Foi formalizada, nesta segunda-feira (14), a compra do prédio dos Correios, localizado na praça João Lisboa, Centro de São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Entre os presentes, o deputado Fernando Braide (PSD) destacou a importância do investimento para a valorização do patrimônio histórico da capital maranhense e parabenizou a instituição pela iniciativa.

“O Ministério Público está de parabéns pela nova aquisição. Recentemente, o MP inaugurou sua nova sede, também no Centro Histórico, o que demonstra cuidado e valorização do nosso patrimônio. Além disso, a iniciativa tem um objetivo muito justo, que é facilitar o acesso da população a serviços importantes desempenhados pelas promotorias, o que torna esta entrega ainda mais especial”, avaliou Fernando Braide.

A política de descentralização do atendimento foi iniciada pela instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís, nos polos do Centro, Divinéia, Cohatrac, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e Zona Rural. Na nova unidade, localizada na Praça João Lisboa, irão funcionar as Promotorias de Justiça, de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de outras unidades ministeriais, garantindo maior acessibilidade, como explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

“Essa é uma área de acesso muito fácil, onde a população pode, imediatamente, procurar o Ministério Público, diferentemente aqui da promotoria, que está em uma avenida de pouco acesso de ônibus. É no Centro da cidade, no Centro Histórico. Então, além de cuidar do nosso povo, estamos cuidando do nosso patrimônio, que é o patrimônio da humanidade”, frisou Nicolau.

A solenidade de assinatura foi acompanhada por procuradores e promotores de Justiça, representantes dos poderes executivos municipal, estadual e federal, além de parlamentares e convidados.

O vereador Leonel Filho marcou presença no I Baile LGBTQIAP+ realizado no último sábado (12), no Clube Garagem.

O parlamentar responde um Procedimento de Investigação Criminal no Ministério Público por falas consideradas homofóbicas contra blogueiro do município que ele acredita ser gay, estendendo discurso de ódio à toda comunidade LGBTQIA.

O vereador Leonel possivelmente tenta, agora, limpar a sua imagem perante o público LGBT+.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Leões, da assinatura da ordem de serviço para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão. A assinatura foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e pelo governador Carlos Brandão (PSB), garantindo investimentos para a execução de serviços de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância desses investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. “A gente sabe a importância do saneamento básico para a saúde da população e é muito bom vermos que o nosso estado tem recebido tantos investimentos por parte do Governo Federal. É uma parceria exitosa que só tem a beneficiar todos nós, maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O governador Carlos Brandão ratificou que a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal está a cada dia mais sólida e promovendo o desenvolvimento do Maranhão.

“Estamos vivendo um novo momento com um montante significativo de obras. O Governo do Maranhão está sempre estabelecendo essas parcerias importantes em benefício do estado. Tenho certeza de que com o Novo PAC teremos muito mais investimentos ainda para o Maranhão”, declarou.

Recursos

Os investimentos somam mais de R$ 47 milhões de recursos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha. As obras serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Secretaria de Estado do Governo (Segov) e Empresa Qualitech Engenharia Ltda.

O ministro Jader Barbalho Filho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado retomar o pacto federativo por meio dessas parcerias, garantindo investimentos importantes para os estados.

“São obras que, nos últimos quatro anos, não tiveram nenhum recurso e, a partir dessa iniciativa, agora temos o Governo do Estado, o Governo Federal e as prefeituras dando prosseguimento. O presidente Lula tem um carinho especial pelo Maranhão e muito mais investimentos serão destinados para o estado”, garantiu o ministro.

Também estiverem presentes os deputados Zé Inácio (PT), Daniella (PSB), Roberto Costa (MDB), Fernando Braide (PSD), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Guilherme Paz (Patriotas), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos) e Dra. Vivianne (PDT).

A Prefeitura de São Luís e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promoveram, nesta terça-feira (8), no Teatro da Cidade, um encontro para apresentar os resultados alcançados ao longo de seis meses de trabalho do programa Agenda Cidade UNICEF.

O evento, que contou com a presença do prefeito Eduardo Braide, reuniu ainda as secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas) e Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes), além de representantes do UNICEF e outras autoridades.

O programa Agenda Cidade UNICEF – com atuação na macrorregião Cidade Operária – tem o objetivo de fortalecer e integrar políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes mais vulneráveis, criando oportunidades e prevenindo violências.

Por meio da parceria com o UNICEF, que abrange áreas importantes como educação, saúde e assistência social, temos melhorado a vida de crianças e adolescentes em nossa cidade. Intensificando o intercâmbio entre as diversas secretarias, temos implementado ações e alcançado resultados que nos mostra que estamos no caminho certo, trabalhando em uma rede de combate à violência e de implantação da cultura da paz nas nossas escolas, além de outras parcerias desenvolvidas com UNICEF no sentido de fortalecer a primeira infância, uma fase importante na vida de todos os seres humanos”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Implementado em São Luís no fim de 2022, o Agenda Cidade UNICEF se firmou a partir de um acordo de cooperação entre o prefeito Eduardo Braide e a então representante interina do UNICEF no Brasil, Paola Babos. O compromisso mútuo pretende estabelecer, até 2024, um conjunto de ações e atividades integradas nas áreas de educação, saúde, bem-estar, proteção contra violências e inclusão socioprodutiva.

A chefe do Escritório do UNICEF no Maranhão, Ofélia Silva, aponta os principais resultados do programa ao longo dos seis primeiros meses de atuação na macrorregião Cidade Operária.

