O governador Carlos Brandão esteve presente na solenidade de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento, nesta sexta-feira (11), que deverá realizar 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão. A partir do ambicioso projeto, o Governo Federal promete redefinir o cenário de investimentos e assegurar o desenvolvimento do estado e de todo o Brasil nos próximos quatro anos.

O PAC teve sua primeira edição lançada em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o propósito de alavancar investimentos federais em todo o território brasileiro, impulsionando obras e fomentando o crescimento econômico. A partir do Novo PAC, o Governo Lula III busca aprimorar a infraestrutura e potencializar o desenvolvimento sustentável, com um investimento previsto de até R$ 240 bilhões de recursos públicos federais ao longo dos próximos quatro anos.

Além dos recursos do orçamento da União, o Novo PAC contará com financiamentos de instituições públicas e privadas, bem como parcerias público-privadas e concessões. Um dos pontos centrais desta edição é a ênfase na sustentabilidade e desenvolvimento regional. Além das áreas tradicionais de investimento, como infraestrutura, transporte e energia, o programa amplia sua abrangência para inclusão digital, conectividade, transição energética, ciência, tecnologia, educação e saúde.

No contexto do Maranhão, o Novo PAC surge como um agente transformador de grande relevância. Com a temática da sustentabilidade e desenvolvimento, o estado priorizou a realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Entre as prioridades, foram destacados projetos estruturantes nas áreas de água, esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Durante sua participação na cerimônia, o governador Carlos Brandão destacou que, com essa injeção de recursos e foco em projetos estratégicos, o Maranhão se prepara para um período de transformações significativas, e que o Novo PAC surge como uma oportunidade única para alavancar a infraestrutura e a qualidade de vida dos cidadãos maranhenses, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento do estado e contribui para a evolução do Brasil como um todo.

“É motivo de muita alegria para nós do Maranhão estarmos participando do Novo PAC, que foi anunciado aqui no Rio de Janeiro, e que irá contemplar o nosso estado em mais de R$ 93 bilhões de reais em obras. Isso foi fruto de muito trabalho, desde janeiro, que a gente vem trabalhando os projetos em parceria com o Governo Federal, e agora o presidente Lula anunciou o Novo PAC, que vai gerar milhares de empregos e renda para a sociedade. São obras em várias áreas que vão melhorar a vida das pessoas e gerar o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil”, ressaltou o governador.

Novo PAC no Maranhão

A partir do Novo PAC, o Maranhão receberá 526 intervenções positivas do Governo Federal, entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos, sendo os de Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

A parceria entre os governos Federal e estadual vai impactar diretamente em áreas, serviços e programas como o Minha Casa, Minha Vida; Educação Básica; Atenção Primária; Rodovias; Cultura; Portos; Transmissão de Energia; Expansão do 4G e Implantação do 5G; Ferrovias; Hidrovias; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Esgotamento Sanitário; Esporte; Infovias; Infraestrutura Hídrica; Abastecimento de água; Aeroportos; Luz para Todos; Educação Superior; Atenção Especializada; Eficiência Energética; Conectividade nas Escolas e nas Unidades de Saúde; Serviços postais; Inovação e Pesquisa; TV Digital; Água para Quem Mais Precisa e Preparação para Emergências Sanitárias.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Codó-MA, liderada pelo pastor presidente José Gomes de Oliveira, tem a honra de convidar toda a população codoense para participar da grandiosa Festa de Confraternização do Jovem Assembleiano, marcada para os dias 11, 12 e 13 de Agosto de 2023.

Este evento anual celebra o segundo sábado do mês como o Dia Municipal do Jovem Assembleiano, conforme estabelecido pela Lei 1.897 de 05 de Julho de 2021 de autoria do Vereador Gracinaldo. Com o inspirador tema “Jovem Assembleiano Inflame esta Geração” baseado em Levítico 6.13, a igreja busca fortalecer a espiritualidade e a conexão dos jovens com sua fé.

O local das festividades será o imponente Templo Central da Assembleia de Deus em Codó, na avenida Dr. José Anselmo, que se prepara para receber centenas de fiéis ao longo dos três dias de celebração.

Programação Repleta de Atividades

A programação da Festa de Confraternização do Jovem Assembleiano está repleta de atividades significativas, destinadas a promover a comunhão entre os jovens da igreja e fortalecer seu compromisso espiritual. Os detalhes da programação são os seguintes:

Dia 11 (Sexta-feira): A abertura oficial será marcada pelo Culto de Abertura, agendado para às 19:00h, proporcionando um momento de reflexão e adoração coletiva.

Dia 12 (Sábado) manhã: Um dos momentos mais aguardados é a Grande Moto Carreata que percorrerá as principais ruas da cidade. Com concentração marcada para às 07:00h e saída prevista para às 08:00h na Praça Ferreira Bayma, a carreata culminará em um emocionante culto evangelístico no mesmo local, onde diversas apresentações estão planejadas para enriquecer a experiência espiritual dos participantes.

Dia 12 (Sábado) noite: Às 18:30h, está agendado um Culto de Louvor e Adoração, que promete ser uma celebração repleta de música e espiritualidade, proporcionando um ambiente propício para o encontro com Deus.

