar emprego e renda para quem está desempregado e em situação de vulnerabilidade social. As pessoas vão poder sustentar suas famílias, manter seus filhos estudando. Além disso, reservamos 20% das vagas para pessoas com deficiência, que têm dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, e mulheres em situação de violência doméstica para que elas possam ter independência financeira.”, disse o governador Carlos Brandão.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que o Minha Renda chega para somar esforços às políticas públicas de inclusão socioprodutiva. “Com o Minha Renda, o Governo do Maranhão vem reforçar a inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, um dos critérios para participar é estar cadastrado no CadÚnico. Ele reforça as ações já executadas pelo Governo do Maranhão, como o programa Mais Renda, que já beneficiou mais de 5 mil pessoas no Maranhão. A diferença entre os dois é que o Mais Renda conta com a parceria privada e tem também o viés inclusivo”, afirmou.

Inscrição

As inscrições para o programa Minha Renda começam na segunda-feira, dia 13, e seguem até a sexta-feira, dia 17. O cadastro pode ser feito de forma on-line e presencial. O formulário digital estará disponível no site da Sedes, no endereço eletrônico www.sedes.ma.gov.br.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas nas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Gardênias, no Jardim Renascença; Cultura (Secma), no Palácio Henrique de La Rocque; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício Clodomir Milet; e na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati.

Para se inscrever, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão beneficiadas pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados.

Após a seleção dos beneficiários do programa, será realizada capacitação com carga horária de 20 horas. A lista com os selecionados para a primeira etapa será divulgada dia 2 de dezembro e a entrega dos carrinhos ocorre dia 7 de dezembro. O cronograma completo pode ser verificado no edital do programa.

Vagas

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 1.500 vagas e na segunda etapa outras 1.500 vagas, totalizando 3 mil vagas. Do total, nas duas etapas do programa, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar em acompanhamento na Casa da Mulher Maranhense e na Casa da Mulher Brasileira.

Na primeira etapa, serão 5% das vagas para PcD e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Na segunda etapa serão mais 5% para PcD e 5% às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

Edital inclusivo

O edital do programa Minha Renda marca o primeiro edital inclusivo lançado pelo Governo do Maranhão. Além da forma tradicional (impressa ou em formato de texto para quem acessar on-line), o edital também será disponibilizado em braile, audiodescrição e libras.

Em entrevista à mídia digital, o vereador Dr. José Mendes discorreu sobre a questão do repasse de verbas relativos aos juros de mora dos Precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, a transferência de valores seria inconstitucional. Confira a fala do vereador explicando a questão:

“Viemos esclarecer a polêmica do Projeto de Decreto do Legislativo, que entrou na Câmara e que nós sabíamos que era inconstitucional. Votamos pela inconstitucionalidade e hoje o Ministério Público está mostrando que o juros de mora não pode ser rateado, que o juros de mora ele tem que ser usado na educação. Mais uma vez, a mentira caiu, a verdade apareceu e nós estamos mostrando aqui pra população, viemos mostrar aqui a realidade das coisas, a verdade dos fatos, que é isso que o vereador tem que fazer e foi pra isso que o vereador foi votado. O Sindicato fez a política dele e eu fiz o meu papel de legislador, então a verdade apareceu, o município está correto, o prefeito irá alocar este recurso em prol da sociedade de Codó, em prol da educação, em especial também aos professores porque eles fazem parte da Rede Educacional”, disse o vereador Dr. Mendes

A obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir do ano que vem dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta quarta-feira (8).

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo neste ano, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Baixo risco

Foram convidados para a audiência pública três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Afirmaram que é pequeno o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Ressaltaram também que a vacina não imuniza contra novas variantes.

O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19. Ele apontou efeitos colaterais das vacinas feitas com a técnica do RNA Mensageiro, como problemas cardíacos.

Ele disse ainda que a vacina não impede a transmissão da doença. “Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

A maioria dos deputados que participaram da audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que se deixe para os pais decidirem se imunizam os filhos. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada. “Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”.

Responsabilidade

Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) salientou a queda nos índices de vacinação, resultado da falta de credibilidade dos imunizantes perante parte da população. “Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta semana convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de 2024. A audiência pública está marcada para 28 de novembro.

Reportagem – Cláudio Ferreira

Edição – Geórgia Moraes

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet), assinou com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), na tarde dessa terça-feira (7), um Termo de Cooperação Técnica para a implantação de cursos a distância na área do turismo.

Conforme o termo, são três cursos a serem implantados: Roteirização Turística no Maranhão (40h); Turismo de Base Comunitária (40h); e Condução de Visitantes em Ambientes Naturais (40h), que estarão à disposição dos candidatos com vocação na área.

Nesse primeiro momento, os cursos em questão, que funcionarão no formato a distância a partir do ano que vem, são direcionados a gestores públicos do turismo, gestores e colaboradores de hotéis, agências de viagens e receptivos, guias de turismo, condutores de passeios e artesãos.

“Essa é uma grande parceria de construção de conhecimento que capacita e possibilita novas oportunidades. Capacitando-se para o turismo, você consegue fazer com que a sua região, o seu município, possa se desenvolver. São muitos os efeitos positivos que surgem a partir disso. Nós pretendemos, num futuro próximo, alcançar todos os municípios turísticos”, destacou a secretária estadual de Turismo, Maria do Socorro Araújo.