“Estes seis meses nos apontam uma direção com avanços significativos com um número de profissionais das escolas, assistência social e unidades de saúde que participam de um processo da construção de um fluxo de atendimento à violência de forma integrada. Outro aspecto são as mais de cinco mil vagas disponíveis para adolescentes e jovens para aprenderem novas dinâmicas que podem levar ao aumento da renda familiar e engajamento em iniciativas de emprego. Também alcançamos mais de 19 mil crianças nas escolas com debates sobre enfrentamento ao racismo, à violência de gênero, dignidade menstrual. São seis primeiros meses que celebramos como vitória e apontam um bom caminho”, destacou.

Resultados

Durante o evento, secretários municipais e técnicos apresentaram progressos alcançados nas áreas da educação, saúde, assistência social e geração de emprego e renda a partir dos eixos temáticos Busca Ativa Escolar; Educação que Protege; Mecanismos de Proteção; Transição Positiva de Adolescentes e Jovens para o Mundo do Trabalho; e Saúde, Educação e Desenvolvimento Infantil.

Entre as ações implementadas pela Prefeitura de São Luís dentro do Agenda Cidade UNICEF estão a redução da taxa de abandono escolar na rede municipal de ensino de 5,2% em 2021 para 2,2% em 2023 (nos seis primeiros meses de cada ano). Além disto, a Semed montou uma comissão de monitoramento que conta ainda com representantes da Semcas e da Semus, implantou o programa Dignidade Menstrual na Escola, com mais de 20 mil estudantes beneficiados mensalmente; entre outras ações.

“A Prefeitura de São Luís vem trabalhando de forma articulada e em parceria com o UNICEF na macrorregião Cidade Operária com foco na prevenção de violência e garantias de direitos de crianças, adolescentes e jovens. Hoje já temos o que comemorar, como a redução na taxa de evasão escolar, fruto de um trabalho intersetorial, bem como a reinserção de estudantes no ambiente escolar, a implantação do programa de distribuição de absorventes higiênico, além de sensibilizações, rodas e de conversas e outras ações”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques.

No que diz respeito à proteção, a gestão municipal criou a Semana de Prevenção ao Bullying, Seminário e ações Faça Bonito (de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes), promoção da cultura de paz nas escolas, entre outras.

Para que jovens tenham oportunidade de ingressar no mundo do trabalho, foram realizados cursos como Educação Empreendedora, em parceria com o Sebrae-MA, capacitação em gastronomia, em parceria com o Senac-MA, FJPA e Igreja Santíssima Trindade, projeto Jovem Empreendedor, entre outros.

Com ações de impacto na área da saúde, a Prefeitura certificou escolas a partir do programa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) e sua ampliação para mais cinco escolas municipais e 10 Unidades Básicas de Saúde; busca ativa vacinal; fortalecimento do programa Saúde na Escola; encontro Infância Atirracista; entre outros.

“A UNICEF tem uma experiência mundial no que diz respeito à saúde e educação e este programa destaca a primeira infância trazendo indicadores de uma forma mais contextualizada e integrada, com uma metodologia própria e que podemos ver, pelos resultados apresentados, que estamos no caminho certo e com muito ainda para fazer”, observou o secretário de Saúde, Joel Nunes.

Uma das escolas que recebeu o certificado do programa UAPI foi a UEB Mary Serrão Ewerton, localizada em Pedrinhas.

“A escola foi uma das primeiras e ser reformada pelo prefeito Eduardo Braide por acreditar que onde tem criança tem de ter o melhor e receber a certificação do projeto UAPI, para nós, é motivo de muito orgulho e emoção porque é resultado da nossa escuta das crianças e da comunidade e, com a equipe, conseguimos cumprir todas as etapas e hoje estamos recebendo o certificado”, comemorou a gestora da UEB, Jesus Veras. A creche Maria de Jesus Carvalho, na Camboa, também foi certificada.

Participaram ainda da solenidade, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o secretário Igor Almeida (Secom), a secretária da Semcas em exercício, Lucia Marques; o presidente da Amdes, Felipe Mussalem; coordenadora da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Semus, Vanessa Septimio; chefe nacional de Saúde do UNICEF Brasil, Luciana Phebo; coordenadora da Yara Brasil Fertilizantes, Carlinete Costa; representante do Coletivo Menina Cidadã, Bianca Melo; diretor superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal; representante do Coletivo Mulheres com Deficiência do Maranhão, Kleudiane Campos; vice-presidente do CMDCA, Denise Gasparino; entre outras autoridades.

Denunciado pela Aliança Nacional LGBTI+ por falas consideradas homofóbicas contra pessoas integrantes à comunidade LGBTQIA+, o vereador de Codó, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), declarou apoio ao I Baile LGBTQIAP+ durante entrevista ao repórter Jair Ribeiro nesta terça-feira (08), na Câmara Municipal.

O evento LGBT acontece neste sábado (12), às 22h, no Clube Garagem.

RELEMBRE

Em 02 de agosto de 2022, o vereador Leonel Filho fez uso do plenário da Câmara Municipal de Codó para atacar profissional da imprensa que ele acredita ser gay, estendendo ofensas a toda a comunidade LGBTQI+. O discurso lgbtfóbico do vereador tomou grande proporção em todo o estado sendo repudiado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT, Aliança Nacional LGBT, OAB Seccional Maranhão, Casarão LGBT de São Paulo e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Atendendo solicitação da Aliança Nacional LGBT, o Ministério Público por intermédio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiças de Codó iniciou tomada de providências com a abertura de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o vereador.

Mesmo com o discurso e justificativa que respeita e defende as pessoas integrantes da comunidade LGBT, o apoio de Leonel Filho no I Baile LGBTQIP+ tem um motivo: limpar a imagem perante o público LGBT após o episódio negativo ocorrido no dia 02 de agosto de 2022 em plena sessão da Câmara Municipal de Codó.