Dia 13 (Domingo) manhã: Às 08:00h, o Culto Devocional e Palavra de Deus permitirá aos fiéis iniciar o domingo com uma profunda reflexão e ensinamentos bíblicos.

Dia 13 (Domingo) noite: O encerramento da Festa de Confraternização está programado para às 18:30h com um último Culto de Encerramento, marcando o fim de três dias intensos de fé e comunhão.

Convite Aberto

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Codó-MA convida calorosamente os codoenses e todos os interessados a participar desse evento especial. A presença de caravanas é incentivada, visando criar um ambiente de adoração e compartilhamento espiritual único.

A Festa de Confraternização do Jovem Assembleiano representa um período de renovação da fé, celebração da juventude e dedicação ao crescimento espiritual. A igreja espera que este evento toque os corações de todos os presentes, inspirando-os a se envolverem mais profundamente com sua espiritualidade e com os codoenses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR). O substitutivo lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.

Já a lesão dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações.

O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, são consideradas lesões de natureza gravíssima aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.

“O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado esse homicídio”, afirmou Rubens Pereira Júnior.

Medidas

Ao considerar as atividades estatais desses profissionais como de risco permanente, o texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais.

A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes.

O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato.

Crime organizado

Na lei sobre procedimentos de processos relativos a crimes praticados por organizações criminosas, já existem alguns parâmetros para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da magistratura e de seus familiares.

O substitutivo de Pereira Júnior inclui na lei um trecho especificando medidas que podem ser adotadas para essa finalidade:

reforço de segurança orgânica;

escolta total ou parcial;

colete balístico;

veículo blindado; ou

trabalho remoto

Será possível ainda ocorrer a remoção provisória, a pedido do próprio membro do Poder Judiciário ou membro do Ministério Público, asseguradas a garantia de custeio com a mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.

No caso da escolta, sua concessão será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O reforço de segurança e o uso de colete balístico, quando pedidos e negados, poderão ser objeto de recurso ao superior hierárquico.

Proteção de dados

Na Lei Geral de Proteção de Dados, o texto aprovado prevê que, no tratamento de dados pessoais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.

Qualquer vazamento ou acesso não autorizado desses dados que possa representar risco à integridade de seu titular será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deverá adotar, em caráter de urgência, medidas cabíveis para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

A Lei Geral de Proteção de Dados estipula ainda multas diárias ou simples pelo descumprimento das suas regras. O PL 996/15 determina o cálculo em dobro dessas multas quando se tratar de dados pessoais das pessoas tratadas pelo texto.

Agência Câmara de Notícias

Em sua participação na 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovado dois Projetos de Lei e três Indicações para benefício da população codoense. O Projeto de lei Nº18, de 12 de fevereiro de 2023, institui em Codó, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde. E o Projeto O Projeto de lei Nº21, de 16 de abril de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no município de Codó. Os projetos tiveram Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública.

“Hoje tivemos uma sessão muito produtiva, onde apresentamos e tivemos aprovados pelos colegas dois Projetos de Lei, um que beneficia e reconhece os nossos trabalhadores da Saúde e outro que irá facilitar e garantir os direitos dos nosso idosos”, destacou o parlamentar.

Indicações

Com a Indicação Nº311/2023, o vereador Dr. José mendes solicitou ao Executivo a inclusão da Rua Goiás entre o trecho do Clube do Juca até a 10ª Travessa Goiânia, Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município de Codó-MA.

E com as Indicações Nº338/2023 e Nº339/2023, o parlamentar solicitou a inclusão das vias: Rua da União e Rua Airton Sena, respectivamente, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município, ambas no bairro Codó Novo.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial, tem o prazer de convidar a população em geral para o lançamento do Curso Pré-Universitário Codoense 2023.

O evento acontecerá dia 11 de agosto, próxima sexta-feira, a partir das 16h, na Escola Modelo Remy Archer. A iniciativa visa proporcionar aos jovens codoenses uma oportunidade única de se prepararem para os desafios dos vestibulares e das provas de acesso ao ensino superior.

O Curso Pré-Universitário Codoense contará com professores altamente qualificados e especializados em suas áreas de conhecimento, proporcionando um ensino de qualidade e uma base sólida para os estudantes. Além disso, o material didático será disponibilizado gratuitamente, reforçando o compromisso da Prefeitura de Codó com a educação acessível e de excelência.

O prefeito Dr. Zé Francisco ressalta a importância desse curso como uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional para os jovens da cidade. “Estamos comprometidos em oferecer oportunidades para que nossos jovens se preparem adequadamente para o ensino superior. O Curso Pré-Universitário Codoense é uma manifestação concreta desse compromisso”, afirma o prefeito.

O lançamento do curso será um momento de informação, esclarecimento de dúvidas e celebração da educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento de Codó. Todos os interessados são convidados a participar e conhecer mais detalhes sobre essa iniciativa que visa impactar positivamente o futuro acadêmico dos jovens codoenses.

Detalhes do Evento:

• Data: 11 de agosto, sexta-feira

• Horário: 16h

• Local: Escola Modelo Remy Archer

Não perca essa oportunidade de estar presente no lançamento do Curso Pré-Universitário Codoense 2023. Juntos, construiremos um caminho de sucesso acadêmico e desenvolvimento para nossa cidade.