Enquanto a Justiça do Piauí tenta citar o blogueiro Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa no processo nº 0800956-79.2024.8.18.0061, por crimes de calúnia, injúria e difamação, ele foge do Fórum e corre direto para a delegacia. Ao invés de se apresentar e exercer seu direito à ampla defesa no local apropriado — o Judiciário — Ítalo preferiu registrar um Boletim de Ocorrência como se isso fosse uma “carta de absolvição antecipada”.

A ação foi movida pelo prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo de Paiva, após o blogueiro divulgar um vídeo em setembro de 2024 acusando-o de crimes graves como desvio de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro, sem apresentar qualquer comprovação. A juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, recebeu a queixa-crime e autorizou, inclusive, o uso de força policial para garantir que Ítalo seja citado e apresente sua defesa, caso continue se esquivando da Justiça.

No vídeo publicado nas redes sociais, Ítalo tenta inverter o jogo: distorce a decisão judicial, diz que está sendo “perseguido” e fala em prisão, como se houvesse um mandado nesse sentido — o que é falso. A decisão judicial trata de citação, e não de prisão. A confusão parece resultado de má-fé ou, no mínimo, de completa incapacidade de interpretação de texto.

Registrar um boletim de ocorrência não é mecanismo de defesa processual. Muito menos é capaz de apagar a responsabilidade penal de suas acusações. Trata-se apenas de uma encenação para tentar convencer o público de que está sendo injustiçado, quando na verdade está sendo chamado a prestar contas por suas próprias palavras.

Se está tão certo da sua inocência, por que não aparece no processo? Por que não apresenta documentos, provas, testemunhas? Por que se esconde atrás de câmeras e narrativas rasas, em vez de fazer o que se espera de qualquer cidadão responsável: comparecer ao Fórum e responder dentro da legalidade?

Ao tentar se vitimizar em vídeo, Ítalo mostra que não quer enfrentar a Justiça — quer manipular a opinião pública. Mas a verdade, mais cedo ou mais tarde, aparece.

A juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Vara Única da Comarca de Miguel Alves (PI), recebeu formalmente uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o blogueiro Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa.

A ação foi movida pelo atual prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo de Paiva, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual Ítalo teria acusado o gestor municipal de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. O vídeo foi publicado em setembro de 2024 e rapidamente viralizou nas redes sociais, gerando forte repercussão política e jurídica no município.

De acordo com a decisão da magistrada, a queixa-crime preenche todos os requisitos legais para seu recebimento, pois contém exposição detalhada dos fatos, qualificação das partes, tipificação penal e lista de testemunhas. A juíza também reconheceu a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes, ou seja, há verossimilhança suficiente para que a ação penal prossiga.

A decisão determina a citação de Ítalo Sousa para apresentar sua defesa em até 10 dias. Caso ele não constitua advogado, a Defensoria Pública será acionada para atuar no caso. A juíza também ordenou diligências para localizar o acusado e autorizou, se necessário, o uso de força policial para cumprimento do mandado de citação.

Além disso, foi registrado boletim de ocorrência no dia 19 de setembro de 2024, o que fortaleceu os elementos iniciais da acusação. A Justiça também já solicitou a juntada dos antecedentes criminais do querelado e determinou eventual citação por edital caso o endereço informado seja ineficaz.

Este processo chama atenção por envolver, mais uma vez, o uso indevido de plataformas digitais para atacar reputações públicas, abrindo debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade penal pelos conteúdos divulgados.

O governador Carlos Brandão cumpre agenda nesta quinta-feira (10), em Imperatriz, onde recebeu os empresários Rafael Bartolomeu e José Henrique Bartolomeu, da Bartofil, para o anúncio de um importante investimento que fortalecerá a economia da Região Tocantina. A empresa vai instalar, em Davinópolis — município vizinho a Imperatriz —, seu novo centro de distribuição no Brasil: o quarto do grupo e o terceiro no Nordeste.

Com um investimento estimado em R$ 250 milhões, a previsão é de que a construção tenha início imediato, assim que todas as licenças forem concedidas. As obras devem durar cerca de um ano. Quando estiver operando em sua capacidade plena, o centro de distribuição terá potencial para gerar mais de 500 empregos na região, fortalecendo a economia local e promovendo novas oportunidades para a população.

O governador Carlos Brandão celebrou a chegada de mais esse grande empreendimento ao estado e destacou a importância das parcerias com o setor privado para impulsionar o desenvolvimento do Maranhão. “A obra vai durar cerca de um ano. A Bartofil é uma empresa familiar que já conta com diversos centros de distribuição em todo o Brasil, sendo este o terceiro na região Nordeste. Vamos atender toda a Região Tocantina. Estou muito feliz que a nossa meta, por meio dos incentivos fiscais que estamos liberando, está atraindo mais empresas, gerando mais empregos e desenvolvimento.”

Segundo Rafael Bartolomeu, diretor da Bartofil, o Maranhão foi escolhido estrategicamente por seu potencial de crescimento, localização e pelas boas condições oferecidas para novos investimentos. “Nossa empresa vai completar 80 anos de mercado em 2026. É uma empresa atacadista que conta com mais de 20 mil itens. Com esse novo centro aqui, na região de Imperatriz, vamos atender ainda mais rapidamente as regiões Norte e parte do Nordeste e, com isso, aumentar as vendas e fortalecer a nossa presença”, finalizou.

A Bartofil é uma empresa de distribuição atacadista de produtos diversos e, com a nova unidade em Davinópolis, amplia sua atuação logística no Norte e Nordeste. O anúncio reafirma o ambiente favorável aos investimentos no Maranhão, que segue atraindo grandes empresas e aumentando sua capacidade produtiva e de geração de empregos.