O reitor Walter Canales considerou a cerimônia muito proveitosa, tendo em vista unir a Uema e a Setur na assinatura de um acordo em que se realiza um grande trabalho de capacitação de técnicos para atuar em vários municípios na recepção do cidadão que pretende visitar o estado do Maranhão. “É muito importante não apenas ter as belezas naturais, mas também pessoal preparado para receber o turista que vem usufruir desse precioso segmento em nosso estado”, comentou o professor Walter.

De acordo com a secretária Maria do Socorro Araújo, o Governo, através da Setur, já está presente em 9 polos no estado, abrangendo 58 municípios, visando o aprimoramento de habilidades e competências dos profissionais que atuam nas atividades turísticas, aqueles que fazem parte do Mapa do Turismo no Maranhão.

Para ela, a parceria com o Uemanet traz uma nova oportunidade para esses profissionais, e a principal vantagem é a possibilidade do aluno acessar o ambiente virtual de sua própria casa, por meio de seu smartphone ou computador.

Motivada pela participação da universidade na parceria, a coordenadora do Uemanet, professora Lígia Tchaicka, explicou que é muito importante a assinatura desse termo, “porque vamos unir a nossa expertise em educação a distância às experiências da Setur em turismo, bem como juntar esforços para promover essa atividade que já é tão forte no Maranhão, além de alavancar novas regiões para a inclusão de mais municípios”, frisou Lígia. E acrescentou, ressaltando que a Uema vai contribuir com a Setur na produção de todos os conteúdos e desenhos pedagógicos das disciplinas na profusão das videoaulas.

Marcaram presença no evento, o presidente da Instância de Governança do Polo São Luís e secretário Municipal de Turismo de Paço do Lumiar, Benedito Amado dos Santos Pires Filho; o presidente da Instância de Governança do Polo Lagos e Campos Floridos e secretário de Turismo de Pinheiro, Jovane Melo Amorim; o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Antonio José de Castro Filho; os prefeitos dos municípios de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga; e o de Guimarães, Osvaldo Gomes, além de secretários municipais de turismo de todo o estado.

“Após ser firmada a parceria, seguiremos com a preparação dos cursos. Já estamos gravando no estúdio do Uemanet e também em campo, para deixar a didática mais interessante. Todos os cursos estão focados no empreendedorismo a partir das atividades turísticas. Esses cursos, inclusive, surgiram a partir das Expedições de Turismo que fazemos nos municípios, o que possibilitou que pudéssemos identificar essas demandas”, explicou Antônio Castro, superintendente de Qualificação Profissional da Setur-MA, ressaltando que o edital deve sair até janeiro de 2024.

Pelo programa desenvolvido pela Setur, Mais Qualificação e Turismo, já são mais de 16 mil profissionais qualificados.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão desta terça-feira (7), o conteúdo da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, aplicada no domingo (5) para estudantes de todo o Brasil.

Para parlamentar, o teste, que serve como porta de entrada para o ensino superior de milhões de jovens, revelou-se impregnado de preconceitos ideológicos dos organizadores.

“O PT voltou! O Enem voltou! O Enem, com vazamento de provas, às 13h30 voltou! O Enem, sem nenhum tipo de elucidação do vazamento pela Polícia Federal, voltou! O Enem que coloca, que masculino e feminino, na questão 30, ‘são campos escorregadios, que só se definem por oposição’ e que coloca como resposta, que ‘o sexo, é uma construção imaginária, cristalizada na sociedade’, voltou!”, afirmou.

E complementou: “O PT, o Brasil da questão 49, que culpa os presidentes anteriores, que faz política, dizendo que ‘a responsabilidade dos governantes assegura a saúde dos povos’. Tem questão para falar mal de Bolsonaro, a 49. A 70, vem dizendo que ‘as alternativas logísticas, são instrumentos que ativam os mercados especuladores, o problema central é apropriação de terras devolutas’”, observou o deputado Yglésio.

Analisando detalhadamente a primeira prova do Enem, o parlamentar disse que até mesmo a última questão do teste tinha um viés contrário ao agronegócio. “O agro, que responde por quase 30% do PIB do Brasil”, ressaltou.

E seguiu com sua análise das questões da prova: “‘O Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio, o capital impõe conhecimentos biotecnológicos, além do mais, fatores negativos, mecanização pesada, pragatização dos seres humanos e não humanos, violência simbólica’. A resposta, letra A, ‘isso representa o cerco aos camponeses’. Agro maldito, isso aqui foi grifo meu, ‘inviabilizando a manutenção de condições de vida’”, assinalou o parlamentar.

Em sua análise, Yglésio enfatizou que a esquerda quer acabar com os setores produtivos: “Pobre camponês que o agro não emprega, pobre camponês que não recebe o Bolsa Família que o agro gera no país. Então, colocar isso aqui numa prova do Enem é uma vergonha. Isso aqui não é prova, isso aqui é ideologização pré-universitária. O PT voltou, o Brasil da ideologia voltou, o Brasil do vazamento de Enem, da corrupção até no Enem, voltou”, ressaltou o parlamentar.