Jair Bolsonaro (PL) deverá se submetido a uma cirurgia neste domingo (13) em Brasília. Segundo aliados do ex-presidente, exames clínicos indicaram uma piora no seu estado de saúde.

Ele tem novos pontos de obstrução intestinal. O problema é uma sequela comum em pacientes com intervenções extensivas na região abdominal. Bolsonaro já fez cinco cirurgias desde que recebeu uma facada na barriga durante a campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito presidente.

O político foi internado na sexta (11) em Natal, após passar mal com dores durante um evento para defender a anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e, por extensão, a si mesmo. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de fomentar sua permanência no poder após perder a eleição para Lula (PT), em 2022.

Por decisão da sua mulher, Michelle, ele será transferido para Brasília numa UTI aérea. Chegando, será internado no hospital DF Star, outra opção da esposa, que vetou sua ida a São Paulo, como aliados defendiam.

“O presidente está bem, lúcido, estável, tranquilo”, havia dito neste sábado (12) o ex-ministro e senador Rogério Marinho (PL-RN), que acompanhou Bolsonaro em Natal. Nem ele, nem o boletim médico divulgado pelo hospital local citam a possibilidade da cirurgia.

Segundo uma pessoa com conhecimento da situação, a decisão final sobre a operação deverá ser feita após novos exames, mas era dada como certa por aliados.

Se realizada, a cirurgia será comandada por Claudio Birolini, especialista em reconstrução abdominal do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, que atenderá Bolsonaro todo o acompanhamento da saúde do ex-presidente da facada até aqui estava a cargo do médico Antonio Luiz Macedo, de São Paulo.

Ele chegou a ser consultado pelo ex-ministro Gilson Machado, que estava com Bolsonaro quando ele passou mal no interior do Rio Grande do Norte, mas não foi chamado a Brasília.

Cidade Verde

O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Prefeitura Municipal de Codó, promoveu nos dias 9 e 10 de abril a instalação de dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) do programa “Justiça de Todos” na zona rural do município. A iniciativa beneficia diretamente o Quilombo de Santo Antônio dos Pretos, situado às margens da rodovia MA-026, e o povoado de Boa Vista do Procópio, acessado por meio de uma estrada de terra.

Com a ampliação, o Tribunal de Justiça totaliza 124 salas de acesso virtual disponibilizadas estrategicamente em todas as regiões do estado. Codó, que não possui cidade termo judiciário, passa a ser o município com o maior número de PID´s instalados na zona rural. Além dos recém-inaugurados pontos em Santo Antônio dos Pretos, e Boa Vista do Procópio, a localidade também conta com o PID do povoado Cajazeiras, em operação desde julho de 2022. Para viabilização dos PID´s, o TJMA firma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um facilitador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico e atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Em Santo Antônio dos Pretos, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu os propósitos do programa Justiça de Todos, que busca alcançar as pessoas que moram em localidades distantes dos centros urbanos, e de cidades que não possuem fórum judicial. “Não existe justiça sem acesso à Justiça. A ausência ou dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, Sistema de Justiça e seus serviços, é a maior injustiça que pode ocorrer”, pontuou.

Presidente TJMA ressalta objetivos e metas do programa Justiça de Todos

O presidente do TJMA destacou os benefícios que o ponto digital passa a oferecer à população, como a participação em audiências e sessões do Tribunal do Júri, consulta processual por meio do Balcão Virtual, que permite contato direto com qualquer unidade judiciária do estado ou do Brasil, além do pedido de Medida Protetiva de Urgência para mulheres em situação de violência. O serviço também facilita a comunicação com juízes, promotores, delegados e até com autoridades municipais.

Realizei a sessão plenária do Tribunal de Justiça aqui em Codó, utilizando este mesmo recurso tecnológico que agora está à disposição de todos vocês. Para ampliar ainda mais a lista de serviços, estamos em diálogo com o INSS para firmar um termo de cooperação que permitirá a realização da prova de vida diretamente nas nossas salas da justiça. Assim, moradores de localidades distantes, como vocês, não precisarão gastar a renda familiar e tempo para fazer esse procedimento em agências do INSS ou bancárias”, anunciou o presidente do TJMA.

O prefeito de Codó, Francisco Oliveira, reforçou que o município compartilha dos mesmos ideais do Tribunal de Justiça e destacou os benefícios da parceria: “É um dia histórico para a nossa cidade. Além de oferecer diversos serviços em parceria com o TJMA, estas ações representam uma melhoria significativa na qualidade de vida do nosso povo.”

Comunidade de Boa Vista do Procópio comemora chegada do Ponto de Inclusão Digital

Em Boa Vista do Procópio a juíza auxiliar da Presidência do TJMA e coordenadora do programa Justiça de Todos, Tereza Nina, destacou que os PID’s já realizaram mais de 10 mil atendimentos em todo o Maranhão, comprovando a efetividade da iniciativa.”Esses pontos foram projetados para garantir acesso à Justiça aos moradores locais de Santo Antônio dos Pretos, Boa Vista do Procópio e mais de 20 comunidades próximas. Eles atendem duas regiões geograficamente distantes, separadas por mais de 100 km, tendo a sede urbana de Codó como ponto central. É uma grande satisfação para o Poder Judiciário poder estar mais próximo e acessível à população da zona rural do município”, afirmou.

A solenidade de instalação dos PID’s contou com a presença do deputado estadual e ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib; da juíza diretora do Fórum de Codó, Flávia Barçante; da promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, Valéria Chaib; do ex-prefeito de Codó, Zito Rolim; do presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Cobel; do advogado Clério Guerra Filho, representando a OAB Subseção Codó; e do secretário municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha; além de vereadores, secretários municipais e líderes comunitários das regiões beneficiadas.

Agência TJMA de Notícias